A postura de Bolsonaro em eliminar o rastreamento de armas e munição foi objeto de Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Leo Dahmer, que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Esteio.
Como nos informa a Rede Brasil Atual, o tema também repercutiu no Estadão, Folha de São Paulo e está na pauta de colunistas nacionais, tal como Reinaldo Azevedo. São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) questionou o Exército sobre a motivação e a legalidade da revogação de três portarias do Comando Logístico da instituição que impunham regras para facilitar o rastreamento de armas e munições, o que melhoraria a eficiência da investigação de crimes. As normas foram revogadas na semana passada a mando do presidente Jair Bolsonaro. O MPF alega que as portarias concretizavam definições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) complementando a regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército que ainda estavam incompletas.
“Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional”, destacou o MPF.
LEO DAHMER, Vereador pelo PT (Partido dos Trabalhadores), requer, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que encaminhe Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados ao PL 3.723/2019, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que inclui o fim das marcações nas munições de uso da polícia. O repúdio se dá pela evidente vantagem às operações criminosas que têm ocorrido no Brasil envolvendo policiais, militares e ex-militares organizados em milícias. Jornalistas que fazem a cobertura dos combates e tiroteios ocorridos no Rio de Janeiro recolheram municípios e cartuchos pelas vilas e identificaram as mesmas munições que mataram Marielle Franco, pelo fato da marcação das munições existir. A proposta apresentada Pelo Presidente da República beneficia a milícia e crimes deste tipo ao determinar o fim das marcações nas munições. Em 2019, um grupo de jornalistas recolheu 137 cápsulas em 27 bairros do Rio de Janeiro para compreender de onde vêm as munições, tendo como conclusão que a maioria foi fabricada no Brasil. Nesta operação, por exemplo, foi identificado um cartucho disparado no dia 3 de julho de 2018 em um tiroteio entre policiais da UPP de Manguinhos, na Zona norte do Rio, e traficantes do Comando Vermelho. O cartucho faz parte do lote BNS23, comprado pela Marinha em 2007. Mas não havia operação da Marinha ali, e eles disseram que não houve extravio desse lote. Então, como o cartucho foi parar lá? Constrangimentos deste tipo evidenciam operações extra institucionais, de milícias e criminosos que atuam no Brasil e que seriam diretamente beneficiados pelo PL apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
