Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT), em documentos apresentados na sessão desta semana, solicitam informações da Prefeitura sobre liberação de verbas para contemplados pela Lei Paulo Gustavo e Funproarte
01/02/2024 – Quando vai ser divulgada a lista com os contemplados pela Lei Paulo Gustavo e em que momento o pagamento será feito? Esses são os questionamentos feitos no pedido de informação 6/2024 assinado pelo vereador Gilmar Rinaldi (PT), um dos três documentos do tipo, tendo como tema a área da cultura, apresentados pela bancada do PT, no início da noite de terça-feira (30).
Já no pedido de informação 7/2024, Gilmar indaga se Esteio cadastrou planos de ação para pedir recursos Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e se existe previsão para alguma publicação de edital de inscrição. “Os produtores culturais e artistas da cidade aguardam ansiosamente a divulgação do edital para poderem inscrever seus projetos”, afirma o parlamentar na justificativa anexada ao documento. “Isso se deve ao fato de que o Programa Nacional Aldir Blanc prevê mais de dois milhões e meio de Reais para projetos culturais até o ano de 2028 em Esteio”.
Leo Dahmer em reunião com Ricardo Varela, produtor do Rock na Praça e presidente da Rede Esteio Cultural (REC).
Por sua vez, Leo Dahmer (PT) assinou o pedido de informação 8/2024, cobrando a Prefeitura sobre o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Esteio (Funproarte). O vereador questiona se há previsão de adaptação no Orçamento de 2024 para a utilização de recursos até o aniversário da cidade, em 28 de fevereiro. “A informação visa compreender a adequação do superávit na nova peça orçamentária possibilitando a execução do recurso, sem perdas ao município”, afirma o vereador no documento.
Os vereadores Leo Dahmer, juntamente com moradores da região do lixão criado pela Prefeitura de Esteio, protocolaram denúncia ao Ministério Público na tarde desta terça-feira (30). A área fica na esquina da Rua Boqueirão com a Travessa Dalva de Oliveira, no Parque Primavera. Relatos dos moradores apontam para contaminação do Arroio Sapucaia, mau cheiro constante e incêndios, tal como ocorreu no final de semana.
O vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, deixa uma mensagem de paz, felicidade e saúde para 2024. Dahmer destaca que a vida das pessoas fica mais tranquila com a retomada do desenvolvimento, com a inflação controlada, com a retomada das políticas públicas e com os níveis de desemprego baixando. Vivemos um momento de reconciliação, esperança e muito diálogo. “Esteio precisa estar em sintonia com esse projeto e para isso a cidade precisa se preparar para essa nova fase de prosperidade que o Brasil vive”, defende Leo.
Um momento histórico pela composição pluripartidária, que não ocorria por mais de sete anos. No vídeo abaixo temos parte do discurso do vereador Leo Dahmer, do PT, que destaca o novo momento político vivido por Esteio.
Nesta quarta-feira, dia 06, o Instituto Federal Sul-rio-grandense – Campus de Sapucaia do Sul vai apresentar à comunidade esteiense o resultado de projetos de extensão desenvolvidos em nossa cidade. As atividade inicia 19 horas, no Auditório da Escola Bernardo Vieira de Melo, na rua Ferroviários, número 102, no Centro de Esteio.
O IFSUL proporcionou aos esteienses programas de reforço escolar para os níveis médio e fundamental entre outras iniciativas de fortalecimento da economia criativa e da economia solidária, que serão compartilhados com a comunidade. Os projetos de extensão foram financiados por emendas parlamentares, entre elas a do deputado federal Elvino Bohn Gass, da bancada do PT, que atendeu pedidos feitos pelo vereador Leo Dahmer.
Na noite desta terça-feira(23), após a sessão ordinária, a Câmara de Esteio realizou uma Sessão Solene em homenagem a Consciência Negra. Uma linda cerimônia, em que personalidades da negritude esteiense foram homenageadas. Em especial destaco nosso homenageado Marcelo Otávio da Silva, comerciante e líder comunitário da região do bairro Liberdade. Marcelo é natural de Porto Alegre, mas mora em Esteio desde seus dois anos de idade, quando sua família se mudou para a cidade em 1972. Iniciou sua vida profissional na juventude na função de empacotador em supermercados e se aposentou como inspetor de qualidade na General Motors, em 2016. Marcelo é casado, pai de três filhos e um neto, se constituiu como liderança comunitária diante das dificuldades vividas por conta das enchentes e da sua extraordinária capacidade de resiliência. Na mesma noite, a presidente do grupo Unir-Raças, Odete Diogo, também recebeu uma homenagem especial pela sua trajetória de luta pela negritude esteiense.
Nesta quarta-feira, dia 22, a Câmara de Esteio recebe o Instituto Federal Sul-rio-grandense – Câmpus de Sapucaia do Sul, que irá apresentar à comunidade esteiense o resultado de projetos de extensão desenvolvidos no município de Esteio. As atividades iniciam pela parte da manhã, com a participação de mulheres que integram os projetos de extensão e vão expor seus trabalhos no saguão da Câmara de Esteio. Às 19 horas será realizada uma apresentação à comunidade de Esteio, com a participação dos programas de reforço escolar para os níveis médio e fundamental entre outras iniciativas voltadas à economia criativa e solidária no âmbito do município de Esteio. Os projetos de extensão foram financiados por emendas parlamentares, entre elas a do deputado federal Elvino Bohn Gass, da bancada do PT, que atendeu nossos pedidos para o financiamento dos projetos que atenderam a comunidade de Esteio. A atividade acontece no Plenário Luiz Alécio Frainer, na Câmara de Esteio, rua 24 de agosto, 535, Centro – Esteio. A entrada é franca. Participe!!!!
O vereador Leo Dahmer busca saber se os recursos reservados no orçamento são suficientes para a realização dos serviços de manutenção dos arroios no próximo ano. No debate sobre as diretrizes orçamentárias os vereadores reservaram R$ 15 milhão para serem aplicados em três frentes de trabalho. Uma delas trata da manutenção dos arroios.
A intenção do vereador é buscar informações técnicas para que seja possível construir as emendas que venham a financiar as obras necessárias. No entanto, chama a atenção da falta de informação técnica e de projetos, que evidencia o despreparo da Prefeitura para se habilitar aos programas federais. Em seu pronunciamento, Leo Dahmer revela que a Câmara de Vereadores não está informada de qualquer cronograma de trabalho da prefeitura no combate às enchentes. “A enchente foi em junho e vamos entrar em dezembro e não existe um cronograma!!!”, aponta Leo.
Moradores do Bairro Liberdade, em Esteio, promoveram uma reunião com lideranças comunitárias para tratar sobre os alagamentos. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira(09), na casa do presidente da vila Navegantes, Valter Nasar. Além das lideranças comunitárias da região, a reunião contou com os vereadores da bancada do PT de Esteio, Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, e da ex-secretária Joceane Gasparetto, que compartilhou os estudos que embasaram as grandes obras de combate às enchentes.
A prioridade dos moradores do bairro Liberdade é o alargamento da Ponte da Rio Grande, construção de bacias de contenção e a limpeza dos arroios, para evitar que os ciclones que estão por vir continuem afetando a comunidade com alagamentos. A ex-presidente do Sisme, Graziela Oliveira, moradora do bairro, destacou a necessidade da construção de um plano de contingência e que tal ação, atualmente feita pelos moradores, deveria ser articulada com a defesa civil, tendo em vista que possuem informações que não chegam na comunidade, que sofre as consequências dessa falta de comunicação.
O vereador Gilmar compartilhou sua experiência enquanto prefeito e a necessidade do município tomar as providências necessárias para retomar as obras de combate às enchentes. O vereador Leo Dahmer, chamou a atenção para os conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviadas à Câmara esse ano, que é o documento que expressa a vontade política da gestão de Pascoal, elaborado pela Prefeitura. Nesse documento não haviam recursos para os serviços de manutenção nos arroios e obras estruturantes, tais como a criação de bacias de contenção e alargamento de pontes. Leo destaca que foi pela mobilização da comunidade e muita briga política que a bancada do PT conseguiu garantir emendas ao orçamento. No entanto, as emendas não garantem a execução das obras, que carecem de projeto, planejamento e uma política séria, que transcenda o marketing, “…isso, atualmente, é um desafio para Esteio”, completa Leo convocando a comunidade para se manter mobilizada.
Após os debates, a Prefeitura encaminhou alterações. Onde ela previa utilizar R$ 100,00 (cem Reais) para limpeza de arroios, a rubrica passou a contar com R$ 500 mil (quinhentos mil Reais). Além disso, foram acrescidos mais R$ 500 mil (quinhentos mil Reais) para manter redes de drenagem e esgoto e mais R$ 500 mil (quinhentos mil Reais) para obras de infraestrutura e macrodrenagem, que consiste em alargamento de pontes e construção de bacias de contenção. Contudo, a luta contra as enchentes qualificou a LDO com investimentos de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de Reais).
Os moradores compreendem o descaso da Prefeitura a partir da negativa de seus pedidos por serviços de manutenção nos arroios, que por prática eram respondidos com discursos e postagens em rede social nos últimos sete anos. Em abril de 2018, em manifestação oficial e documentada pelo prefeito, a gestão informou que “…não possui, no momento, o cronograma de obras de implementação de bacias de reservação…”. A posição da Prefeitura é conhecida na comunidade por conta das manifestações feitas pelo vereador Leo Dahmer, que organiza a luta popular de combate às enchentes em Esteio por décadas. No entanto, a gestão Pascoal adotou a estratégia de investir em propaganda, mas com uma conduta administrativa negacionista diante das evidencias climáticas.
Neste ano, em fevereiro, as lideranças comunitárias da Vila Navegantes chamaram a Prefeitura e a Câmara de Vereadores para verificar presencialmente o descaso e o abandono da manutenção do arroio Esteio. Existia a preocupação que poderiam vir chuvas mais fortes e provocar alagamentos. Sete vereadores e o secretário de obras estiveram presentes naquele momento, no entanto, a Prefeitura nada fez antes das enchentes. A manutenção do arroio só foi feita após a tragédia de junho.
Desde a sessão ordinária de 15 de agosto, o vereador Leo Dahmer, do PT, defende a participação popular no debate sobre a Lei Orçamentária de 2024, que tramitava na Câmara de Vereadores de Esteio. Nesta terça-feira, dia 8/9, a LDO foi votada com emendas que garantem R$ 1,5 milhão para programas e ações de combate às enchentes. O vereador Leo Dahmer, do PT, defendeu as emendas e destacou o ineditismo do movimento político que se constituiu no decorrer dos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as diretrizes do orçamento de 2024.
O vereador Leo Dahmer, PT, apresentou uma moção de repúdio ao processo que culminou com a formalização da Lei 13.530/23, que cria o dia do patriota a ser comemorado no dia 8 de janeiro. Apesar da revogação da Lei e do recuo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e do Prefeito Sebastião Mello, o vereador pediu aos demais parlamentares que aprovassem o respectivo repúdio pelo caráter pedagógico. O texto ainda sugere a revisão dos procedimentos na criação de Leis em Porto Alegre para evitar novos constrangimentos aos portoalegrenses e aos gaúchos. A moção foi aprovada por unanimidade.
Veja o texto na íntegra:
“MOÇÃO DE REPÚDIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE E AO PREFEITO SEBASTIÃO MELLO PELA APROVAÇÃO DA LEI Nº Lei 13.530/2023, cria o dia do patriota, a ser comemorado no dia 8 de Janeiro. A Procuradoria Geral da República já protocolou, na sexta-feira, dia 25 de agosto, a inconstitucionalidade da Lei ao promover e comemorar atos antidemocráticos. A ação foi assinada pelo procurador-chefe Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Segundo Carlos, a lei “correlaciona e vincula esse importante valor cívico [patriotismo] aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Foram 1424 pessoas presas pelos atos de vandalismo e tentativa de golpe de estado ocorridos no dia 8 de janeiro, um dia a ser lembrado como uma mácula à democracia em que vândalos criminosos destruíram e depredaram o patrimônio público atentando contra as instituições brasileiras. A respectiva aprovação da Lei foi amplamente repudiada pela opinião pública e pela sociedade civil organizada que se mobiliza pela sua revogação. Foi no dia 8 de janeiro que bolsonaristas invadiram os edifícios do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo Tribunal Federal. O proponente da Lei, o vereador bolsonarista Alexandre Bobadra do PL já foi caçado, no entanto, isso não impediu que sua proposição tramitasse sem qualquer estranhamento diante da posição do Prefeito de Porto Alegre e da mesa diretora da Câmara de Vereadores da Capital, de maneira que ficasse completamente apartada de qualquer debate público e se efetivasse como medida legal, causando profundo constrangimento à cidade de Porto Alegre, para o Brasil e para o Mundo. Que esta moção de repúdio à mesa diretora da Câmara de Vereadores e ao Prefeito de Porto Alegre seja pedagógica para que revisem seus mecanismos de aferição dos conteúdos positivados para evitar futuros constrangimentos ao povo portoalegrense e gaúcho. Segundo a Justiça, os bolsonaristas que protagonizaram o ato golpista de 8 de janeiro podem receber sentenças de até 30 anos de prisão pelos crimes cometidos. Diante desta constatação, fica evidente que a data mencionada pelo vereador bolsonarista não é uma data a ser comemorada e tão pouco nos apresenta algum tipo de conscientização senão o exemplo negativo, daquilo que não deve ser feito. O Brasil superou os primeiros desafios em defesa do Estado Democrático de Direito, no entanto restam resquícios destes rompantes autoritários e antidemocráticos que constantemente são evocados por bolsonaristas, que insistem em atacar a democracia.”
