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Câmara de Esteio avança na proteção à mulher com novas políticas de gênero

Na tarde desta segunda-feira, dia 24, a Câmara de Vereadores de Esteio instalou a Procuradoria Especial da Mulher, reunindo autoridades municipais e regionais com responsabilidades na gestão de políticas de gênero.  O ato ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação de representantes da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Coordenadoria Municipal da Mulher e vereadores.  

“Sempre que uma mulher ocupa um espaço importante de poder faço questão de utilizar a forma feminina da palavra, senhora presidenta Fernanda Fernandes. E as eventuais piadinhas que soam pelos cantos quando pronunciamos a palavra presidenta demonstram que temos um longo caminho a ser trilhado”, afirmou Leo Dahmer.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher atende uma proposição da Presidenta do Legislativo esteiense, vereadora Fernanda Fernandes, que reuniu gestores com atuação em Esteio que trabalham voltados às políticas de gênero. A assistente social responsável pela Coordenadoria da Mulher de Esteio, Rosa Gué, destacou o avanço das políticas de gênero que o novo espaço de articulação de políticas públicas representa ao município. Segundo Rosa,  grandes avanços da política de gênero em Esteio estão sendo motivados pela implementação da estrutura necessária demandada pela Lei do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. “Nossa coordenadoria já possui um plano de ação para a capacitação de profissionais de saúde do município, incluindo comerciantes que atuam em farmácias. Além disso, a coordenadoria atua na formação profissional e no projeto Pérola que atende mulheres vítimas da violência”, explicou Rosa.

Leo Dahmer defendeu a criação da Procuradoria Especial para a Mulher para que as a políticas públicas funcionem em rede de forma articulada. “Tenho um interesse especial em participar deste espaço como proponente da Lei do Sinal Vermelho à Violência Doméstica, que simboliza a dificuldade de acesso aos diretos por parte das mulheres, situação que se agravou com a pandemia”, defendeu Leo Dahmer.

Conheça a Lei do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica que está sendo implementada em Esteio.

Sinal Vermelho à Violência Doméstica Contra Mulheres é aprovado em Esteio

A Câmara de Esteio aprovou, na sessão desta terça-feira, (13), o PL180/21 que institui a campanha permanente “Sinal Vermelho à Violência Doméstica Contra as Mulheres”. A proposta é uma das iniciativas adotadas em março pelo vereador Leo Dahmer, quando apresentou um conjunto de proposições com ênfase a políticas públicas voltadas às mulheres. A Prefeitura devolveu a proposta em formato de Projeto de Lei, que segue para a sanção do prefeito nos próximos dias, quando passará a vigorar em Esteio. “Com a pandemia tivemos um aumento da significativo da violência doméstica contra as mulheres, que exigem políticas públicas para enfrentar o problema”, afirma Leo.

A criação da campanha foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria n. 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus.

A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão. As vítimas já podem contar com o apoio de cerca de 15 mil farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário e agências do Banco do Brasil em todo o país. Nesses locais, atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

Como funciona a Campanha

  • O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
  • Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
  • Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.
  • Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminha a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.

Acesse a campanha:

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/campanha-sinal-vermelho/