O vereador Leo Dahmer divulgou em suas redes sociais um vídeo comentando a decisão política da Bancada do PT sobre a votação do Projeto de Lei nº 002/2022, que trata do plano de carreira dos professores municipais de Esteio. O PL 02/22 foi votado na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 18, na Câmara de Vereadores de Esteio. “Não existe a necessidade de votar esse projeto em sessão extraordinária no meio do recesso escolar e legislativo. Essa decisão foi política e demonstra o nível de autoritarismo presente nas práticas de Pascoal, subscritas pelos vereadores da base do governo”, denuncia Leo.

O parlamentar faz a denúncia diante da falta de clareza acerca da proposta apresentada pelo governo Pascoal, que nega o piso nacional de forma inconstitucional, diminui direitos garantidos pela classe dos professores ao desregulamentar aumentos aos profissionais da educação que buscam se qualificar, diminuindo o incentivo à qualificação profissional do quadro de professores municipais e cria uma regra que produz aumento da carga horária dos professores. As mudanças aprovadas impõe um prazo de 30 dias, a contar de agora, para que os profissionais se manifestem pela adesão, caso contrário a adesão se dará de forma automática.

Diante do impasse a bancada do PT apresentou três emendas ao projeto. Uma que ampliava de 30 para 60 dias o prazo dado aos profissionais se manifestarem diante da nova lei, a segunda retomando o texto original da lei que incentiva professores a se qualificar, com graduações acadêmicas, cabendo um percentual específico para graduação, mestrado, doutorado e assim por diante. E uma terceira emenda garantindo o piso nacional, modificando o artigo 33-A, corrigindo sua inconstitucionalidade ao regulamentar de acordo com a legislação federal que trata do piso dos professores.

As emendas foram rejeitadas pela comissão de constituição e justiça, com dois votos do governo contrários a emenda contra um voto a favor.  “A apresentação das emendas sintetiza o problema político e os motivos do governo votar essa proposta nessas condições precárias em pleno recesso”, aponta Leo. O vereador defendeu que o projeto não fosse votado nessas condições, pois ele cria uma regra de aumento de carga horária sem qualquer diálogo sobre como irá funcionar. Além disso, a lei estabelece um prazo de 30 dias, a contar de agora, para que os profissionais em educação se manifestem pela adesão. “Ora, justamente durante as férias os professores precisam definir esse aumento sem a gestão explicar como será a distribuição destas horas nos dias letivos ou o tempo de planejamento”, exemplifica Leo. “Mais uma vez a falta de debate e o autoritarismo faz com que uma lei que deveria ser positiva seja votada às pressas e com perdas futuras aos profissionais de educação do nosso município”, conclui.

Bancada do PT votou contra o fim das eleições democráticas nas escolas em Esteio. “Na escola temos a chance de viver modelos políticos com abordagens teóricas e práticas, em um ambiente voltado ao aprendizado. É muito triste que tenham terminado com as eleições democráticas nas escolas. Isso retira poder da comunidade para dar espaço à política partidária”, denuncia Leo.

O vereador Leo Dahmer, em sua prestação de contas e retrospectiva das ações de 2021, fala sobre a Semana da Consciência Negra de Esteio. Neste ano, a bancada do PT se licenciou em processo sem remuneração, permitindo a posse da primeira mulher negra vereadora nos mais de 65 anos de história do município. Para Leo, Líder da Bancada, o movimento político da bancada petista constituiu um fato histórico em Esteio.

O vereador Leo Dahmer, do PT, fala da Lei que institui a Campanha Sinal Vermelho à Violência Doméstica contra a Mulher, aprovada e promulgada. Servidores das unidades básicas de saúde, Cras, Creas e Hospital São Camilo serão preparados para identificar o sinal silencioso para acionar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. A inciativa busca enfrentar o aumento crescente da violência doméstica contra a mulher no decorrer do período de isolamento na pandemia de Covid-19 em Esteio. A campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que consiste em um protocolo simples: com um X vermelho na palma da mão, que pode ser feito com uma caneta ou mesmo batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência.