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Leo Dahmer apresenta proposta de enfrentamento à violência contra a mulher

O vereador Leo Dahmer, do PT, protocolou, nesta segunda-feira (8), um Anteprojeto de Lei que institui a Campanha Sinal Vermelho à Violência Doméstica contra a Mulher nas farmácias, unidades básicas de saúde, Cras, Creas e Hospital São Camilo. A inciativa busca enfrentar o aumento crescente da violência doméstica contra a mulher no decorrer do período de isolamento na pandemia de Covid-19 em Esteio. A campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que consiste em um protocolo simples: com um X vermelho na palma da mão, que pode ser feito com uma caneta ou mesmo batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Em posse do nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes devem acionar o Plano Municipal de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica, ou ligar para o 190. “Propomos que o município utilize os mecanismos de gestão integrada na Segurança Pública com a criação de um protocolo que possa acolher mulheres vítimas da violência doméstica”, explica Leo. O anteprojeto será submetido ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira(9).  

Leo Dahmer propõe apoio a criação de Fundo Nacional para financiar política às mulheres

O vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, protocolou uma proposição legislativa para que a Câmara Federal coloque em pauta o PL 7371/2014. O projeto prevê a criação de um fundo nacional voltado ao financiamento de políticas às mulheres. A proposta foi construída pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra as Mulheres.

O fundo receberá recursos do orçamento, doações, convênios e rendimentos para que sejam investidos em política de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados a gestão (exceto pagamento pessoal). A CPMI chegou à conclusão de que a falta de recursos é um dos entraves para o sucesso das políticas de combate à violência contra as mulher nos estados e nos municípios.

A criação do fundo específico com recursos federais, na avaliação da comissão, vai garantir os repasses para que os governos estaduais e municipais mantenham suas estruturas em funcionamento. O PL 7374/2014 está pronto para ser votado em plenário, aguardando vontade política. “É importante a manifestação política para que as conclusões deste trabalho realizado pela CPMI seja votado em Plenário garantindo recursos nos estados e municípios para serem aplicados em políticas públicas às mulheres”, defende Leo.  A proposta será avaliada pela sessão ordinária da Câmara de Esteio desta terça-feira (09), de março.

Veja a proposição na íntegra.    

Veja mais:

Proposta integra plano de reconstrução e transformação do Brasil organizado pelo PT.

https://fpabramo.org.br/observabr/2021/03/08/plano-propoe-fundo-nacional-para-financiar-politicas-para-mulheres/