O vereador Leo Dahmer, do PT, fala da Lei que institui a Campanha Sinal Vermelho à Violência Doméstica contra a Mulher, aprovada e promulgada. Servidores das unidades básicas de saúde, Cras, Creas e Hospital São Camilo serão preparados para identificar o sinal silencioso para acionar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. A inciativa busca enfrentar o aumento crescente da violência doméstica contra a mulher no decorrer do período de isolamento na pandemia de Covid-19 em Esteio. A campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que consiste em um protocolo simples: com um X vermelho na palma da mão, que pode ser feito com uma caneta ou mesmo batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência.
O alto índice de ausências na segunda dose, em Esteio, preocupa o vereador Leo Dahmer, que propõe ampliar as estratégias de comunicação para a vacina. Em Esteio são mais de 4 mil pessoas que não compareceram para tomar a segunda dose. A situação é de extrema preocupação, explica Leo, que formalizou uma proposição legislativa à Prefeitura no início de abril, sugerindo a utilização de carros de som. O documento foi aprovado por todos os vereadores, que nos mostra a posição dos representantes políticos das bancadas eleitas. Todos compreenderam a necessidade e o interesse público da proposta. No entanto, falta a Prefeitura compreender e ampliar as formas de comunicação transcendendo os mecanismos digitais, mesmo que sejam muito difundidos não são todas as pessoas que participam desse mundo. “O carro de som leva a mensagem de forma democrática e pode focar geograficamente a campanha”, defende Leo.
O carro de som ajudaria a campanha pela legitimação da Prefeitura em apoio à vacinação. Tal posicionamento faria um contraponto aos boatos que circulam em redes sociais e igrejas, ajudando os esteienses a tomarem a atitude correta de se vacinar. “A vacinação é um problema coletivo, que precisa da adesão das pessoas para que funcione, mesmo aos já vacinados. Discursos de ódio geralmente atacam interesses coletivos e não é diferente no caso da vacinação”, explica Leo.
O vereador Leo Dahmer faz um relato sobre o processo de despejo que afeta 23 famílias do Cantão da Boqueirão, ao final da rua L. Na sexta-feira, dia 30, Leo esteve junto a comunidade para dialogar com as famílias. “Existem muitas crianças envolvidas nessa ação de despejo. É preciso evitar a sua execução, tal como orienta o STF e garantir moradia digna às famílias”, defende Leo.
O vereador Leo Dahmer (PT/Esteio) participou de ato contra a instalação de pedágio na ERS-118, que está sendo implementado pelo Governador Eduardo Leite e defendido pelos seus secretários Jouvir Costella (MDB) e Leonardo Busatto. A instalação das praças de pedágio está sendo feita sem qualquer debate com a população, que terá que pagar pela medida implementada pelos próximos 30 anos. Nesse período, o polo de desenvolvimento que poderia mudar a realidade econômica de Alvorada e Viamão fica frustrado, em vista da perda de competitividade com o aumento de impostos na circulação de veículos. Além de Leite impetrar uma ação que perpetua a situação de miséria em Alvorada e Viamão, torna a vida mais cara para Gravataí, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, São Leopoldo e todas as cidades da Região.
Leo critica a forma como o programa está sendo imposto aos gaúchos, que produz um confinamento das pessoas em suas cidades. Qualquer deslocamento de pessoas ou de mercadorias na região será afetada pelas 22 praças de pedágio no RS. Famílias produtoras rurais que comercializam seus produtos nas cidades terão que agregar o valor do pedágio em nossa comida, assim como todos os produtos que circulam em nossa Região. “A instalação dos pedágios impedem a mobilidade, a economia e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, denuncia Leo.
Audiências Públicas fictícias buscam burlar o critério da participação
O Governo Eduardo Leite promoveu audiências públicas questionáveis, tendo em vista que a Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores não tiveram como participar. “Nem mesmo as lideranças políticas conseguiram se manifestar nas audiências sobre o plano de concessões de pedágios”, explica Leo. O caso foi levado ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas na Segunda-feira (19), para que tomem providências sobre a forma com que o programa está sendo implementado no Rio Grande do Sul, sem que o povo gaúcho saiba o que está acontecendo.
O movimento conta com a participação de vereadores de diversas cidades, frentes parlamentares dos municípios de Gravataí e região, deputados estaduais, empresários e lideranças comunitárias que lutam pelo desenvolvimento econômico e social da Região.
O cancelamento do recesso escolar em Esteio revelou práticas autoritárias que estão afetando a qualidade da Educação em Esteio. O recesso é estabelecido por decreto, no entanto os decretos podem ser debatidos com aqueles que serão afetados pelas normativas. Diante das manifestações da comunidade escolar, que realizou um abaixo-assinado com mais de 3,5 mil assinaturas contrárias ao cancelamento do recesso, da posição dos vereadores que debateram o tema na Comissão da Educação e da Justiça que concedeu liminar favorável ao recesso, não foram suficientes, pois irá prevalecer o decreto.
A determinação da Prefeitura em não conceder o direito aos professores e à comunidade escolar ao recesso revela desprezo pela categoria e falta de conhecimento pedagógico. “A regulamentação do recesso escolar por decreto encontrou seus limites diante de um gestor autoritário, que despreza professores, estudantes e a comunidade escolar. Nem mesmo os instrumentos da justiça conseguem garantir a gestão democrática e boas práticas pedagógicas. Nesse sentido, apresentei uma proposição legislativa para que garanta o recesso no plano de carreira dos professores”, defende Leo Dahmer.
Assista ao vídeo que fizemos sobre o sistema de Educação da Finlândia.
O Movimento ERS-118 Sem Pedágio realizou, na tarde desta sexta-feira, 16, uma ação de distribuição de panfletos e adesivos da campanha contra a instalação de praças de pedágio na ERS-118. O vereador esteiense de Leo Dahmer, (PT) participou da atividade, oportunidade em que encontrou conhecidos e apoiadores políticos da região. “Não podemos deixar o governo do Estado instalar praças de pedágio e atrasar o desenvolvimento e a economia de toda a nossa região”, defende Leo.
A Casa da Cultura do Hip Hop de Esteio registrou a passagem da primeira década da Lei da Semana Hip Hop de Esteio em um vídeo divulgado em redes sociais. “Muito gratificante e realizador poder observar a partir da perspectiva do movimento a importância desta Lei para a criação da Associação da Cultura Hip Hop de Esteio. Muito boa a lembrança desta construção social da nossa cidade.”, comentou Leo ao compartilhar a publicação da Casa da Cultura do Hip Hop.
Veja a postagem:
“10 anos da Lei da Semana Hip Hop Esteio”
Na data de ontem, 12 de julho, completamos 10 anos da Lei da Semana Hip Hop Esteio, articulação que possibilitou a Associação da Cultura Hip Hop de Esteio existir e tornar-se uma das principais entidades da Cultura Hip Hop internacional. Nosso reconhecimento em especial ao Vereador Leo Dahmer proponente da Lei, o jornalista Rodrigo Prux de Oliveira na época assessor do Leo e á todos(as) vereadores(as) daquele período.
A Câmara de Esteio aprovou, na sessão desta terça-feira, (13), o PL180/21 que institui a campanha permanente “Sinal Vermelho à Violência Doméstica Contra as Mulheres”. A proposta é uma das iniciativas adotadas em março pelo vereador Leo Dahmer, quando apresentou um conjunto de proposições com ênfase a políticas públicas voltadas às mulheres. A Prefeitura devolveu a proposta em formato de Projeto de Lei, que segue para a sanção do prefeito nos próximos dias, quando passará a vigorar em Esteio. “Com a pandemia tivemos um aumento da significativo da violência doméstica contra as mulheres, que exigem políticas públicas para enfrentar o problema”, afirma Leo.
A criação da campanha foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria n. 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus.
A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.
Como funciona a Campanha
O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.
Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminha a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.
PL 147/2021 desburocratiza, economiza e agiliza o funcionamento do Poder Judiciário favorecendo toda a população gaúcha.
O vereador Leo Dahmer apresentou uma moção de apoio ao Projeto de Lei 147/2021, que tramita na Assembleia Legislativa e institui o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário Gaúcho. Atualmente os servidores são alocados em comarcas, que gera grande burocracia para transferências para atender necessidades diferentes sobre o mesmo trabalho em comarcas distintas. Com a desburocratização, já na implementação da proposta é possível reduzir de 48 cargos para apenas 6. A medida agiliza a distribuição e lotação dos servidores, com base no volume da demanda, possibilitando o equilíbrio da força de trabalho em todas as comarcas gaúchas. A regulamentação do plano de carreira da categoria não tem impacto econômico imediato, ou seja, não aumenta os gastos com pessoal. A proposição está sendo defendida pelo Poder Judiciário gaúcho e pelos servidores pelo fato de permitir a modernização da estrutura, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha. A moção foi aprovada por unanimidade na sessão de 29, de junho e encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa.
Em requerimento, Leo Dahmer (PT) solicita a centralização de serviços de comunicação para usuários da estrada informarem a presença de animais perdidos na rodovia.
O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o requerimento para outros órgãos 355/2021, endereçado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). No documento, o parlamentar pede para que o órgão informe número de telefone, e-mail ou páginas nas redes sociais onde os cidadãos possam relatar quando encontrem animais circulando pela BR-116. Segundo o texto, frequentemente os animais que ficam perdidos na BR-116 e muitas vezes acabam feridos ou atropelados. “Caso não exista um serviço que centralize essas notificações, fica a sugestão para a sua criação tendo em vista a proteção à vida que ele promoveria” afirmou Leo.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
