RS | Vereador Leo Dahmer

A proposta de regulamentação da educação domiciliar, que está sendo debatida no Rio Grande do Sul, tomou corpo no cenário nacional a partir de proposições de Damares Alves, no Governo Bolsonaro, já com inúmeras restrições pela sua inconstitucionalidade que foram apontadas pelo STF, em 2019. No Rio Grande do Sul a proposta foi apresentada pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO). A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Sofia Cavedon(PT), emitiu parecer contrário à proposição. No entanto, no dia 21 de maio, cerca de 300 entidades educacionais lançaram o Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas. “A educação pública é um marco civilizatório em nossa sociedade que se constitui como um dos mais eficientes instrumentos de justiça social entre gerações, tal como nos mostram os médicos, advogados e demais profissionais filhos de porteiros. Uma política que contraria a “Elite do Atraso, diria Jessé”, comentou Leo Dahmer em defesa da escola pública.

Baixe o manifesto na íntegra clique no link abaixo:

VF-Manifesto-Contra-a-Regulamentacao-da-Educacao-Domiciliar-e-em-Defesa-do-Investimento-nas-Escolas-Publicas-Versao-Final-com-Assinaturas-1 Baixar

O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou moção de apoio à celeridade na votação da PEC15/2015, que tramita no Congresso. A falta de organização do Governo de Bolsonaro no Ministério da Educação amplia a preocupação, tendo em vista a incapacidade técnica e política do Ministério da Educação produzir uma regulamentação. A PEC15/2015 torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. A moção argumenta que o Fundeb termina no dia 31 de dezembro deste ano e é a principal fonte de financiamento da educação básica, beneficiando 38 milhões de estudantes, que correspondem 18% da população brasileira. O programa ajudou a aumentar a contratação de professores, melhorou a qualificação média dos profissionais da educação e aumentou a frequência escolar. Deixar expirar o prazo prejudicaria o financiamento de 50% das escolas municipais do Brasil. Tento em vista, que a votação deva ocorrer até a metade deste ano, para que o Governo Federal tenha tempo hábil de inserir o programa no orçamento do ano que vem garantindo os recursos para o financiamento das escolas públicas municipais. A situação se torna ainda mais grave diante da pandemia que vivemos atualmente.