O vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, protocolou uma proposição legislativa para que a Câmara Federal coloque em pauta o PL 7371/2014. O projeto prevê a criação de um fundo nacional voltado ao financiamento de políticas às mulheres. A proposta foi construída pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra as Mulheres.

O fundo receberá recursos do orçamento, doações, convênios e rendimentos para que sejam investidos em política de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados a gestão (exceto pagamento pessoal). A CPMI chegou à conclusão de que a falta de recursos é um dos entraves para o sucesso das políticas de combate à violência contra as mulher nos estados e nos municípios.

A criação do fundo específico com recursos federais, na avaliação da comissão, vai garantir os repasses para que os governos estaduais e municipais mantenham suas estruturas em funcionamento. O PL 7374/2014 está pronto para ser votado em plenário, aguardando vontade política. “É importante a manifestação política para que as conclusões deste trabalho realizado pela CPMI seja votado em Plenário garantindo recursos nos estados e municípios para serem aplicados em políticas públicas às mulheres”, defende Leo. A proposta será avaliada pela sessão ordinária da Câmara de Esteio desta terça-feira (09), de março.

Veja a proposição na íntegra.