O vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, protocolou uma proposição legislativa para que a Câmara Federal coloque em pauta o PL 7371/2014. O projeto prevê a criação de um fundo nacional voltado ao financiamento de políticas às mulheres. A proposta foi construída pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra as Mulheres.
O fundo receberá recursos do orçamento, doações, convênios e rendimentos para que sejam investidos em política de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados a gestão (exceto pagamento pessoal). A CPMI chegou à conclusão de que a falta de recursos é um dos entraves para o sucesso das políticas de combate à violência contra as mulher nos estados e nos municípios.
A criação do fundo específico com recursos federais, na avaliação da comissão, vai garantir os repasses para que os governos estaduais e municipais mantenham suas estruturas em funcionamento. O PL 7374/2014 está pronto para ser votado em plenário, aguardando vontade política. “É importante a manifestação política para que as conclusões deste trabalho realizado pela CPMI seja votado em Plenário garantindo recursos nos estados e municípios para serem aplicados em políticas públicas às mulheres”, defende Leo. A proposta será avaliada pela sessão ordinária da Câmara de Esteio desta terça-feira (09), de março.
Veja a proposição na íntegra.
Veja mais:
Proposta integra plano de reconstrução e transformação do Brasil organizado pelo PT.
O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou um pedido de providências ao Poder Executivo, para que inclua os trabalhadores do cemitério nos grupos prioritários para receber a vacina de Covid-19. O parlamentar argumenta que o grupo de trabalhadores atua na linha de frente com alto grau de exposição ao vírus, pela prática dos sepultamentos. Além da evidente necessidade mediante exposição dos profissionais, Leo também sustenta que são poucos trabalhadores que dificilmente impactariam na oferta de imunizantes do município. A proposição foi aprovada por unanimidade e deve ser encaminhada ao Poder Executivo ainda esta semana.
O vereador Leo Dahmer apresentou uma proposição legislativa, na sessão desta terça-feira, dia 02, requerendo que o Poder Executivo utilize a Guarda Municipal na fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias pertinentes da bandeira vigente. O parlamentar atende solicitação da comunidade, que está preocupada com a gravidade da pandemia de Covid-19 na Região e o desrespeito com as normas sanitárias pertinentes a bandeira preta. O pedido de providências foi aprovado por unanimidade e deve ser encaminhado à Prefeitura ainda esta semana.
O falecimento do professor SERGIO ROTH PINTO, que lecionava na Escola Municipal Camilo Alves, parece ter contribuído com as mudanças de protocolo na Prefeitura. A decisão tardia do gestor municipal se deu mediante a pressão de vários profissionais. O vereador Leo Dahmer, do PT, manifesta pesar pela morte do professor. “Neste momento, penso ser irrelevante a tentativa da justificação sobre como se deu o contágio, para tentar isolar um caso ou outro. O que nos provoca profunda indignação é sobre a força que o Governo Municipal fez para não atender os protocolos de bandeira preta. Foi somente diante da imposição do Governo do Estado que o município se compreendeu na realidade”, explica Leo sobre a conjuntura política, em Esteio.
A luta do prefeito pela bandeira vermelha, mesmo sabendo da lotação da UTI do São Camilo, aponta os indícios dos motivos da cidade liderar o índice de mortes na Região. A intransigência na política do prefeito Leonardo Pascoal diante do apelo dos professores para suspender as atividades presenciais, se mostrou como uma grande besteira. Um erro político grave. Para alguns, a besteira da intransigência será irreversível. Agora, após várias escolas já estarem com profissionais contaminados, sendo tratados em hospitais, a mudança adotada pela Prefeitura chega tardiamente.
“Não podemos aceitar a tese genocida do governo Bolsonaro e de prefeitos que flertam com esse pensamento. Faz duas semanas que estamos provocando via requerimentos e na tribuna da Câmara a mudança desses protocolos e denunciando a falsa sensação de tranquilidade que a gestão tenta passar diante do caos”, defende Leo Dahmer, questionando a postura política adotada pela gestão de Pascoal, em sintonia com a do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello. “Estamos diante uma Pandemia descontrolada e nossa rede de atendimento já é insuficiente. É momento de agir em defesa da vida”, defende Leo.
O vereador Leo Dahmer, do PT, acolheu o documento produzido pelo Sindicato dos Servidores do Município de Esteio – SISME, dirigido à Comissão de Educação, em que aponta surtos de Covid-19 em escolas municipais, entre outras questões. “Precisamos ter um protocolo seguro de surto nas escolas onde houverem casos confirmados para conter a pandemia no município”, explica Leo. O vereador destaca que o protocolo mudou se tornando mais flexível ao isolar somente os sintomáticos e não efetuar mais testes de forma geral nos professores. Além disso, os testes feitos no início de fevereiro em professores não se tem o resultado até o momento, o que torna ineficiente na contenção da pandemia.
Veja as proposições encaminhadas na sessão de 23 de fevereiro sobre o tema:
Retomada da testagem regular dos profissionais da educação => Até que se tenha acesso à imunizantes, os profissionais da educação precisam passar por testagens regulares, principalmente nas escolas onde ocorrem os surtos.
Aulas remotas no primeiro trimestre => Em virtude do atraso na distribuição de imunizantes e da superlotação do sistema de saúde, a rede municipal não está preparada para a retomada de aulas presenciais com segurança à população até que se tenha um protocolo seguro.
Protocolos seguros para conter surtos em escolas => Criação de um protocolo seguro para conter surtos em escolas. Em virtude do agravamento da crise sanitária, a retomada de aulas presenciais sem um protocolo seguro para contenção de surtos em escolas aumentam os índices de contaminação sem que se tenham vagas para poder atender as pessoas que desenvolvem a forma mais grave da doença.
Agilidade no resultado dos testes => A testagem aplicada aos profissionais da educação nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro ainda não se têm resultados. A dinâmica vigente impede que ações de contenção da contaminação sejam realizadas, tornando vulneráveis os profissionais da educação, as crianças e as famílias da comunidade escolar.
Qual critério científico sustenta a decisão política? => Considerando a lotação do sistema de saúde e a consequente incapacidade de ampliar o atendimento, o cancelamento dos testes regulares e o atraso no resultado dos testes feitos no início de fevereiro, as escolas estão vulneráveis a surtos de Covid-19. Estudos desenvolvidos pela comunidade científica da Espanha apontam que a cada 20 crianças em uma sala de aula implicam em 808 casos cruzados em dois dias. O que tornam as escolas focos de proliferação, tais como foram os frigoríferos e casas lares.
O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou seis proposições legislativas que versam sobre a situação da Pandemia de Covid-19. O parlamentar aponta questões que, ao seu ver, são equivocadas em decisões políticas sem amparo científico, atendendo interesses econômicos em prejuízo da saúde da população. “Não é o momento de minimizar a situação que estamos vivendo, pois ele é muito grave pelo esgotamento do sistema de saúde em todo o Rio Grande do Sul”, explica Leo.
A realidade de Esteio não condiz com a decisão de Pascoal de adotar a bandeira vermelha, tendo em vista que o município está há quatro dias sem leitos de UTI, tal como toda a região. Os médicos já estão tomando a terrível decisão de quem vai ser entubado e já temos pessoas morrendo, em outros municípios, por falta de atendimento. A situação dramática já foi vivida em outros países, que tiveram que adotar as orientações dos infectologistas para conter a pandemia. O vereador salienta que Esteio está entre os municípios com a maior mortalidade no Rio Grande do Sul, em que as mortes por covid-19 representam quase o dobro da média do Estado do Rio Grande do Sul.
O sistema de cogestão adotado pelo Governo do Estado está permitindo que os prefeitos atendam interesses econômicos em detrimento da saúde da população, ao mudar a bandeira do município sem ampliar as vagas de atendimento. O Rio Grande do Sul, pelo esgotamento do sistema de saúde e o alto índice de contaminação, estabeleceu bandeira preta em diversas regiões, entre elas a Metropolitana, que compreende Esteio. A cor da bandeira, que estabelece o nível de isolamento necessário para garantir atendimento para todas as pessoas, está sendo ignorada. Os prefeitos da região estão adotando protocolos mais flexíveis sem ter condições de garantir a saúde da população de suas cidades.
O vereador questiona a base científica e a forma como o prefeito irá impedir que mais pessoas continuem a morrer na fila sem poder receber atendimento. Em recente manifestação, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que manteve a bandeira preta, justificou sua decisão com base no esgotamento do sistema de saúde e priorizando a vida da população. Nesse sentido, Leo Dahmer formalizou pedido para que Pascoal explique qual base científica sustenta a sua decisão política.
O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou moção de apoio ao PL 22/2021, que tramita na Assembleia Legislativa, que inclui os profissionais de educação e professores no grupo de risco, permitindo segurança à volta às aulas. A moção foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Esteio em sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 18. O tema integrou a manifestação do vereador Leo Dahmer, em seu grande expediente, em que apresenta os esforços para que essa realidade chegue até nossa cidade.
A vacinação de professores tem sido uma das pautas prioritárias da categoria que se manifestou, em frente ao Palácio Piratini, na tarde desta quinta-feira, 18. Veja mais:
Atendendo parte da Lei Municipal 6716/2017, proposta pelo Vereador Leo Dahmer, a Prefeitura divulgou a lista dos contemplados na educação infantil, berçário e maternal.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou na quarta-feira (17) a lista dos contemplados com vagas de berçário e maternal (para crianças de zero a três anos completos até 31 de março de 2021) nas escolas municipais de Educação Infantil (EMEIs), na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Paulo Freire, em instituições conveniadas e em escolas com as quais a Administração Municipal tem contrato para a compra de vagas.
As inscrições para esta seleção foram realizadas em fevereiro do ano passado, mas a lista com os selecionados não foi divulgada por causa da pandemia da COVID-19.
A Prefeitura orienta que os pais ou responsáveis das 461 crianças contempladas com as vagas devem entrar em contato por telefone com a escola para agendamento da matrícula (veja relação abaixo) até o dia 12 de março. Após este período, os contemplados que não comparecerem para matrícula deverão ingressar com novo pedido no próximo período de inscrições, sem data prevista. As inscrições que constam com “canceladas” referem-se às solicitações que não comprovaram residência em Esteio.
A análise dos pedidos considerou a região de comprovação de moradia no ato da inscrição. Caso as famílias não estejam residindo no local informado, a SME solicita que se entre em contato com a Central de Matrículas para ajuste do encaminhamento (telefones 3473-0601 ou 3459-4266 – expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h).
Os critérios para definir a concessão das vagas estão estabelecidos no Decreto Municipal 4.905/2009, que regulamenta o processo de ingresso na Educação Infantil em Esteio. Eles são utilizados pela comissão de matrículas da SME, com representação da secretaria, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação e da Câmara de Vereadores para determinar quem tem prioridade, a partir da análise das fichas de inscrição e da documentação apresentada.
Início dia 1º de março
O retorno às atividades presenciais para a Educação Infantil está previsto para o dia 1º de março e deve ser autorizado pelos pais ou responsáveis. Cada escola poderá atender até 50% da sua capacidade, sendo dada prioridade de atendimento para famílias em vulnerabilidade social. Mesmo que não deseje que a criança frequente a escola neste momento, a família pode realizar a matrícula.
As orientações com relação ao retorno poderão ser obtidas na própria escola. Cada instituição adotará um conjunto de regras definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E), grupo criado em cada instituição para definir e organizar toda a rotina e protocolos necessários para as aulas presenciais e pela elaboração do Plano de Contingência que cada unidade escolar deverá seguir, observando-se características próprias de cada escola.
Contemplados com vagas na Educação Infantil (berçário e maternal)
Como: Ligar para a escola designada e agendar o dia e horário de atendimento
Documentação necessária (original e atualizada):
– Certidão de Nascimento da criança
– Documento de identificação dos pais ou responsáveis legais
– Comprovante de endereço atualizado em nome dos responsáveis (conta de energia elétrcia, água ou telefone fixo)*
* Caso estes comprovantes não estejam em nome dos pais ou responsáveis, apresentar uma declaração de residência, na própria conta, do proprietário do imóvel e mais um comprovante complementar atualizado em nome dos pais ou responsáveis (conta de internet, fatura de cartão, conta de telefone móvel, boletos de cobrança, ou correspondências em geral).
Observações
1. A lista está ordenada conforme nome do responsável pela inscrição, pai ou mãe, e contém as iniciais da criança inscrita
2. O telefone da EMEI Denise Finger Bortolini está com defeito e o número atende pelo
whatsapp, mesmo número do telefone fixo
3. A Escola de Educação Infantil Lápis de Cor está mudando o endereço. Os agendamentos devem ser feitos pelo número 99248-2047
4. Os ajustes em relação à adequação de vaga às necessidades da família, principalmente no que se refere à mudança de endereço, poderão ser acolhidos pela Central de Matrículas somente após o dia 12 de março
Telefones das escolas
EMEI Colorindo o Aprender: 3459-6329
EMEI Denise Finger Bortolini: 3459-3952
EMEI Florescer: 3458-7462
EMEI Irmã Sibila Ana Burin: 3783-6539 e 99300-7614 (Whatsapp)
03/02/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou a moção 24/2021, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira (2). O documento homenageia o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) pela atividade promovida em 1° de fevereiro, na qual a entidade organizou em Esteio a venda subsidiada de botijões de gás ao valor final de R$ 35 para um limite de cem pessoas.
A ação serviu para apoiar a recente greve dos caminhoneiros. A moção ressalta que o objetivo da campanha é mostrar que é possível, na opinião do parlamentar, comercializar o produto a um valor diferente do atual. “É possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras da Petrobras e a arrecadação dos impostos dos Estados e municípios”, afirma Leo.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Sindipetro realiza protesto com venda de gás mais barato em Esteio
O Sindipetro – RS realizou, na tarde desta segunda-feira, dia 01 de fevereiro, mais uma edição do “Gás ao preço justo”, em que a entidade promove um protesto subsidiando o valor de 100 unidades de 13kg no valor de R$35,00, que seria um preço justo e praticável. A atividade aconteceu no ponto tradicional do Drive Tru da Solidariedade, localizado na esquina da rua Passo Fundo com a Avenida Padre Claret. Reportagem de Guilherme Fernandes de Oliveira.
Leo defende o interesse público no saneamento e critica modelo privatista
Em Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, dia 02, para tratar das notificações que a CORSAN tem encaminhado às residências dos esteienses, informando que o imóvel é servido através de sistema público de esgotamento sanitário, mas não consta no cadastro. A Audiência Pública contou com a participação de representação CORSAN, da AGESAN e da empresa Ambiental Metrosul. Como resultado da Audiência Pública ficou definido que:
Ficou estabelecido que a Agesan deve notificar a Corsan para que suspenda por dois meses as notificações que exigiam as ligações junto a nova rede. Nesse período, a Corsan e a Metrosul apresentem aos vereadores um plano de comunicação e um trabalho socioambiental, no prazo de 30 dias. O trabalho socioambiental tem por objetivo orientar as pessoas de como proceder diante dos serviços. Somente após o esclarecimento sobre os processos é que a Corsan deve retomar as notificações com a população mais esclarecida e acompanhando op processo.
“Fica evidente que todo o transtorno que vivemos atualmente decorre da Parceria Público Privada, que não foi debatida pela comunidade de Esteio. Questionamos o modelo desta PPP e a política equivocada com que foi aprovada”, explica Leo Dahmer.
Assista a manifestação de Leo Dahmer no Grande Expediente, de 02 de fevereiro, em que aborda o tema em manifestação na tribuna.
