O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6, uma moção de repúdio à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pela decisão de absolver politicamente o vereador Sandro Fantinel, que teve sua cassação rejeitada, após ter cometido crime de racismo, em meio ao discurso em que defendia as empresas acusadas de trabalho escravo na serra gaúcha.

O documento recupera a informação de que a Polícia Civil concluiu que houve crime de racismo. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público no dia 13 de março, no início deste ano. A investigação apurou as falas do vereador contra trabalhadores nordestinos, em referência aos 206 baianos resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas da serra gaúcha. O parlamentar salienta que a motivação da produção da moção vem da constatação de que a absolvição política do colega vereador presta um desserviço à imagem dos parlamentares gaúchos, cabendo ao documento tornar pública a posição de contrariedade à pratica. O documento conclui afirmando que as demais casas legislativas do Rio Grande do Sul são comprometidas com a legalidade e com os valores presentes na Constituição. O documento foi aprovado por unanimidade.

No dia 27 de março a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Esteio, recebeu ofício assinado pelo presidente da OAB DE ESTEIO, Willian Prass e pelos integrantes da Comissão de Gênero e Diversidade Sexual, com os conteúdos do Projeto Academias Mais Humanas. O anteprojeto foi votado na sessão desta terça-feira, dia 02 de maio e aprovado por unanimidade. Na votação da proposição, o vereador Leo Dahmer, coautor do Anteprojeto, destacou que defende a elaboração de proposições mais efetivas, tendo em vista que a proposição assinala uma intenção política, que depende do acolhimento da Prefeitura. O parlamentar justifica sua preocupação diante do histórico deste tipo de proposição com esta gestão da Prefeitura. “Já existe esse documento na prefeitura e nada foi feito, o poder público precisa de ações mais efetivas”, sustenta o parlamentar.

O plenário da Câmara de Esteio ficou pequeno para abrigar a comunidade esteiense que participou da Audiência Pública sobre a municipalização de escolas em Esteio. Mais de 150 pessoas acomodaram-se pelos corredores entre as 350 cadeiras na noite desta quinta-feira, dia 27, para participar da Audiência promovida da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon. As comunidades de cinco escolas estaduais afetadas pela municipalização se manifestaram, além de entidades educacionais, sindicatos de professores, lideranças políticas e representações de mandatos parlamentares da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, que participaram com cartazes e faixas contrárias a municipalização. A Audiência recebeu um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas contrárias à municipalização das escolas estaduais em Esteio.  

Ao abrir a Audiência Pública, a deputada Sofia Cavedon destacou a ausência de representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Esteio, que confirma a reclamação da comunidade esteiense sobre a falta de transparência e desinteresse político do Prefeito Leonardo Pascoal em debater o tema com a comunidade. A ausência de vereadores também foi muito criticada, tendo em vista que diretores utilizaram a Tribuna Livre, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, para denunciar à comunidade esteiense a falta de transparência e o desacordo das escolas com as notícias veiculadas em redes sociais do Prefeito, quando realizaram convite para a participação de todos os vereadores. A Audiência Pública atendeu a denúncia feita pelo vereador Leo Dahmer, mas também participaram o vereador Gilmar Rinaldi e vereadora Fernanda Fernandes, que foram muito aplaudidos no decorrer da manifestação dos diretores das escolas. Os vereadores faltantes foram nominados ao som de vaias das mais de 500 pessoas no plenário. Apesar da lotação, a Audiência Pública transcorreu de forma ordenada, com as pessoas que ficaram sem lugares sentadas pelos corredores entre as cadeiras do plenário.

A Audiência Pública foi transmitida simultaneamente pela Câmara de Vereadores de Esteio e pelos canais da rede social e da TV da Assembleia Legislativa. Os vereadores presentes fizeram uma saudação em que Leo Dahmer apresentou o histórico de fatos que preocupam a comunidade escolar e que apresentou à deputada Sofia Cavedon ao solicitar a realização da presente audiência. “Queremos transparência, proporcionar o debate para que a comunidade possa se manifestar acerca das tratativas de gabinete envolvendo o Prefeito Pascoal e a Secretaria de Educação do Governo do Estado”, defendeu Leo. Gilmar Rinaldi destacou as diversas prioridades do município na educação, tal como o não pagamento do piso aos professores. Fernanda Fernandes defendeu que o tema deve ser debatido de forma transparente e com diálogo com toda a comunidade.

Cinco escolas se manifestaram na Audiência Pública. Cada escola teve o tempo de 10 minutos, que foi dividido entre integrantes de cada comunidade escolar. Estudantes, diretores, pais e professores que foram unânimes contra o processo de municipalização anunciado por Pascoal, em janeiro deste ano. Participaram as escolas estaduais Jardim Planalto, Bairro do Parque, Maria Sirley Vargas Ferraz(CAIC), Santo Antônio Maria Claret e Caetano Gonçalves da Silva. Também se manifestou a presidente do CPERS-Sindicato, Helenir Schürer, entre outras entidades representantes de professores.

Diante da unanimidade manifestada na Audiência Pública contra a municipalização das escolas estaduais em Esteio, a Comissão irá encaminhar a ata ao Governador, à Secretária Estadual de Educação, ao Prefeito de Esteio, à Câmara Municipal de Esteio, à Secretaria de Educação de Esteio, ao Ministério Público e ao Conselho Estadual de Educação. Também será feita pela Comissão de Educação da Assembleia uma solicitação de audiência com a Secretária de Educação do Estado com as cinco escolas e entidades presentes.