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O vereador Leo Dahmer, PT, apresentou uma moção de repúdio ao processo que culminou com a formalização da Lei 13.530/23, que cria o dia do patriota a ser comemorado no dia 8 de janeiro. Apesar da revogação da Lei e do recuo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e do Prefeito Sebastião Mello, o vereador pediu aos demais parlamentares que aprovassem o respectivo repúdio pelo caráter pedagógico. O texto ainda sugere a revisão dos procedimentos na criação de Leis em Porto Alegre para evitar novos constrangimentos aos portoalegrenses e aos gaúchos. A moção foi aprovada por unanimidade.

Veja o texto na íntegra:

“MOÇÃO DE REPÚDIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE E AO PREFEITO SEBASTIÃO MELLO PELA APROVAÇÃO DA LEI Nº Lei 13.530/2023, cria o dia do patriota, a ser comemorado no dia 8 de Janeiro. A Procuradoria Geral da República já protocolou, na sexta-feira, dia 25 de agosto, a inconstitucionalidade da Lei ao promover e comemorar atos antidemocráticos. A ação foi assinada pelo procurador-chefe Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Segundo Carlos, a lei “correlaciona e vincula esse importante valor cívico [patriotismo] aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Foram 1424 pessoas presas pelos atos de vandalismo e tentativa de golpe de estado ocorridos no dia 8 de janeiro, um dia a ser lembrado como uma mácula à democracia em que vândalos criminosos destruíram e depredaram o patrimônio público atentando contra as instituições brasileiras. A respectiva aprovação da Lei foi amplamente repudiada pela opinião pública e pela sociedade civil organizada que se mobiliza pela sua revogação. Foi no dia 8 de janeiro que bolsonaristas invadiram os edifícios do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo Tribunal Federal. O proponente da Lei, o vereador bolsonarista Alexandre Bobadra do PL já foi caçado, no entanto, isso não impediu que sua proposição tramitasse sem qualquer estranhamento diante da posição do Prefeito de Porto Alegre e da mesa diretora da Câmara de Vereadores da Capital, de maneira que ficasse completamente apartada de qualquer debate público e se efetivasse como medida legal, causando profundo constrangimento à cidade de Porto Alegre, para o Brasil e para o Mundo. Que esta moção de repúdio à mesa diretora da Câmara de Vereadores e ao Prefeito de Porto Alegre seja pedagógica para que revisem seus mecanismos de aferição dos conteúdos positivados para evitar futuros constrangimentos ao povo portoalegrense e gaúcho. Segundo a Justiça, os bolsonaristas que protagonizaram o ato golpista de 8 de janeiro podem receber sentenças de até 30 anos de prisão pelos crimes cometidos. Diante desta constatação, fica evidente que a data mencionada pelo vereador bolsonarista não é uma data a ser comemorada e tão pouco nos apresenta algum tipo de conscientização senão o exemplo negativo, daquilo que não deve ser feito. O Brasil superou os primeiros desafios em defesa do Estado Democrático de Direito, no entanto restam resquícios destes rompantes autoritários e antidemocráticos que constantemente são evocados por bolsonaristas, que insistem em atacar a democracia.”

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Leo Dahmer luta pela retomada do trabalho contra as enchentes em Esteio

junho 21, 2023 leodahmer 1 Comentário

A sessão desta terça-feira, dia 20, teve como principal tema a enchente que acometeu a cidade de Esteio, desde a noite de quinta-feira (15). O vereador Leo Dahmer, apresentou um conjunto de proposições questionando a Prefeitura sobre o abandono das obras estruturantes, da manutenção dos arroios e do desmonte da Defesa Civil. Tais proposições já haviam sido apresentadas, quando a Prefeitura define pela suspensão das ações de combate às cheias. Diante da realidade, as proposições buscam uma nova posição da Prefeitura. Além dos questionamentos, Leo também reconheceu a comunidade que agiu para acudir as pessoas que precisavam de ajuda e lamentou em uma moção de pesar o falecimento de Adriana Maciel, vítima da enchente encontrada morta em sua casa às margens do Arroio Esteio, na região central da Cidade.

Em seu grande expediente, o vereador condenou o uso político das enchentes para a promoção pessoal de políticos, que se utilizam deste momento de fragilidade para tirar vantagens político-eleitorais. Situou seu ponto de vista a partir de um integrante da comunidade que teve sua casa e a de seus familiares atingida pelas cheias, sem sequer uma foto em suas redes sociais, que foram totalmente voltadas à ação de apoio às demais vítimas do alagamento.

Além disso, Leo Dahmer cobrou a retomada do trabalho de combate às cheias, que foram substituídos por marketing político que se oportunizou do período de baixa precipitação, quando emitiram versões de que trocas de canos que foram feitas em algumas ruas da região central da cidade teriam acabado com as enchentes. Tal tese contribuiu com o desmonte da Defesa Civil, tornando ainda mais dramática a situação dos moradores que foram surpreendidos pelas enchentes nas primeiras horas da madrugada de sexta-feira, dia 16. Parte das proposições foi atendida na mesma sessão, entre elas a liberação de microcrédito para pessoas físicas e jurídicas.

Veja o histórico e compreenda o sentido da cobrança que está sendo feita pelo equívoco político adotado pela gestão de Pascoal. Vídeo que trata do tema desde 2018, quando a Prefeitura abandonou as obras estruturantes.

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Obras do Viaduto em Esteio iniciam em 15 dias

junho 1, 2023 leodahmer Deixe um comentário

As obras de modificação da entrada de Esteio devem iniciar em 15 dias, segundo Superintendente do Dnit no RS, Hiratan Pinheiro da Silva. O anúncio foi feito no decorrer da Audiência Pública realizada na Câmara de Esteio, promovida pela Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade, presidida pelo vereador Leo Dahmer (PT). A Audiência Pública aconteceu na noite desta quarta-feira (31), com a presença do Dnit, de representantes do Parque de Exposições Assis Brasil, Assembleia Legislativa e vereadores.

É a terceira reunião que o vereador Leo Dahmer tem com a Superintendência do Dnit no Rio Grande do Sul para tratar das obras na BR-116 e da BR 448. Os encontros têm sido articulados pelo deputado estadual Miguel Rossetto, que organizou as agendas de trabalho junto a comunidade da Região Metropolitana diante da retomada das obras na BR 116, no Governo Lula. O principal gargalo na região está em São Leopoldo, onde as obras tinham sido suspensas por falta de financiamento da antiga gestão do Governo Federal. O governo Lula retomou os investimentos com prioridade para São Leopoldo, onde as obras encontram-se em estado avançado. Com nova previsão orçamentária, o projeto avança para as intervenções na entrada de Esteio, que devem iniciar em 15 dias, anunciou Hiratan.

O deputado estadual Miguel Rossetto preside uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa que tem contribuído na relação com o governo Lula para estabelecer prioridades de investimentos. O Dnit se comprometeu em apresentar para Esteio, no ano que vem, um plano de drenagem para a BR 116, incluindo a BR 448 e a Trensurb. As galerias que foram projetadas há décadas precisam ser redimensionadas para evitar alagamentos. Além das obras de drenagem, a Audiência Pública também tratou da extensão da BR 448 até Portão. Le Dahmer chamou a atenção para que a comunidade participe do Plano Plurianual Participativo (PPA), que determinará recursos para a realização desta obra que tem por objetivo desafogar a BR 116, principalmente no trecho entre São Leopoldo e Porto Alegre.

A Frente Parlamentar, composta pelos vereadores Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT). Foi instalada em 6 de abril, em caráter suprapartidário, tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam as viárias e ações de mobilidade das regiões Metropolitana e do Vale dos Sinos.