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Esteio na greve geral do dia 14, avaliações e reflexões

O vereador Leo Dahmer, do PT, participou ativamente do movimento de greve contra a reforma da previdência, desde a produção de vídeos esclarecendo as motivações dos trabalhadores, no acompanhamento das atividades no decorrer do dia 14 e as avaliações sobre o movimento, posteriormente. Por conta de sua liderança frente ao movimento, foi alvo do MBL que projetou vídeos editados em nível nacional defendendo o discurso de que a greve não havia ocorrido, que tudo passava de uma farsa. A dimensão do movimento soterrou o discurso do MBL e ficou impossível afirmar que não houve greve, mas já haviam distribuído o vídeo em nível nacional para enfraquecer o vereador enquanto liderança política no Rio Grande do Sul.

O Prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, também protagonizou o movimento, coordenando as ações contra a greve atuando em duas frentes. Uma que focava o trabalho na distribuição de mentiras e avaliações que procuraram desmerecer a atividade dos grevistas e pela repressão, com a Guarda Municipal, Brigada Militar e Batalhão de Choque. Pascoal passou a protagonizar o movimento em defesa de Bolsonaro e da Reforma da Previdência em manifestação em rede social. Antes da greve já sustentava que o movimento não faria nenhuma alteração na cidade e cortou o ponto de servidores. O vereador Leo Dahmer reagiu a posição política do prefeito qualificando sua posição de cínica e mentirosa A posição se confirmou na sexta-feira como mentirosa, quanto ao cinismo já era presente desde a decisão de mentir para a população.

Maioria dos motoristas aderiram ao movimento

No dia da greve, o vereador Leo Dahmer acompanhou a agenda das lideranças sindicais. O início foi em frente a Real Rodovias, onde ocorreu uma adesão significativa de quase a totalidade dos motoristas, desde as 5 horas da manhã. Os motoristas de ônibus dialogavam com a organizaçãop sindical e as decisões eram tomadas coletivamente em frente a empresa. Eles decidiram manter a paralisação enquanto o Trensurb permanecesse paralisado. A grande preocupação dos motoristas era o clima tenso com forte aparato policial, no entanto, sem nenhuma condição de garantir a segurança dos motoristas. Os trabalhadores do trensurb, que manejavam os trens vazios no decorrer da paralisação acenavam com buzinas em apoio ao movimento quando passavam pelo local de concentração dos motoristas de ônibus.  Então ficamos sabendo que os trens estavam parados por um grupo de grevistas, que acabaram presos em Porto Alegre. A violência e a postura truculenta se deu em todos os locais onde os trabalhadores agiam de forma organizada. Em Esteio, as pessoas que apoiavam o movimento foram para frente dos portões da Real Rodovias na Castro Alves. “Não foi organizado qualquer piquete, qualquer ato de violência ou que pudesse ser compreendido como uma ameaça, no entanto, os policiais atacaram com bombas a manifestação pacífica, que consistia em estar parado ali”, explica Leo. No entanto, posteriormente, com relatos de outras lideranças sindicais, percebeu-se que o comportamento truculento da Brigada Militar com os trabalhadores se deu em diversos locais da mesma forma, o que fez lideranças sindicais compreenderem uma postura acertada pelo comando da corporação. “Durante o tempo que acompanhei o movimento não vi nenhuma liderança policial disposta a estabelecer um diálogo civilizado com as pessoas que se manifestavam. A única comunicação da Brigada Militar com os trabalhadores foram por meio de armas e bombas”, lamenta Leo.

Manifestação em frente a Refap no dia 14

Ainda pela parte da manhã, antes das 8horas, ocorreram as manifestações em frente ao portão da Refinaria Alberto Pasqualini, que contou com forte aparato policial. Logo mais, por volta das 8 horas da manhã iniciou a concentração de outro grupo na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Garibaldi, na Rua Coberta. A atividade era organizada pelo Sisme. Após ato político em que as lideranças se manifestavam sobre os motivos da greve geral, centenas de pessoas se reuniram e partiram em caminhada pela Avenida Presidente Vargas, até a Avenida Padre Claret, depois retornaram pela Avenida Presidente Vargas até a frente da Prefeitura de Esteio. O movimento foi recebido pela tropa de choque, diversas viaturas da Brigada Militar e da Guarda Municipal, que no conjunto se mostrava como um forte aparato repressivo.

Manifestação na Rua Coberta, no dia 14, Greve Geral

Manifestação em frente a Prefeitura de Esteio no dia 14 – Greve Geral

No decorrer do dia, os apoiadores da Reforma da Previdência e do governo Bolsonaro passaram a atacar o movimento grevista com a divulgação de mentiras e memes. As mentiras partiram da manifestação do próprio prefeito Pascoal, com um posicionamento que procurava diminuir a ação dos trabalhadores em protesto. Os evidentes equívocos presentes na mensagem, que julga todos os participantes do movimento reduzindo suas perspectivas de reivindicação, provocaram grande indignação. O MBL editou e adulterou um vídeo da Página do Facebook do vereador Leo Dahmer e distribuiu em rede nacional, incluindo o perfil do líder do movimento que apoia a Reforma da Previdência, deputado Kim Kataguri, do Democratas. Na esteira da onda conservadora está o jornalista editor de Política do Jornal VS, Thiago Padilha, que pautou suas observações políticas a partir dos memes do MBL.      

Na segunda-feira, dia 17 de junho, o vereador Leo Dahmer chamou as lideranças sindicais para um bate papo ao vivo no programa Papo Reto, para fazer uma avaliação dos movimentos de greve. Participaram do programa, Gerson Cardoso, representando o Sindipolo, Graziela Neto, presidenta do Sisme e Siegfried Bernich, do Sindipetro.

Greve Geral, dia 14, Esteio/RS

Rafa do Rafuagi no Papo Reto fala do novo disco Áudio Instrução

Na quinta-feira, dia 13, Leo Dahmer apresentou o programa Papo Reto, que contou com o Raper esteiense Rafa, do Rafuagi, para falar do novo trabalho do grupo. O disco Áudio Instrução foi lançado este ano e conta com 10 músicas novas, que foram comentadas ao longo do programa.

UPMS Vozes da Periferia conclui extensão domingo em Esteio

Sociólogo Português Boaventura de Souza Santos confirma presença

A Casa da Cultura do Hip Hop de Esteio receberá, neste domingo, dia 16, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, que participará da atividade de encerramento de um curso de extensão da Universidade Popular do Movimento Social –UPMS Vozes da Periferia. A atividade marca a conclusão do primeiro passo para a concretização da UPMS Vozes da Periferia, que produziu um curso de extensão “Pedagogias do Sul Global: Aportes para o Diálogo entre Movimentos Sociais e Saberes Insurgentes”. O curso é uma realização da parceria da Associação da Cultura do Hip Hop de Esteio, Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos IACOREQ e a Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Vereador apresenta prestações de contas da licença que tirou em 2018 para participar do 1º Forum Mundial do Pensamento Crítico

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de junho, Moção de Parabenização à UPMS Vozes da Periferia, pela realização do primeiro curso de extensão. Veja o conteúdo da moção:  “O curso de extensão será concluído no dia 16 de junho, domingo, com aula presencial do Sociólogo Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, de Portugal. Ao final das atividades com os integrantes do curso de Extensão, o sociólogo português irá dialogar com a comunidade, jornalistas, ativistas no espaço da Casa de Cultura do Hip Hop de Esteio.

A presença do sociólogo português Boaventura de Souza Santos é muito aguardada pelos criadores, entusiastas, militantes e ativistas da ideia da UPMS Vozes da Periferia, pois sua concepção tem origem nas produções acadêmicas do sociólogo. Cabe salientar que, ao participar do Primeiro Fórum Mundial do Pensamento Crítico, realizado em Buenos Aires, na Argentina, em 2018, nos desafiamos a realizar a criação da UPMS, com a representação do Movimento Hip Hop de Esteio, professores, estudantes e o vereador Leo Dahmer, que integra esta Casa Legislativa. A conclusão do respectivo curso de extensão, com a participação do maior entusiasta e organizador das UPMS do mundo, Boaventura de Souza Santos, representa a realização de um sonho, que ganha forma e adesão cada vez maior da sociedade brasileira em uma iniciativa que torna a Cidade de Esteio, por meio de seus ativistas sociais pela educação e cultura, protagonistas desta realização.”

https://www.clacso.org.ar/conferencia2018/presentacion.php?s=1&idioma=por

Prefeitura de Esteio abandona política às pessoas em situação de rua

O vereador Leo Dahmer, presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, realizou uma reunião, em formato de Audiência Pública, para debater a rede de atendimento às pessoas em situação de rua, em Esteio. A atividade ocorreu no Plenário Luís Alécio Frainer, na tarde desta terça-feira, dia 4, e contou com a participação de representantes da Prefeitura, do Fórum Gaúcho de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social, vereadores e pessoas da comunidade. O encontro teve como motivação o episódio de agressão a uma mulher que dormia na rua e foi despertada com um balde de água fria, em um gesto gravado com requintes de crueldade. O fato tomou proporções nacionais e evidenciou a suspensão das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, transferindo a responsabilidade aos lojistas que não possuem preparo adequado para lidar com a situação.

A Audiência Pública demonstrou que a mudança na política pública da cidade teve início com o fechamento do Centro POP, que ocorreu em 2018. O serviço dava conta da primeira abordagem com alimentação, vestimentas, higiene e acompanhamento técnico para conduzir as pessoas nessa situação à assistência social e saúde. “A mudança da política revela uma mudança de foco de trabalho sem agregar nada para Esteio”, explica Leo. O argumento apresentado pela Prefeitura em que justifica o seu serviço com a abertura de uma República para dar conta desta população é absolutamente equivocado e revela desconhecimento técnico e uma superficialidade na política, que prioriza ações de marketing ao invés de lidar com o problema, tendo em vista o fato da grande maioria das pessoas em situação de rua não acessarem o serviço. Segundo o representante do Fórum Gaúcho de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, Richard Campos, a Republica é a porta de saída do serviço, depois da garantia de um atendimento básico e o acompanhamento de uma equipe técnica. Ter uma Republica sem o Centro POP é praticamente inútil neste modelo invertido praticado na cidade.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Marcelo da Silva, afirma que o Conselho vem fazendo o possível para sensibilizar o governo e chamar a sua atenção para seu equívoco político e administrativo. Sem qualquer sinalização de compreensão por parte da Gestão de Pascoal sobre o problema, Marcelo leu uma moção de repudio do Conselho Estadual de Assistência Social à Prefeitura de Esteio pelo fechamento do centro POP. “Em Esteio existem aproximadamente 120 pessoas em situação de rua, conforme dados da própria Prefeitura, menos de 10 pessoas estão nesta República, o que evidencia e desastre dessa política”, denuncia o presidente.

O vereador Leo Dahmer, ao sistematizar as informações da Audiência Pública, constatou que técnicos da Prefeitura não realizam abordagem nenhuma por mais de 30 dias, somando ao fechamento do Centro POP, a população em situação de rua está completamente abandonada. Tal situação está na causa imediata dos conflitos sociais que temos presenciado entre proprietários de prédios, comerciantes e moradores das regiões centrais da cidade que estão lidando diretamente com a situação diante do abandono do Poder Público, aponta Leo. Segundo Vereador, o governo está sendo insensato ao abandonar suas obrigações com os brasileiros em situação de rua e priorizar o marketing ideológico de assistência social, tal como o utilizado com a vinda de venezuelanos, ao tempo que, na verdade a Prefeitura virou as costas para as pessoas em situação de rua. Com isso, transfere a relação para segmentos privados e proprietários dos empreendimentos em área comercial, que são obrigados a lidar com a situação como um problema social decorrente do abandono do Poder Público.

Entenda os 10 piores pontos da reforma da Previdência de Bolsonaro

Esteio realiza Audiência Pública em defesa da Previdência Social

A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência estará em Esteio, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio.

PEC que altera regras para aposentadoria, encaminhada ao Congresso pela equipe econômica de Bolsonaro, não poupa a grande maioria dos brasileiros que vê cada vez mais distante o sonho de aposentar

A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) pode mudar drasticamente os planos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Para a grande maioria, os que começam a trabalhar mais cedo, ganham menos e ficam grandes períodos sem carteira assinada é pior ainda. Para esses, a reforma representa o fim do sonho da aposentadoria.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da reforma da Previdência prejudica trabalhadores e trabalhadoras que vão entrar no mercado de trabalho e a maior parte dos que já estão trabalhando.

Motivo: o texto que será analisado pelo Congresso Nacional dificulta as regras de acesso, reduz o valor dos benefícios e altera até a legislação trabalhista, como é o caso do item que acaba com o pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

Antes de entender os principais ataques da proposta e como eles afetam a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, é preciso saber como funciona hoje. Atualmente, o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição, que exige 35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima. Neste caso, o valor do benefício é proporcional ao tempo e a idade.

Para ter acesso ao valor integral do benefício é possível também se aposentar pela fórmula 86/96, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição – mulher com 56 anos mais 30 de contribuição e homem com 61 anos e 35 de contribuição.

A segunda é a aposentadoria por idade, que atende aos mais pobres. Os requisitos são: idade de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição. O valor do benefício é de 70% da média dos 80% maiores salários recebidos ao longo da vida pelo trabalhador. Ele recebe 1% a mais a cada ano de contribuição maior do que os 15 anos que constam na regra.

A reforma de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.

O que a reforma da Previdência prevê:

Idade mínima

Institui a obrigatoriedade da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), tanto do setor público como do setor privado. A proposta também contém um dispositivo que aumenta, a partir de 2024, a idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população medida pela IBGE.   

Tempo de contribuição

A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Para o trabalhador se aposentar, precisa obrigatoriamente atingir a idade mínima. Nesse caso, o tempo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Se o trabalhador quiser receber o benefício integral, além da idade mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos

Média salarial

O cálculo para o valor do benefício passará a contabilizar todos os salários e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Com isso, o valor do benefício das futuras aposentadorias será bem menor, pois ninguém entra no mercado de trabalho com altos salários. 

Professores

Os professores e professoras serão uma das categorias mais penalizadas, se a reforma for aprovada.

A PEC prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos

Pelas regras atuais, as professoras se aposentam com benefício integral quando completam 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os professores, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. 

Rurais

A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”.

A PEC prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem, portanto, não venderem nada no período.

Atualmente, a idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores da agricultura familiar é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural. Eles só precisam comprovar esse período com documentos como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou com declarações de testemunhas e atestados complementares de sindicatos da categoria. 

Servidores Públicos

A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Além disso, a PEC prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%. Pela proposta, a alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a alíquota pode chegar a 22%.

Pelas regras atuais, os homens se aposentam aos 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. O teto é igual ao dos trabalhadores da iniciativa privada, R$ 5.839,46

Essa regra vale desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos. Desde a reforma, os trabalhadores que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.  

Capitalização

Bolsonaro também quer implementar no Brasil o regime de capitalização da Previdência que valerá para os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho.

É o mesmo sistema implantado no Chile, em 1981. A capitalização prevê que cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que ele tiver em sua conta individual. 

Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.

Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos e ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66. 

Pensão morte e Acúmulo de benefícios

A PEC da reforma diminui para 50% o valor da pensão por morte dos cônjuges e órfãos. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por cada dependente. Quando um deles perder essa condição ou falecer, sua cota não será repassada aos demais dependentes.

Quanto ao acúmulo de benefícios, pelas regras atuais, é possível o acúmulo de pensão e aposentadorias. Já o texto encaminhado por Bolsonaro ao Congresso restringe essa possibilidade e reduz o valor do benefício.

Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo. 

BPC

A idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, passa de 65 para 70 anos.

Na tentativa de atenuar o estrago causado a essa parcela da população (atualmente são mais de 2,5 milhões benefícios), Bolsonaro incluiu na proposta a possiblidade de pagar R$ 400,00 a partir de 60 anos de idade.

Pessoas com deficiência continuam com a regra atual. 

Mulheres

As mulheres também estão entre as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, obriga as mulheres a se aposentarem com, no mínimo, 62 anos de idade, e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos.

Apesar de mais tempo de trabalho e de contribuição, as trabalhadoras receberão apenas 60% do valor do benefício, se a PEC for aprovada. Para ter direito à aposentadoria integral, a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

Atualmente, as trabalhadoras podem se aposentar após 30 anos de contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86).

No caso das trabalhadoras que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição. 

Jabutis

A PEC da reforma de Bolsonaro também tem itens relacionados a legislação trabalhista que nada têm a ver com Previdência. Se a reforma da Previdência for aprovada, os patrões estarão livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do trabalhador ou trabalhadora que se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos empregados aposentados, 8% por mês.

Hoje, o trabalhador se aposenta, recebe o valor que tem depositado em sua conta individual do FGTS e, se continuar trabalhando, o patrão continua depositando na sua conta os 8% do fundo porque a aposentadoria não encerra o contrato de trabalho. Quando a empresa demitir esse trabalhador, ele recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS.

O trabalhador que se aposenta pode, inclusive, decidir onde quer que o depósito seja feito, na conta do FGST ou na sua própria poupança. O dinheiropode ser retirado todo mês, se ele quiser.

Texto de Andre Accarini, Marize Muniz e Tatiana Melin, da CUT. Adaptações: Charles Scholl

Comissões de saúde e direitos humanos tratam sobre pessoas em situação de rua

O vereador Leo Dahmer, do PT, Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, realizou reunião juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Esteio para tratar da rede de proteção de assistência social voltada às pessoas em situação de rua. Na ocasião, os vereadores ouviram técnicos, ativistas, profissionais especializados sobre os impactos das novas políticas do município, principalmente com o fechamento do centro POP.

Reunião sobre pessoas em situação de rua

Veja mais:
https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-vai-tratar-sobre-a-rede-de-atendimento-para-moradores-de-rua

Câmara de Esteio aprova duas moções de repúdio a Bolsonaro por cortes na educação

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, duas moções de repúdio ao Presidente Bolsonaro pelos cortes na área da educação. A primeira trata dos cortes feitos nas universidades públicas, com o argumento de que o governo investiria em cursos profissionalizantes e a segunda contra o sistema S, que consiste em um conjunto de cursos profissionalizantes.  As moções foram apresentadas pelo vereador Leo Dahmer, do PT, e foram aprovadas por unanimidade. Confira os documentos na íntegra.

Papo Reto – Chuvas de médio porte tem causado problemas em vários bairros da cidade

Nas ultimas semanas, no período do final mês de abril e início do mês de maio, ocorreram chuvas de médio porte que atingiram Esteio. Vários bairros registraram ruas e casas alagadas e até comércios no centro da cidade foram afetados. O vereador Leo Dahmer, do PT, ficou muito apreensivo em virtude da completa falta de iniciativas da Prefeitura em preparar a cidade de Esteio para o período do ano que tende a ampliar os níveis de precipitação. “Precisamos corrigir problemas antes que inicie o período de chuvas mais intensas que acontecem geralmente no inverno”, manifesta o parlamentar.

Atualmente Esteio não realiza nenhuma obra estruturante para enfrentar o problema

Para combater as enchentes a Prefeitura de Esteio precisa seguir o que está previsto no Plano Municipal de Drenagem Urbana. Este Plano foi realizado pela Gestão passada por um empresa especializada ao custo aproximado de R$ 1,5 milhão. Hoje, tornado Lei, apresenta um estudo detalhado de todas as ações e obras necessárias para resolver os alagamentos em Esteio. O Plano aponta ações que não estão sendo realizadas e nem debatidas pela atual gestão. Apenas a mocrodrenagem, que consiste em trocar canos, não é suficiente.

Destacamos algumas:

  • – Bacias de Contenção

Apontadas como as principais obras para resolver as enchentes. O atual governo nem fala mais sobre este assunto. A Gestão passada fez bacias e realocou famílias das margens do arroio Sapucaia no bairro Jardim das Figueiras para construir outra bacia, hoje o projeto esta parado.  Precisamos desta e de outras bacias para enfrentar este problema.

  • – Sistemas de Bombeamento

Os estudos de implantação da BR-448 indicam a necessidade de obras complementares com a instalação de sistemas de bombeamento para que a rodovia não sirva como um dique negativo. Este assunto foi amplamente debatido em anos interiores. Porém hoje na gestão não há uma iniciativas para garantir estas obras;

  • – Dragagens sistemáticas dos arroios e limpezas das Redes

Vários trechos dos arroios estão tomados por mato e lixo e muitas redes de esgoto não recebem a limpeza por hidro jateamento a anos o que compromete a drenagem de vários bairros;

  • – Estrangulamento de pontes e passagens

Todo sistema de drenagem de dentro da cidade e inclusive algumas obras que estão em execução não são efetivos se não forem resolvidos o problema de pontes estreitas e a passagem das redes por baixo do Trensurb, da BR-116, da antiga Linha Férrea e da BR-448 onde existem gargalos

Veja os documentos encaminhados

Proposições legislativas dos dias 24 de abril, 31 de abril, 07 de maio e 14 de maio, de 2019

As proposições legislativas apresentadas pelo Vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, nas duas últimas sessões ordinárias de abril e as primeiras duas sessões ordinárias de maio foram agrupadas para melhor serem localizadas.

Proposições Legislativas para a sessão de 24 de abril, de 2019

Proposições Legislativas para a sessão de 24 de abril, de 2019

Proposições Legislativas para a sessão de 31 de abril, de 2019

Proposições Legislativas para a sessão de 31 de abril, de 2019

Proposições Legislativas para a sessão de 07 de maio, de 2019

Proposições Legislativas para a sessão de 07 de maio, de 2019

Proposições Legislativas para a sessão de 14 de maio, de 2019

Proposições Legislativas para a sessão de 14 de maio, de 2019

Em defesa da democracia e da soberania nacional – Ditadura Nunca Mais

Teve início, nesta segunda-feira, dia 22 de abril, a Exposição “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura Nunca Mais”. Trata-se de uma exposição que trata das intervenções dos Estados Unidos nas democracias da América Latina. Ao todo, são oito banner que retratam várias passagens da história política brasileira. A exposição é constituída de dois momentos. O primeiro deles foi constituído pela Câmara de Vereadores de Esteio e marcou a passagem dos 50 anos do Golpe Civil-Militar, expostos na Semana da Democracia realizada em 2014, em Esteio. O segundo momento atualiza com mais quatro banners que tratam da interferência dos Estados Unidos na soberania do Brasil, com ênfase em 1964 e 2016. O trabalho culmina com a formação dos integrantes da Lava-jato pelo Departamento de Justiça Americano.

A exposição permanece ao longo do mês de abril no saguão de entrada da Câmara de Vereadores de Esteio.

Em defesa da democracia e da soberania nacional – Ditadura Nunca Mais

O Vereador Leo Dahmer, do PT, promove a Exposição “Em defesa da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura Nunca Mais”, que está acontecendo no saguão de entrada da Câmara de Vereadores de Esteio. A exposição nasceu a partir da indignação do parlamentar diante das manifestações do Palácio do Planalto, especificamente do Presidente da República, Jair Bolsonaro, orientando a comemoração da data. O ato protagonizado pelo núcleo político do Palácio do Planalto culminou com a divulgação de um vídeo que nega o golpe de 1964. Diante de tal manifestação disforme, autoritária e injusta com o povo brasileiro, Leo Dahmer organizou uma atualização da exposição dos “50 Anos em Defesa da Democracia – Ditadura Nunca Mais”, acrescentando quatro novos banners que permanecerão expostos no saguão da Câmara de Vereadores até o final do período da exposição. Posteriormente a exposição segue itinerante atendendo convites.  

Diante da contrariedade política com o Planalto, Leo Dahmer produziu um documento de repúdio ao Presidente Bolsonaro pelos seus atos. Além do repúdio, o parlamentar formalizou uma ação legislativa para a produção da presente Exposição: “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura Nunca Mais”.

A exposição retrata momentos históricos importantes da Política Brasileira, desde 1930 aos dias atuais. São fatos históricos que remontam a turbulenta vida política do Brasil e sua jovem e frágil democracia. “Os banners são a ponta do iceberg, pois eles são produto de uma comunicação visual que trata de um tema bastante profundo sobre a história brasileira. Temos acesso a esses documentos e o interesse em favorecer que as pessoas possam saber destes conteúdos, basta solicitar ao gabinete”, explica Leo.

O vereador Leo Dahmer é formado em Ciências Sociais pela UFRGS, está em seu terceiro mandato e é um dos vereadores mais bem votados da história de Esteio. Nasceu e vive até hoje na Vila Navegantes, tem suas origens na luta contra as enchentes promovendo e contribuindo com a organização do movimento social. É o atual Presidente do PT de Esteio e tem atuado intensamente em todos os movimentos de resistência ao Golpe de 2016.