O vereador Leo Dahmer apresentou oito requerimentos questionando a prefeitura sobre a falta de transparência na gestão de vagas da educação infantil. As proposições foram apresentadas e aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 22 e pedem para que o prefeito Pascoal explique os motivos de ter descumprido a Lei Municipal nº 6,716, que determina que a Prefeitura informe a lista nominal das vagas atendidas, vagas disponíveis e o total da fila de espera para a educação infantil no município. A denúncia da falta de transparência foi feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (SISME), que acolhei denúncias de falta de transparência que levanta questões acerca de possíveis irregularidades apontadas pela comunidade e por servidores, que lutam pela qualidade na entrega do serviço de educação pública municipal à comunidade.
As proposições buscam manifestações oficiais do Prefeito sobre os motivos de ter omitido a lista dos contemplados com a matrícula na educação infantil, conforme demonstra denúncia do SISME, com relação de famílias com filhos matriculados sem saber. O fato das famílias desconhecerem a matrícula de seus filhos também apartou essas pessoas dos benefícios da alimentação, assegurados na transferência dos recursos da merenda escolar para cestas básicas destinadas à comunidade escolar. Ao não cumprir o edital público que estabelece os critérios que contemplam e desclassificam as famílias concorrentes, qual foi o critério adotado pela Prefeitura para escolher quem iria matricular? Além disso, que a Prefeitura forneça as listas das famílias contempladas e das que não foram contempladas. Outra questão levantada pelo parlamentar pede ao Prefeito Pascoal explicar os motivos de ter matriculado crianças sem que suas famílias sequer soubessem. Qual o motivo que levou a Prefeitura não realizar o processo de seleção após a inscrição das famílias e que o Prefeito Pascoal explique os motivos de ter deixado essas crianças matriculadas sem nenhuma atividade escolar no decorrer desse período. A prefeitura deve se manifestar nos próximos dias.
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