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Lista de contemplados na educação infantil, berçário e maternal em Esteio

Atendendo parte da Lei Municipal 6716/2017, proposta pelo Vereador Leo Dahmer, a Prefeitura divulgou a lista dos contemplados na educação infantil, berçário e maternal.

O que o site da Prefeitura informou?

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou na quarta-feira (17) a lista dos contemplados com vagas de berçário e maternal (para crianças de zero a três anos completos até 31 de março de 2021) nas escolas municipais de Educação Infantil (EMEIs), na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Paulo Freire, em instituições conveniadas e em escolas com as quais a Administração Municipal tem contrato para a compra de vagas.

As inscrições para esta seleção foram realizadas em fevereiro do ano passado, mas a lista com os selecionados não foi divulgada por causa da pandemia da COVID-19.

A Prefeitura orienta que os pais ou responsáveis das 461 crianças contempladas com as vagas devem entrar em contato por telefone com a escola para agendamento da matrícula (veja relação abaixo) até o dia 12 de março. Após este período, os contemplados que não comparecerem para matrícula deverão ingressar com novo pedido no próximo período de inscrições, sem data prevista. As inscrições que constam com “canceladas” referem-se às solicitações que não comprovaram residência em Esteio.

A análise dos pedidos considerou a região de comprovação de moradia no ato da inscrição. Caso as famílias não estejam residindo no local informado, a SME solicita que se entre em contato com a Central de Matrículas para ajuste do encaminhamento (telefones 3473-0601 ou 3459-4266 – expediente: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h).

Os critérios para definir a concessão das vagas estão estabelecidos no Decreto Municipal 4.905/2009, que regulamenta o processo de ingresso na Educação Infantil em Esteio. Eles são utilizados pela comissão de matrículas da SME, com representação da secretaria, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação e da Câmara de Vereadores para determinar quem tem prioridade, a partir da análise das fichas de inscrição e da documentação apresentada.

Início dia 1º de março

O retorno às atividades presenciais para a Educação Infantil está previsto para o dia 1º de março e deve ser autorizado pelos pais ou responsáveis. Cada escola poderá atender até 50% da sua capacidade, sendo dada prioridade de atendimento para famílias em vulnerabilidade social. Mesmo que não deseje que a criança frequente a escola neste momento, a família pode realizar a matrícula.

As orientações com relação ao retorno poderão ser obtidas na própria escola. Cada instituição adotará um conjunto de regras definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E), grupo criado em cada instituição para definir e organizar toda a rotina e protocolos necessários para as aulas presenciais e pela elaboração do Plano de Contingência que cada unidade escolar deverá seguir, observando-se características próprias de cada escola.

Contemplados com vagas na Educação Infantil (berçário e maternal)

Veja aqui a relação

Quando fazer a matrícula: Até o dia 12 de março

Como: Ligar para a escola designada e agendar o dia e horário de atendimento

Documentação necessária (original e atualizada):

– Certidão de Nascimento da criança

– Documento de identificação dos pais ou responsáveis legais

– Comprovante de endereço atualizado em nome dos responsáveis (conta de energia elétrcia, água ou telefone fixo)*

* Caso estes comprovantes não estejam em nome dos pais ou responsáveis, apresentar uma declaração de residência, na própria conta, do proprietário do imóvel e mais um comprovante complementar atualizado em nome dos pais ou responsáveis (conta de internet, fatura de cartão, conta de telefone móvel, boletos de cobrança, ou correspondências em geral).

Observações

1. A lista está ordenada conforme nome do responsável pela inscrição, pai ou mãe, e contém as iniciais da criança inscrita

2. O telefone da EMEI Denise Finger Bortolini está com defeito e o número atende pelo

whatsapp, mesmo número do telefone fixo

3. A Escola de Educação Infantil Lápis de Cor está mudando o endereço. Os agendamentos devem ser feitos pelo número 99248-2047

4. Os ajustes em relação à adequação de vaga às necessidades da família, principalmente no que se refere à mudança de endereço, poderão ser acolhidos pela Central de Matrículas somente após o dia 12 de março

Telefones das escolas

EMEI Colorindo o Aprender: 3459-6329

EMEI Denise Finger Bortolini: 3459-3952

EMEI Florescer: 3458-7462

EMEI Irmã Sibila Ana Burin: 3783-6539 e 99300-7614 (Whatsapp)

EMEI Parque do Sabiá: 2312-7272

EMEI Pedacinho do Céu: 3459-1695

EMEI Raio de Sol: 3473-2121

EMEI Sonho Mágico: 3473-0042 e 3459-1083

EMEI Vivendo a Infância: 3078-5270

EMEB Paulo Freire: 3473-8801

EEI Dom Pedro: 3473-1822 e 98440-7271

EEI For Kids: 3459-5969

EEI Gente Miuda: 3459-2517e 3033-1542

EEI Lápis de Cor: 99248-2047

EEI Pequeno Aprendiz: 3459-6991 e 99893-2577

EEI Pequeno Mundo: 3033-3311e 3783-8380

EEI Risco e Rabisco: 3459-7376

EEI Ser Criança: 3473-6011

EEI Ser Feliz: 3783-8620

EEI Trem da Alegria: 3459-9264 e 99647-9553

ECEI Gustavo Nordlund: 3458-3866 e 3473-0728

ECEI Novo Lar: 3473-0623 e 98050-9674

Fonte: https://www.esteio.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18221:secretaria-da-educacao-divulga-contemplados-com-vagas-de-bercario-e-maternal-2&catid=30:educacao&Itemid=211

Feliz Dia das Crianças

Dia para falar da luta pelo Direito à infância, que em Esteio tem duas pautas prioritárias:  

  1. Para que as crianças não sejam mais submetidas ao trabalho e à exploração com fim do turno inverso na educação infantil.
  2. Direito da família à transparência na Educação Infantil em Esteio (Lei do Leo na educação infantil Nº 6716/2017)

Neste ano os pais tiveram filhos matriculados sem o conhecimento da família, perdendo todos os direitos de uma criança matriculada no sistema municipal.

Proposições para garantir o Direito à Infância

Garantia do turno inverso no orçamento de 2021
Acesso à educação infantil aos servidores do município de Esteio, que foi negado pela atual gestão.
Crianças matriculadas sem que suas famílias soubessem. Situação que aparta a família de todas as garantias de alimentação e educação das crianças matriculadas no município.

Leo cobra transparência nas vagas da educação infantil em Esteio

O vereador Leo Dahmer apresentou oito requerimentos questionando a prefeitura sobre a falta de transparência na gestão de vagas da educação infantil. As proposições foram apresentadas e aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 22 e pedem para que o prefeito Pascoal explique os motivos de ter descumprido a Lei Municipal nº 6,716, que determina que a Prefeitura informe a lista nominal das vagas atendidas, vagas disponíveis e o total da fila de espera para a educação infantil no município. A denúncia da falta de transparência foi feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (SISME), que acolhei denúncias de falta de transparência que levanta questões acerca de possíveis irregularidades apontadas pela comunidade e por servidores, que lutam pela qualidade na entrega do serviço de educação pública municipal à comunidade.

As proposições buscam manifestações oficiais do Prefeito sobre os motivos de ter omitido a lista dos contemplados com a matrícula na educação infantil, conforme demonstra denúncia do SISME, com relação de famílias com filhos matriculados sem saber. O fato das famílias desconhecerem a matrícula de seus filhos também apartou essas pessoas dos benefícios da alimentação, assegurados na transferência dos recursos da merenda escolar para cestas básicas destinadas à comunidade escolar. Ao não cumprir o edital público que estabelece os critérios que contemplam e desclassificam as famílias concorrentes, qual foi o critério adotado pela Prefeitura para escolher quem iria matricular? Além disso, que a Prefeitura forneça as listas das famílias contempladas e das que não foram contempladas. Outra questão levantada pelo parlamentar pede ao Prefeito Pascoal explicar os motivos de ter matriculado crianças sem que suas famílias sequer soubessem.  Qual o motivo que levou a Prefeitura não realizar o processo de seleção após a inscrição das famílias e que o Prefeito Pascoal explique os motivos de ter deixado essas crianças matriculadas sem nenhuma atividade escolar no decorrer desse período. A prefeitura deve se manifestar nos próximos dias.

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