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Fatos da semana 24 de junho

Movimento Vacina Já anuncia live para sexta-feira que irá abordar a luta pela vacina e a corrupção denunciada na CPI da Pandemia, com a participação do deputado federal Elvino Bohn Gass e da enfermeira epidemiologista Fernanda Estrella. O movimento irá realizar encontros virtuais regulares nas sextas-feiras às 19 horas.

Movimento RS-118 Sem Pedágio

O vereador de Esteio Leo Dahmer (PT), apresentou, na sessão desta terça-feira (22), um requerimento ao Governo do Estado solicitando informações sobre a campanha de divulgação da consulta popular do Programa de Concessões de Rodovias, principalmente sobre o lote 01, que contempla o pedágio a ser instalado na RS-118. O parlamentar denuncia que a suposta consulta pública é complexa e não pode ser compreendida como um instrumento de participação popular.

A privatização da Corsan e os contratos municipais – com a participação de Rogério Ferraz – Diretor de Comunicação do SINDIÁGUA.  

O vereador Leo Dahmer apresentou pedido de informação à Prefeitura solicitando o planejamento legal que dê conta do processo de transição contratual, caso a privatização da CORSAN se consolide, tal como anuncia o Governo do Estado. Principalmente após os partidos conservadores da base governista do Rio Grande do Sul impedirem a participação popular nos debates sobre os bens públicos com a extinção da obrigatoriedade do plebiscito, ato que se consolidou com a aprovação da PEC 280, que abre precedente para a privatização da água, que ao ser privatizada deixa de ser um bem público.

A privatização da Corsan e os contratos municipais

Como ficam os municípios com a privatização da Corsan

Se a privatização da água é inevitável, a municipalização é a saída

Reflexões sobre a privatização da água e o interesse dos municípios

Entrevista com Rogério Ferraz na íntegra

Programa Fatos da Semana 24 de junho na íntegra

Poluição da Refap afeta comunidade em Esteio

O vereador Leo Dahmer, do PT, está mobilizando a comunidade de Esteio para que se manifestem em relação às mudanças que estão ocorrendo na Refinaria Alberto Pasqualini, que têm provocado forte cheiro químico. Leo preside a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Vereadores e está tomando providências para que as mudanças políticas promovidas por Bolsonaro, amplamente defendidas pela Prefeitura de Esteio, não continuem a prejudicar a saúde da população em decorrência de suas posturas ideológicas.

As reclamações partem das comunidades que vivem na região limítrofe, mas o desconforto com o odor químico tem sido registrado em diversas  regiões da cidade. Os moradores têm relatado náuseas e desencadeamento de doenças alérgicas e respiratórias que se intensificaram desde as mudanças de procedimento na Planta da Refap que têm tido como consequência a poluição. “Não se tem informações mais específicas e críveis, pois as autoridades responsáveis não demonstraram condições de averiguar a poluição de uma maneira confiável”, explica Leo.

Ao esgotar as instâncias administrativas e políticas, sem qualquer retorno que possa garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população de Esteio, Leo Dahmer ingressou com um termo de informação junto ao Ministério Público. Pois, além de informações dispersas e a negativa dada pela atual direção da Refap e dos agentes políticos, desde a Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal, as medidas adotadas protegem a empresa em prejuízo da comunidade esteiense. Uma das medidas adotadas foi a retirada da estação de monitoramento do Bairro Ezequiel. A medida afastou o equipamento por cerca de um quilômetro da planta da Refap, ao ser instalado no Parque de Exposições Assis Brasil, em um local distante da comunidade afetada.

As ações da Câmara de Vereadores não resultaram em medidas que que afetassem os procedimentos que estão provocando o problema na comunidade. “Em reuniões na Câmara foi possível perceber que estão desmontando a Refap, com a redução de trabalhadores promovendo operações de risco, que estão vinculadas com a política do Governo Federal, que quer privatizar a Refap”, comenta Leo. No entanto, o projeto político de Bolsonaro, está em sintonia com o de Leite e de Pascoal, tem promovido as mudanças de rotina na Refap e, coincidentemente, ou não, desde então os problemas de poluição se agravaram.

Abaixo assinado:

Circula na cidade um abaixo assinado que está sendo levado pela própria comunidade atingida, que será anexo ao processo encaminhado ao Ministério Público para que sejam tomadas providências de proteção do meio ambiente e da saúde da comunidade esteienes. “Defendemos que a saúde e o meio ambiente são prioritários e consideramos um crime contra a comunidade de Esteio priorizar um projeto ideológico em detrimento da saúde da população e é isso que está acontecendo nos últimos três anos em Esteio”, denuncia Leo. A defesa civil desapareceu das estruturas da prefeitura na Gestão de Pascoal, sem nenhuma iniciativa razoável de defesa da comunidade esteiense. O vereador apresenta o contexto político de sua denúncia para que a comunidade compreenda que precisará agir diretamente nesse caso, pois as autoridades estão adotando medidas em benefício da Refap e contra a proteção do meio ambiente e da saúde da comunidade esteiense, conclui Leo.