O Decreto 6536/2020, assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal nesta terça-feira (17), traz outras determinações importantes como a liberação dos coletivos para circularem de janelas abertas e a total higienização de ônibus e lotações no final de cada itinerário realizado; a adoção de horário diferenciado, conhecido como horário de verão (veja aqui a tabela),pelos coletivos entre quinta-feira (19) e o dia 3 de abril; e a suspensão de todas as atividades em grupos realizadas pela Administração Municipal ou que se utilizem dos equipamentos públicos para realizá-las, independentemente do público-alvo.
A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou
moção de parabenização ao professor Felipe Boff, que proferiu, no dia 7 de
março, um discurso como paraninfo em defesa da profissão de jornalista e teve
que sair escoltado da cerimônia. A moção foi proposta pelo vereador Leo Dahmer(PT)
e subscrita pelo vereador Luz Duarte(PT) e contou com voto favorável dos
vereadores Márcio Alemão(PT), Euclides Castro(PP) e Sandro Severo (PSB). Os vereadores Felipe
Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Rute Viegas (MDB) e Marcelo Kohlrausch
(PSB) se posicionaram contrários à moção.
A manifestação legislativa aprovada
destaca a adesão das entidades representativas do jornalismo profissional, tal Federação
Nacional dos Jornalistas (Fejaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do
Sul, além da coordenação do curso de jornalismo da Unisinos, que repudiaram
toda e qualquer forma de ataque à liberdade de imprensa. A coordenação do curso
qualificou o discurso do paraninfo professor Felipe Boff como corajoso e
necessário. No entanto, o tema da coerção, do desrespeito e do ataque à liberdade
de imprensa não é unanimidade na Câmara de Esteio, que apresentou votação
dividida, com duas perspectivas políticas distintas. Uma delas presente no contexto
da moção de parabenização, sustentada pelo proponente e mantida pelos que
votaram favorável ao documento e o contraponto, que foi defendido pelo vereador
Marcelo Kohlrausch, ao final da sessão ordinária no espaço das explicações
pessoais, que procurou justificar o posicionamento de quem votou contra o
documento.
Debate e plenário
dividido
No final da sessão ordinária, no
espaço das explicações pessoais, o vereador leu Dahmer manifestou estar
perplexo diante da posição de seus colegas vereadores que se posicionaram
contrários à moção de parabenização do Professor Felipe Boff. “Cercear o
trabalho da imprensa é algo que se repudia e remonta práticas da época da
ditadura militar”, disse Leo. O parlamentar lamentou que quatro vereadores
demonstraram incapacidade de se solidarizar com o professor em torno de uma
ideia muito básica da democracia, que é a liberdade de imprensa e o exercício
da profissão de jornalista. “O professor fez uma crítica à postura do
Presidente da República pelo sistemático ataque aos jornalistas e defendeu, em
uma formatura de jornalistas, a prática da profissão lembrando de jornalistas mortos
na época da ditadura, uma posição pertinente aos tempos que vivemos atualmente
no Brasil”, explica Leo.
O vereador Marcelo Kohlrausch, que se manifestou contrário à moção de parabenização ao Professor Felipe Boff, defendeu que o discurso do professor foi demagogo e que relata uma situação que não existe, tendo em vista que não há ataque à liberdade ou ataques à imprensa, que não há fascismo ou discurso de ódio no Brasil. “Isso é balela, conversa fiada”, justifica o parlamentar.
O vereador Leo Dahmer visitou moradores das casas de lata, que enfrentam problemas estruturais nas instalações, com falhas na elétrica, na hidráulica e no isolamento térmico, que ficou somente na propaganda, pois na prática o calor fica insuportável aos moradores. O parlamentar verificou as condições da casa de lata e avalia que a opção de Pascoal rebaixou a política habitacional de Esteio para níveis desumanos. “As pessoas são merecedoras de políticas habitacionais que lhe garantam alguma dignidade. Não encontramos nada disso nas casas de lata”, avalia Leo. O vereador irá tomar um conjunto de providências para averiguar a crise habitacional vivida em Esteio pela redução da qualidade nos serviços prestados pela Prefeitura na gestão de Pascoal. As proposições serão avaliadas pelo Plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 3 de março, às 18 horas. A Câmara de Vereadores de Esteio fica na rua 24 de agosto, 585, Centro, Esteio.
Recentes anúncios feitos pelo Prefeito de Esteio sobre
realizações na educação são questionados pelo vereador que explica motivações
eleitoreiras de Pascoal.
Veja as propostas na íntegra e os temas que estão sendo trabalhados essa semana pelo mandato.
O vereador Leo Dahmer, PT, apresentou 15 proposições legislativas na sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 18. Entre as proposições, nove delas tratam de ações de obras e serviços necessários à comunidade Navegantes.Um pedido de informação sobre as motivações do Prefeito para decretar fim do passe livre para deficientes de baixa renda. Além desses, atendemos a solicitação de moradores para notificação de proprietários pelas condições da calçada na rua Rio Grande, pedimos também que as tubulações da Rua Rio Grande sejam desobstruídas para evitar alagamentos em enxurradas, conserto de boca de lobo na rua Pará, no Parque Amador, e solicitamos a instalação de ar-condicionado na escola de educação infantil Denise Finger Bortonlini. A 15ª proposição foi uma moção de repúdio ao PL 3.723/2019, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional e desobriga a marcação de munições, beneficiando práticas criminosas da milícia. As 15 proposições foram aprovadas por unanimidade. Excepcionalmente essa semana, a Câmara de Vereadores irá realizar uma segunda sessão ordinária no dia 20, quinta-feira, às 14horas.
Proposições Legislativas sessão dia 18 de fevereiro
O
vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira,
18, um pedido de informações que busca saber das motivações do Prefeito Pascoal
em cancelar, por de um decreto (6031/19), o passe livre para pessoas com
deficiência, com baixa renda. O pedido foi aprovado por unanimidade e também
busca saber se existe alguma política pública promovida pela Prefeitura que
dará suporte às famílias prejudicadas com a determinação de Pascoal. Em sua
manifestação, na tribuna, Leo faz a denúncia aos demais vereadores e informa
sobre o trabalho que tem realizado, desde dezembro, de 2019, em conjunto com o
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE). O COMPEDE, atendendo
solicitação feita pelo parlamentar, realizou reunião na manhã da sexta-feira,
dia 14, com a presença de secretários municipais, para tratar do tema.
O
vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou nove proposições legislativas na sessão
ordinária desta terça-feira, 18, voltadas à comunidade da Vila Navegantes. “Acompanhamos
a atividade promovida pelo Sindipetro-RS, que subsidiou o gás de cozinha ao
preço justo de R$ 40,00, na quinta-feira, dia 13, quando a comunidade se
manifestou sobre as questões que formalizamos”, explica Leo.
As nove
proposições legislativas apontam questões mais diretas, tais como a troca da lâmpada
na rua Erico Veríssimo, em frente ao número 235, até temas de interesses mais
coletivos como a necessidade da limpeza das tubulações pluviais nas ruas Erico
Veríssimo, Rui Bastos e o caso específico na Rua E, onde o problema causa
complicações na vazão do esgoto dos moradores do início da rua. Também solicitamos
a troca da tampa da boca de lobo da esquina da rua Rui Bastos com a rua
Navegantes. Desde que um caminhão que fazia manutenção em um poste quebrou a
tampa, não houve substituição. Entre as proposições, foi encaminhada a solicitação
de limpeza do arroio, além da formalização de um pedido de informações sobre o
cronograma apontando a necessidade da regularidade da manutenção do arroio para
evitar enxurradas. Pela incidência de mosquitos foi encaminhado um pedido de
dedetização na região do arroio com aplicação de larvicidas. Além das questões
relativas aos serviços de manutenção na Vila Navegantes, foi encaminhado um pedido
de inclusão da pavimentação da rua Erico Veríssimo no local de junção com a Rua
David Canabarro.
A ação focalizada na Vila Navegantes pode ser
realizada em qualquer região da cidade. As pessoas que quiserem apresentar
questões de interesse comum em seus bairros e comunidades, podem entrar em
contato com o gabinete do vereador Leo Dahmer para agendar o trabalho pelo
fone: 34585001; pessoalmente na Rua 24 de agosto, 535, 3º andar; ou pelo
e-mail: leolutacontigo@gmail.com.
O Sindipetro irá realizar um ato de protesto em Esteio, na manhã desta quinta-feira, dia 13. A atividade terá início na Praça do Soldado, às 9 horas da manhã, onde acontece a concentração de pessoas que devem seguir em caminhada pela Avenida do Pedro até a rua Rio Grande. Neste ponto, a caminhada tomará a rua Rio Grande até a ponte sobre o Arroio Esteio, na esquina com a rua Érico Veríssimo, onde será realizado o ato “gás pelo preço justo”. “A atividade é muito didática e irá fornecer cem unidades de gás de cozinha pelo preço justo, que será subsidiado por trabalhadores da Petrobras em protesto a política de privatização e o atrelamento do preço dos combustíveis ao dólar”, explica Leo.
O vereador Leo Dahmer trata dos conteúdos que estão sendo apresentados pelo prefeito Pascoal e aponta manipulação e apropriação de ações que não são de seu governo. “Somente propaganda não resolve a vida das pessoas, pois com a chegada do ano eleitoral é fundamental a qualificação do debate público e é dever constitucional do vereador fiscalizar se as afirmações são verdadeiras ou falsas”, explica Leo. Veja as mentiras que estão sendo disseminadas pela propaganda oficial da prefeitura e pelas falas de Pascoal. #prefake