O presidente d
a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, vereador Leo Dahmer (PT), de Esteio, participou do debate sobre a Reforma da Previdência realizado em Canoas, na noite desta quinta-feira (23). A atividade foi realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e contou com a participação de lideranças sindicais, estudantes e lideranças comunitárias. Esteio irá realizar uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores (rua 24 de agosto, 535 – Centro) sobre a Reforma da Previdência, na quinta-feira (30), às 19horas, no Plenário Luiz Alécio Frainer.
A jornalista Rita Garrido produziu um relato das principais intervenções e uma síntese dos conteúdos tratados na noite.
Com o consenso de que a mídia e o governo utilizam de um “discurso sedutor” para convencer a classe trabalhadora sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, representantes da OAB, da Amatra e do Dieese abordaram pontos específ
icos dos projetos em um debate público.
Convocado pelo Comitê Sindical Popular da cidade, o encontro contou com a presença de cerca de 200 pessoas e teve como objetivo esclarecer as reformas perversas propostas pelo governo Temer, como também analisar o discurso e os argumentos utilizados para o convencimento da população.
Lucia Garcia, economista do Dieese, abriu o encontro com uma apresentação técnica e direta sobre os principais pontos da Reforma da Previdência, como a equiparação da idade mínima para homens e mulheres, o aumento do tempo de contribuição, a desvinculação de alguns benefícios com o salário mínimo e as alterações drásticas em benefícios como pensões por morte e acidentes ou doenças no ambiente de trabalho .
Para ela, trata-se de uma reforma “ampla, profunda e prejudicial”, pois atinge todos os pilares da seguridade social. Como consequência principal, caso ocorra aprovação, a economista vê “o imenso aumento da pobreza no país”.
No contexto histórico, o Dr. Alexandre Triches, advogado representando a Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), fez uma relação com a crise dos anos de 1980, que afetou grande parte dos países latinos na década seguinte. “Muitos países ficaram endividados, e logo surgiu o discurso de reformar as previdências”, lembra. “Mas por que as previdências? Porque é ali que entra muito dinheiro todo mês, e o volume de contribuições é grande”.
Triches reforçou que o orçamento da previdência é composto por muitos outros repasses, além da contribuição do trabalhador e das empresas. “Simplificar o orçamento à contribuição do trabalhador e da empresa é uma estratégia pra dizer que tem déficit, é um absurdo, uma omissão”.
De olho no volume financeiro, que torna a previdência superavitária, o governo investe pesado em propagandas que alertam para um suposto déficit nas contas, e alega que futuramente pode não haver dinheiro para pagar benefícios. Porém, em 2016, reajustou para 30% a Desvinculação das Contas da União (DRU), ou seja, se permitiu utilizar um valor maior do total das contribuições em outras áreas que não o pagamento de benefícios. “O discurso que o governo vende é sedutor, mas visa apenas o lucro”, afirmou o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da IV Região, Dr. Rodrigo Trindade.
Trindade, que paraben
izou o Comitê pela iniciativa de trazer o debate e fazer um contraponto ao assunto, esclareceu que ambas as reformas foram propostas por um governo não eleito, mas sim, “posto lá para unicamente executar um projeto político de destruição da classe trabalhadora”.
“No momento da maior crise nacional dos últimos anos, não se fala em redução de lucros, fim de exonerações aos empresários, taxação de grandes fortunas ou cobrança do déficit das empresas junto à Previdência, pelo não repasse das contribuições”, criticou o juiz. “O que devemos questionar é se este é realmente o momento de reduzir salários e benefícios”.
Terceirização e a mídia de acordo com o discurso golpista
Não apenas as propagandas do governo se encarregam de convencer a população da necessidade das reformas. Os grandes conglomerados de imprensa, jornais, telejornais e rádios, que garantiram legitimidade ao longo dos anos junto à população, também trabalham contra a classe trabalhadora, porém de forma mascarada.
“O jornalismo comprou e dissemina o discurso da modernização das leis trabalhistas, alegando que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é velha”, afirma Trindade. Porém, o juiz lembrou que da CLT criada em 1943 contendo 510 artigos, apenas 75 permanecem iguais. Ou seja, apenas 15% da CLT atual ainda é igual à criada em 43.
O sentimento geral que o jornalismo passa diariamente à população é de que o direito dos trabalhadores é uma pedra no sapato para a economia do país. Contudo, dados importantes são ignorados, como o valor pago pelas horas de trabalho. Países europeus, muito citados como exemplos de modernização na produção, pagam em média R$ 20,00/h, ou mais. Na América Latina, o Chile paga R$ 6,00/h, enquanto o Brasil paga, em média, R$ 4,00/h.
“O grau de importância que se dá a um país é medido pelo valor que é dado à classe trabalhadora”, afirmou Trindade, que também trouxe o exemplo da Suécia, país que reduziu a jornada de trabalho para 40 horas semanais e conquistou expressivo aumento na produção e redução nos acidentes de trabalho. Em contra partida, a Espanha, que optou por reduzir salários e aumentar a jornada semanal, sofre com altos índices de desemprego.
De quem é a culpa dos Processos Trabalhistas?
Grande argumento utilizado para realizar a Reforma Trabalhista é o grande volume de processos na Justiça do Trabalho. O projeto de terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 de março e que agora segue para a sanção presidencial, teve como um dos objetivos a redução desses processos.
“A quantidade 
de saliva e tinta usadas para falar do problema é inversamente proporcional ao silêncio frente aos fundamentos destes processos”, provocou o juiz da justiça do trabalho, órgão que, segundo declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “não precisava existir”.
Novamente, governo e mídia omitem, por interesses, que grande parte dos processos – cerca de 46% do total – são instalados pelo não pagamento de verbas rescisórias. “É quando o patrão te entrega o contracheque em branco e manda tu buscar os teus direitos na justiça”, ironizou Trindade. “Se os empresários não pagam os direitos trabalhistas, de quem é a culpa dos processos trabalhistas? Do trabalhador?”
Em dados, dentre os dez maiores devedores do país, seis são entidades do poder público, dois são empresas multinacionais e dois são empresas terceirizadas. No Estado do RS, dos seis maiores devedores, quatro são empresas terceirizadas. “Terceirizadas existem para não pagar os trabalhadores”, definiu Trindade.
A atual situação de um trabalhador terceirizado aponta que o salário é 25% menor do que o de um trabalhador de carteira assinada. Em relação aos acidentes de trabalho, a cada 10 ocorrências, oito são de trabalhadores terceirizados. Ainda pior é a situação de resgaste de trabalho escravo: 90% dos casos são de trabalhadores mediados por empresas terceirizadas.
“Que fique claro para todos que no dia 22 de março de 2017 os deputados decretaram que a lei áurea precisava ser modernizada”, concluiu o juiz.
