O vereador Leo Daher, do PT, apresenta hoje moção de parabenização aos professores pela passagem de seu dia. A moção apresentada pelo parlamentar leva em consideração as condições em que a data foi criada, seus objetivos e a mensagem trazida pelo seu proponente. A data é firmada pelo decreto nº 52.682 de 1963, assinado pelo presidente em exercício, João Goulart, e pelo Ministro da Educação, Paulo de Tarso. No entanto, o decreto determina que a comunidade escolar promova atividades com o objetivo de enaltecer o papel do mestre na sociedade moderna. Atendendo as orientações positivadas no decreto, o parlamentar apresenta moção com uma reflexão sobre o momento histórico que a sociedade brasileira vive, com foco sobre a comunidade educadora, formada por professores e professoras. A reflexão não apresenta perspectivas conclusivas, mas algumas observações finais, uma escolha política sobre as perspectivas educadoras para a vida, que se constrói a cada momento, em que todas as elaborações não são um projeto acabado, mas de constante construção coletiva.

O documento será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15 de outubro, na Câmara de Vereadores de Esteio.

Acesse o texto na íntegra:

LEO DAHMER, Vereador pelo PT (Partido dos Trabalhadores), requer, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que encaminhe às direções das escolas públicas municipais, estaduais, federais e particulares, a ser transmitido aos professores, moção de parabenização pela passagem da data de 15 de outubro, data comemorativa do dia do professor firmada pelo decreto nº 52.682, de 14 de outubro, de 1963. A data firmada pelo Presidente em Exercício, João Goulart, faz referência ao profissional de educação em uma manifestação evidente de valorização da classe educadora do Brasil, em reação aos preceitos tradicionais brasileiros vigentes e hegemônicos, que confundiam a atividade do professor como uma espécie de “sacerdote da educação”, que deveria conviver com as dificuldades de um franciscano devoto.

Cabe ainda salientar que a data de 15 de outubro, escolhida por Jango, não foi por acaso. Pois Jango sempre teve a plataforma da educação como uma de suas prioridades políticas, em sintonia com as estratégias políticas adotadas por seus correligionários, tal como Leonel de Moura Brizola, que apontavam a educação como a melhor estratégia de autonomia do povo brasileiro perante os desafios postos na agenda de futuro da Nação. Com esse comprometimento político, Jango e o Ministro da Educação, Paulo de Tarso, escolheram a data reforçando o dia consagrado à educadora Santa Tereza de Ávila, uma freira carmelita, mística e santa católica do século XVI, que foi importante por suas obras sobre a vida contemplativa por meio da oração mental e por sua atuação na contrareforma. Tal fato, pela determinação da catequização dos povos do Novo Mundo, pode ter motivado Dom Pedro I, Imperador do Brasil, em 1827, ter baixado o Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil, na mesma data. Uma lei que contribuiu com a determinação que obrigava as Escolas de Primeiras Letras, que atualmente seriam chamadas de escolas de ensino fundamental, a ensinar para meninas e meninos a leitura, a escrita e as quatro operações de cálculo. Por conta do decreto, as primeiras escolas primárias do país chegaram em todas as vilas, cidades e lutares mais populosos do Brasil, possibilitando o saber escolarizado na Nação. Foram necessários 142 anos da independência do Brasil, em sua 75ª República, para que a Nação reconhecesse o papel estratégico do Professor para o desenvolvimento social, político, cultural e econômico dos brasileiros. Nesse sentido, o decreto presidencial transforma o dia do professor em um feriado escolar, para que a comunidade escolar possa promover atividades sociais de valorização da profissão do professor e reflexão sobre seu papel estratégico no desenvolvimento da Nação.

Nesse sentido, se faz necessária a reflexão sobre o momento histórico vivido pela classe dos professores. O Brasil vive um retrocesso civilizatório sem precedentes em sua história conhecida. Fato que transformou o professor, assim como a educação, no principal adversário político de uma determinada plataforma autoritária que se constituiu como hegemônica mediante intervenções judiciais que são questionadas todos os dias, sejam pela imprensa, ou por manifestações dos órgãos internacionais, constituidores das principais referências jurídicas do direito internacional. A profissão do Professor, tal como agente estratégico da construção da autonomia e da liberdade da Nação Brasileira, um profissional articulado com uma pedagogia libertadora, que constituiu Paulo Freire como o patrono da Educação Brasileira, atualmente é criminalizada. Nesse contexto, para esse setor da sociedade, esse professor é considerado um criminoso. Em seu lugar é valorizado o tecnicista que trata da pedagogia com uma concepção bancária de educação, reproduzindo e ampliando os instrumentos de opressão. Na semana passada, os jornais tratavam com espanto a invasão de deputados em escolas públicas para reprimir professores, tendência que reflete proposições políticas conservadoras e neocoloniais que orientam os partidos da base do atual governo, constituindo a atual hegemonia política tradicional do Brasil/colônia, outrora denunciada por Paulo Freire.

Qualquer homenagem ao dia do Professor, sem destacar essa rápida reflexão sobre o papel designado pelas autoridades a esses profissionais, seria leviana, tendo em vista a peculiaridade do momento histórico que vivemos, de negação da ciência, da cultura, do conhecimento, da inteligência, do desenvolvimento, da autonomia política e econômica da nação brasileira, em que integrantes do governo federal não compreendem a globalização, pois acreditam e pregam que a terra é plana, assim como não compreendem a biologia, tal como Charles Darwin nos revelou ao priorizar contos míticos e religiosos. Tais declarações das autoridades políticas ligadas ao Governo Bolsonaro, proferidas por seus ministros e referências políticas, constituem os contornos práticos do atual pensamento hegemônico que está na direção da máquina estatal brasileira. Neste contexto, neste 15 de outubro, dia da comemoração do dia do professor, refletimos sobre a importância estratégica deste profissional para o futuro da nação brasileira. Uma Nação que se pretende livre e autônoma para lidar com os desafios da atualidade global, na dimensão mais atual das cosmovisões compartilhadas pela comunidade internacional. Neste momento, a Nação brasileira depende somente dos professores, de seu discernimento, de seu comprometimento com as bases estruturais do conhecimento, de sua determinação e resistência perante aos atos políticos de perseguição. De sua de sua criatividade em lidar neste cenário beligerante, de prepotência, restrições econômicas e de valorização da obscuridade.

O vereador Leo Dahmer, do PT, está preocupado com os prazos anunciados pela Prefeitura para inscrições às vagas da educação infantil do município, que ocorrem nos dias 28 a 30 de agosto, conforme edital nº 52/2019. O tema foi debatido e analisado em reunião realizada no gabinete do vereador, na manhã desta quinta-feira, com a participação da Assistente Social Regina Paz. “O prazo teve início ontem, em plena quarta-feira, e se encerra amanhã, na sexta-feira, em um calendário difícil para a realidade das famílias de Esteio”, aponta Leo. Logo que teve acesso à informação, o vereador emitiu um ofício ao Prefeito, protocolado diretamente na Secretaria de Educação, tendo em vista que por problemas políticos e administrativos de sua gestão o prefeito acumula função de secretário de Educação de Esteio.

O oficio faz referência ao calendário e apresenta o argumento das famílias da comunidade esteiense, que em período de Expointer se mobilizam em busca de oportunidades para a realização de pequenos trabalhos informais. “Justamente nesse momento em que as famílias com maior vulnerabilidade social estarão apartadas deste processo por conta do calendário imposto pela Prefeitura”, lamenta Leo.  

O documento apresentado pelo vereador ao prefeito solicita ampliação do prazo determinado pelo Edital, de modo que possa incluir um sábado, permitindo amplo acesso das famílias ao direito à vaga na educação infantil. “Se as pessoas não tem acesso às inscrições, o município passa a desconhecer a demanda real por educação infantil”, aponta Leo, que nutre esperanças da ampliação do calendário imposto pela Prefeitura.

Acesse o conteúdo do Ofício encaminhado ao Prefeito