A realização do Forum Social Mundial, edição de 2023, que aconteceu em Porto alegre nos dias 23 a 28 de janeiro, contou com a participação dos ativistas pela economia solidária de Esteio. Organizados pelo Forum Gaúcho da Economia Solidária e pelo Nossa Área – Movimento Pela Economia Solidária, ativistas participaram da Feira da Economia Solidária do Forum Social Mundial. O movimento pela economia solidária de Esteio esteve representado pelos empreendimentos Atelier Cravo Vermelho, organizado por Janice Rosa; Meninas Solidárias, organizado por Sônia Potje e Sofi-Artes Madeiras, organizado pelo casal de artesãos esteienses Elton e Débora Honorio. O Forum Social Mundial realizou um amplo debate sobre a construção de outra economia possível, que contemple questões sociais e ambientais, com a participação do Secretário Nacional da Economia Solidária Gilberto Carvalho. Na justificativa da proposição, o documento sustenta que a atividade envolveu personalidades importantes da economia solidária esteiense, cabendo o reconhecimento do Poder Público sobre a atuação destes pequenos empreendedores do município, que constituem uma grande rede de articulação nacional. A moção foi aprovada por unanimidade.

A Prefeitura apresentou o PL266/2022, que altera o Plano de Carreira dos Professores de Esteio. A proposição recebeu críticas da oposição por ser colocada em Regime de Urgência sem a transparência com a sociedade, com o SISME ou com a categoria que está sendo afetada pelas mudanças. “Para quê votar sob regime de urgência na última sessão do ano, sendo que temos mecanismos para poder realizar a Audiência Pública e votar a proposição na sessão extraordinária ainda neste ano?”, questionou Leo Dahmer. A solicitação de Audiência Pública foi recusada e o projeto foi votado e aprovado na mesma sessão por orientação da Prefeitura, que foi prontamente atendida pela base do governo.

O vereador Leo Dahmer, do PT, em sua manifestação do Grande Expediente realizada na noite desta terça-feira (13), fez um balanço crítico sobre o Poder Legislativo em Esteio. Sua explanação parte da justificativa do voto de abstenção da bancada do PT sobre a eleição da mesa diretora. A bancada do PT se absteve em crítica ao Poder Legislativo pela falta de diálogo e representatividade nas comissões permanentes, em que a bancada do PT, que representa 20% do Legislativo, por acordo da base do Governo, permanecerá excluída.

Além da postura sectária e anti-democrática protagonizada pela base do governo, Leo Dahmer apresenta argumentos sobre as posturas políticas equivocadas adotadas por esse agrupamento de vereadores acordados com a Prefeitura. “É uma política autoritária, anti-democrática e submissa às vontades do prefeito”, avalia o parlamentar que defende a autonomia do Poder Legislativo como elemento fundamental nas relações democráticas. Para sustentar sua posição, o vereador apresentou quatro argumentos:

A Câmara deveria ser uma casa revisora

O primeiro faz referência ao trabalho dos vereadores em estabelecer uma relação de revisão com os temas tratados e apresentados pela Poder Executivo. Leo defende que a Câmara de Vereadores deveria ser uma casa revisora sobre os projetos de lei e ações da Prefeitura. No entanto, a prática é não respeitar o tempo de tramitação dos projetos, que prevê leitura, tramitação que pode passar por uma ou mais comissões e posteriormente ao debate feito no decorrer desta dinâmica o conteúdo é colocado à votação. O período pode variar de três a quatro semanas, no entanto a regra é tratar de todos os temas em regime de urgência. Como resultado, as comissões temáticas não trabalham. O vereador aponta que existem comissões que tiveram uma ou duas reuniões no decorrer de todo o ano. Citou como exemplo a comissão de segurança ou a comissão de habitação que não analisam projetos, que ficam reservados somente ao debane na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Orçamento. Outro fato flagrante que revela a dimensão do processo de alienação do Poder Legislativo e a ausência da presença de emendas aos projetos. As que são apresentadas, normalmente propostas pela oposição, são derrubadas pelos mecanismos políticos de controle do Governo, que prejudica possíveis aprimoramentos de projetos que se dariam no tempo de tramitação, que não existe, ou pelos debates técnicos que deveriam ser feitos nas comissões, que também não acontece.

A Câmara deveria ser uma casa de diálogo com o povo

O segundo argumento apresentado pelo vereador é sobre a falta de diálogo, que defende como fundamental ao processo legislativo em uma democracia. O vereador apresenta a ausência de audiências públicas e de qualquer mecanismo que venha a favorecer a participação da comunidade sobre os processos de decisão política da cidade. Segundo Leo Dahmer, fora as audiências previstas em lei, não existe qualquer espaço de debate e diálogo com a população, reservando as grandes decisões da cidade a um pequeno grupo que se alinhou com os interesses da Prefeitura. Diante desta realidade é possível compreender o fato de não haver reuniões entre Poder Executivo, Poder Legislativo e comunidade. Dahmer aponta o fato de que existem secretários da Prefeitura que não conhecem a Câmara de Esteio. As reuniões são feitas em horários incompatíveis à participação das pessoas que trabalham. O parlamentar lembra que as sessões ordinárias passaram a acontecer às 17 horas por conta da Pandemia de COVID-19 e defendeu que as reuniões formais voltassem a ser 18 horas para permitir a participação da comunidade trabalhadora. Defendeu também que as audiências obrigadas por lei deveriam ser realizadas na noite para poder incluir a participação da comunidade. Até mesmo os atos solenes, que são protocolares, não é permitida a manifestação de quem está sendo homenageado. “Os atos solenes são utilizados somente para fazer propaganda do governo e, nem mesmo os homenageados podem se manifestar”, explica Leo.

A Câmara deveria ser um poder independente

O terceiro argumento se dá sobre a independência do Poder Legislativo. “A Câmara de Esteio não tem se comportado como um poder independente, pois tenho dezenas de pedidos de informação que não foram respondidos no prazo de três semanas e ao procurar o Ministério Público informa que é da competência da Câmara tomar providências”, explica Leo. A Câmara de Vereadores não utiliza o poder de convocação para chamar responsáveis da Prefeitura para dar explicações sobre temas polêmicos, demonstrando na prática mais um mecanismo de independência do Poder Legislativo que é negligenciado em prol da política de subserviência que o parlamentar denuncia.

Os espaços diretivos da Câmara deveriam ser representativos

O quarto argumento apresentado por Leo Dahmer aborda a representatividade. Nesse sentido, Leo aponta que cada parlamentar representa uma parcela da sociedade e que tal representatividade não é aceita pela base do governo quando pratica a exclusão da bancada do PT. “Nenhuma bancada em Esteio é maior que a bancada do PT, o Presidente Lula elegeu-se com 49,2% dos votos esteienses, sendo que somente dois vereadores de Esteio fizeram campanha para o Lula e essa parcela foi excluída”, aponta Leo. O parlamentar apresenta as críticas ao Poder Legislativo e defende que pode apresentar os referidos apontamentos pela vivência política protagonizada nos governos de Gilmar Rinaldi, que tinha posições democráticas na relação com o Poder Legislativo. “Infelizmente alguns vereadores desta Casa Legislativa não possuem mandato, pois seu mandato é coordenado por outra pessoa”, denuncia Leo. Ao finalizar a apresentação Leo Dahmer defende que a produção legislativa é diferente da produção da Prefeitura. O que a Câmara de Vereadores entrega à sociedade é algo que a Prefeitura não produz. No entanto, sem as premissas da independência, representatividade, democracia e sem a análise revisora sobre os projetos que tramitam, na avaliação de Dahmer a Câmara de Esteio entrega muito pouco à sociedade e está custando muito caro aos cofres públicos. “A Câmara não foi criada para agradar ao prefeito e fazer homenagens aos apoiadores políticos….. Que os novos ventos que sopram sobre a política brasileira deram vitória à democracia e à pluralidade, que venceram a ignorância e o autoritarismo. “Espero que esta Casa Legislativa, em respeito à democracia, mude seu comportamento”, concluiu Leo.