O vereador Leo Dahmer apresentou, em
nome da bancada do PT, três pedidos de providências ao Prefeito Pascoal para
que cumpra as determinações judiciais sobre o pagamento do vale-alimentação, do
regime especial de trabalho dos profissionais da educação e do cancelamento do
sistema de banco de horas. Os servidores municipais provaram na justiça terem o
direito sobre o vale-alimentação, assim como ao benefício relativo ao Regime
Especial de Trabalho, tendo em vista que os profissionais, por força maior,
tiveram que se adequar a outras condições de trabalho em virtude da pandemia.
“Não é correto que a Prefeitura queira tirar proveito semântico,
aproveitando-se da pandemia, para retirar o direitos, inclusive à alimentação
dos profissionais da educação”, protesta Leo.
O vereador Leo Dahmer lançou, na tarde desta sexta-feira,
(11), em suas redes sociais, uma campanha com informações sobre as melhores
práticas para o descarte de resíduos urbanos. A campanha consiste em informar
os caminhos, com praticidade e responsabilidade ambiental, que as pessoas devem
tomar para destinar seu lixo e é acompanhada com um selo de identificação. “A
ideia de trabalhar com temas do meio ambiente envolve dimensões do conhecimento
que aferem o comportamento das pessoas”, sustenta o parlamentar. As informações
possibilitam que as pessoas tenham facilidade em acessar serviços prestados
pelo município, assim como contribui com a articulação com os serviços
prestados pela Associação dos Recicladores e Catadores de Esteio – ARCA. “Na
medida que as pessoas têm liberdade de escolher como descartar seus resíduos,
basta querer fazer a coisa certa.”, explica Leo.
O selo faz um trocadilho com o nome do filósofo René Descartes e sua célebre frase “Penso, logo existo”. “O apelo racional do filósofo contribui com o espírito da campanha”, justifica Leo. O slogan da campanha é “DESCARTES – penso, logo reciclo”, a frase é ilustrada com uma imagem do filósofo que inaugurou a modernidade.
O Sisme anunciou, na manhã desta sexta-feira (11), que por meio de uma liminar restabeleceu o direito dos profissionais da educação à remuneração por horas trabalhadas. A liminar determina a suspensão do banco de horas ao identificar o procedimento equivocado da gestão de Pascoal. Lideranças dos trabalhadores organizados no Sisme manifestaram descontentamento pela forma autoritária, sem qualquer diálogo, na relação com Pascoal na Prefeitura, deixando como única possibilidade de relação as ações judiciais. “Essa forma autoritária torna o serviço público mais caro, tendo em vista as indenizações decorrentes das posturas irresponsáveis do gestor”, explica Leo. O parlamentar complementa lembrando que são os servidores públicos que alcançam à população os serviços e problemas de gestão comprometem a qualidade de vida das pessoas.
A proposição apresentada pelo vereador Leo Dahmer, que trata da compensação ambiental do empreendimento habitacional que será realizado na área do antigo convento das Irmãs do Coração de Jesus, foi incluída nos estudos para viabilização. A proposta é que a compensação ambiental seja revertida em uma área de lazer à comunidade.
O vereador Leo Dahmer formalizou, na sessão desta terça-feira, dia 1 de setembro, proposições legislativas que buscam averiguar as compensações ambientais da Refap pela ampliação de sua planta industrial. Foram dois documentos aprovados, um dirigido à Refap e outro à Fepam. O parlamentar quer que os responsáveis listem as medidas de compensação ambiental aplicadas em Esteio. O vereador argumenta que a sociedade esteiense sofre com os danos ambientais provocados pela Refinaria, principalmente os mais aparentes, tais como forte cheiro no ar. “Esteio, por estar na região limítrofe é afetada diretamente pela poluição e deveria ser contemplada com recursos e ações previstas na compensação ambiental”, aponta Leo. No entanto, completa o parlamentar, a única medida que temos notícia da Fepam foi o afastamento do medidor de poluição das proximidades da Refap. “Já propomos que sejam instalados mais medidores de partículas junto às comunidades e vamos buscar informações para que essa gestão da Refap desfaça as medidas administrativas que dificultam apurações da poluição em Esteio”, conclui.
Foto Rodrigo Jankowky
A luta para manter os medidores de qualidade do ar que foram retirados da comunidade esteiense
A pandemia de Covid-19 tem imposto uma verdadeira revolução de costumes às famílias. O cancelamento das aulas presenciais modificou de forma radical a rotina das crianças, dos pais, dos professores e de toda a comunidade escolar. O vereador Leo Dahmer foi motivado por pais atuantes das comunidades escolares de Esteio a reconhecer a importância do papel do professor. “Lideranças das comunidades escolares de Esteio me solicitaram que a Câmara Municipal pudesse emitir um documento oficial de reconhecimento e solidariedade aos professores”, explica Leo. O documento afirma que a pandemia de Covid-19 mostrou à comunidade escolar, com mais evidência, o protagonismo do professor no processo educativo. Os pais, ao terem que administrar a vida escolar das crianças, perceberam a importância da profissão dos professores. O parlamentar descreve que produziu o documento tendo em vista que o assunto tem dominado os debates entre os pais mais atuantes nas comunidades escolares da cidade.
Críticas à gestão de Pascoal
O documento votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores de Esteio contém críticas à política da Prefeitura na relação com os servidores. A gestão de Pascoal cancelou o vale-alimentação destinados aos professores. O Sisme, que é o sindicato da categoria, recorreu na Justiça para que o vale-alimentação seja mantido, tendo em vista que os professores dependem destes recursos em seus orçamentos familiares. Apesar da Prefeitura ter perdido a ação judicial, Pascoal não obedeceu a determinação de restabelecer o direito dos professores. Até que medidas judiciais mais duras obriguem Pascoal a pagar os professores, as famílias destes profissionais estão submetidas a postura política equivocada que resiste em garantir os direitos mínimos à alimentação destas pessoas.
O vereador Leo Dahmer apresenta as formas ineficientes que revelam a incompetência política da gestão de Leonardo Pascoal, frente a Prefeitura de Esteio. O prefeito parece estar desesperado pela ausência de qualquer ação concreta que pudesse ser vista em sua gestão e tomou R$ 10 milhões emprestado de instituições financeiras para serem pagos em 10 anos. Nenhuma parcela será paga pelo atual prefeito. O procedimento irresponsável e eleitoreiro de Pascoal em Esteio pode ser comum, mas não é o mais correto. Para demonstrar a forma correta que Leo defende, apresenta, na prática, obras que foram que receberam o dobro do investimento, que estão prontas, sem deixar nenhuma dívida aos gestores futuros.
O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou moção de apoio à celeridade na votação da PEC15/2015, que tramita no Congresso. A falta de organização do Governo de Bolsonaro no Ministério da Educação amplia a preocupação, tendo em vista a incapacidade técnica e política do Ministério da Educação produzir uma regulamentação. A PEC15/2015 torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. A moção argumenta que o Fundeb termina no dia 31 de dezembro deste ano e é a principal fonte de financiamento da educação básica, beneficiando 38 milhões de estudantes, que correspondem 18% da população brasileira. O programa ajudou a aumentar a contratação de professores, melhorou a qualificação média dos profissionais da educação e aumentou a frequência escolar. Deixar expirar o prazo prejudicaria o financiamento de 50% das escolas municipais do Brasil. Tento em vista, que a votação deva ocorrer até a metade deste ano, para que o Governo Federal tenha tempo hábil de inserir o programa no orçamento do ano que vem garantindo os recursos para o financiamento das escolas públicas municipais. A situação se torna ainda mais grave diante da pandemia que vivemos atualmente.
O vereador Leo Dahmer luta por ampliação orçamentária na área da educação infantil, para que o município retome vagas integrais. Além de permitir que os pais possam trabalhar e superar os impasses da pandemia de Covid-19, a ampliação do orçamente permitiria que as escolas contratem mais profissionais à educação. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, na sessão de 11 de agosto, e a Prefeitura acolheu a sugestão para análise e possibilidade de revisão da atual política.
Em recente encontro de lideranças internacionais das
universidades populares dos movimentos sociais, a UPMS – Vozes da Periferia foi
reconhecida como a melhor experiência do momento no mundo. O reconhecimento da
comunidade internacional das universidades populares dos movimentos sociais
motivou uma moção de parabenização aos gestores da UPMS – Vozes da Periferia. O
tema foi debatido em live recente, em que Rafa Rafuagi faz um relato sobre os
rumos da UPMS – Vozes da Periferia.
