O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT, apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 28, um Projeto de Lei que “dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e lista de espera das vagas para a Educação Infantil no município…” A proposta apresentada tem por objetivo garantir os direitos dos cidadãos esteienses que utilizam os serviços de educação infantil prestados pelo município ao acesso à informação. A proposta obriga o gestor municipal a dar transparência à população, por meio de seus veículos de comunicação, tais como o site, da capacidade de atendimento na educação infantil, lista nominal das vagas e total de vagas disponíveis. A proposta legislativa que regulamenta a transparência na educação infantil do município já tramita na Câmara de Esteio.
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Governo Pascoal retira R$ 136 mil de programas da Educação Infantil
A ação administrativa torna evidente a faceta cruel da gestão de Pascoal, que faz economia com recursos da educação infantil, enquanto famílias passam necessidades por falta de vagas em creches. “Existe uma carência de vagas em educação infantil que é manifestada cotidianamente em nossos gabinetes. Em anos anteriores sempre suplementávamos valores pela crescente demanda por creches, pois havia algo além do discurso, havia política de educação infantil e uma real preocupação com o tema que transcendia a propaganda. Hoje se escolhe devolver dinheiro a atender as famílias que precisam dos serviços.”, explica Leo.
“Se a Prefeitura quer aumentar o recurso das escolas municipais poderia fazer a partir de outras áreas, tais como do Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-prefeito, ou dos aumentos concedidos aos cargos de confiança, que só nos projetos votados na sessão anterior somam R$ 800 mil. Mas não da educação infantil que tem déficit na cidade”, reivindica Leo Dahmer.
