O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou moção de apoio à celeridade na votação da PEC15/2015, que tramita no Congresso. A falta de organização do Governo de Bolsonaro no Ministério da Educação amplia a preocupação, tendo em vista a incapacidade técnica e política do Ministério da Educação produzir uma regulamentação. A PEC15/2015 torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. A moção argumenta que o Fundeb termina no dia 31 de dezembro deste ano e é a principal fonte de financiamento da educação básica, beneficiando 38 milhões de estudantes, que correspondem 18% da população brasileira. O programa ajudou a aumentar a contratação de professores, melhorou a qualificação média dos profissionais da educação e aumentou a frequência escolar. Deixar expirar o prazo prejudicaria o financiamento de 50% das escolas municipais do Brasil. Tento em vista, que a votação deva ocorrer até a metade deste ano, para que o Governo Federal tenha tempo hábil de inserir o programa no orçamento do ano que vem garantindo os recursos para o financiamento das escolas públicas municipais. A situação se torna ainda mais grave diante da pandemia que vivemos atualmente.
Uma
controvérsia na Comissão de Finanças e Orçamento trouxe à tona, na sessão ordinária
desta terça-feira (19), diferenças políticas entre os vereadores esteienses. O
vereador Leo Dahmer, do PT, emitiu três pareceres sobre projetos encaminhados
pela Prefeitura, que alteravam destinações orçamentárias da Secretaria de
Educação, que também é composta por Felipe Costella (MDB) e Fernanda Fernandes
do Progressistas. Ao analisar os conteúdos, Leo solicitou que o conselho do
Fundeb se manifestasse sobre a mudança orçamentária. Posteriormente, o parecer
de Leo foi refutado por Fernanda e Costella, que afirmaram que não era preciso
ouvir o conselho. No entanto, o parecer final da Comissão de Economia e
Finanças, tomado de pragmatismo e desconhecimento sobre os conselhos
municipais, errou ao mencionar que o tema era irrelevante ao Conselho de
Educação, uma vez que o parecer emitido por Leo solicitava posição do Conselho
Municipal do Fundeb. Ao final do debate, Leo procurou explicar aos vereadores o
que são os conselhos municipais e fez um apelo ao novo Presidente do Legislativo
para não repetir o equívoco político de tratar todos os temas em regime de
urgência, que exclui os conselhos municipais e vereadores do debate. “Já foi prática
legislativa em Esteio respeitar os conselhos municipais, mesmo não sendo uma
exigência legal. A cada projeto que aferia temas da natureza dos conselhos a
câmara solicitava o parecer do respectivo conselho para se manifestar sobre o
assunto”, destacou Leo.
Entenda o impasse:
O impasse entre as duas posições políticas se estendeu ao longo da sessão até as explicações pessoais. Leo aponta o esvaziamento dos conselhos municipais como uma marca da gestão de Pascoal, que exclui a participação da comunidade nos temas de natureza pública. Além disso, criticou a Câmara de Vereadores por servir de correia de transmissão e não analisar nada que é encaminhado pela Prefeitura, fazendo que os temas de interesse público passem em regime de urgência sem nenhum debate entre vereadores, ou com a comunidade. Felipe fez acusações pessoais criticando a forma de trabalho do vereador Leo Dahmer, diante do novo sistema informatizado defendido pelo líder de governo. No entanto, no decorrer dos debates a sessão ficou mais lenta fazendo com que os vereadores abandonassem o novo sistema e retomassem a tradicional votação manifestada por posicionamento ao microfone. Quanto aos ataques pessoais de Felipe, Leo afirma que presta contas à comunidade esteiense, que pode avaliar suas práticas políticas junto ao Poder Legislativo. Veja quadro comparativo das proposições legislativas de Felipe e de Leo.
