O vereador Leo Dahmer, do PT, participou da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Esteio, juntamente com o Governo do Estado, pela 27ª Coordenadoria Regional de Educação, na noite desta quarta-feira (30), no Salão Nobre da Prefeitura, para implantação do processo de municipalização de escolas estaduais em Esteio. O tema vinha sendo tratado sem a participação da comunidade escolar em uma negociata que envolveu somente o Prefeito e o Governo do Estado. O método autoritário que desprezou a participação da comunidade escolar provocou a revolta e manifestações dos esteienses.

A comunidade escolar procurou a Câmara de Vereadores, na tarde do dia 22, de setembro,  para buscar informações, após esgotar as tentativas com a 27ª CRE e com a Prefeitura, que só se manifestava sobre o tema por meio do site da Prefeitura. A comitiva que representava as comunidades escolares envolvidas na municipalização promovida sem diálogo por Pascoal, foi recebida pela Comissão de Educação da Câmara, que também não tinha informação acerca do andamento do processo e procurava se inteirar do assunto ouvindo a comunidade. O vereador Leo Dahmer, desaprovou a postura política adotada por Pascoal, de negligenciar a comunidade escolar, mas percebeu que as instâncias municipais se esgotaram pelo alinhamento político dos vereadores, que já estavam neutralizados e dispensados de qualquer observação sobre o processo encaminhado pela Prefeitura.

Diante do impasse, Leo Dahmer encaminhou o caso à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para garantir que a comunidade esteiense pudesse se manifestar acerca do acordo fechado entre o prefeito e alguém do Governo do Estado, sem que a comunidade soubesse do que se tratava. A Presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon, acolheu os pedidos feitos pelo vereador Leo Dahmer e irá realizar uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa em Esteio para ouvir a comunidade escolar. Uma representante da Comissão de Educação participou da Audiência Pública da Prefeitura informou sobre a definição da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que está acompanhando situações semelhantes em diversos municípios gaúchos, e irá ouvir a comunidade esteiense, que foi preterida de todo o processo encaminhado por Pascoal.

A assessoria jurídica do CPERS-Sindicato, também participou da Audiência Pública e apresentou à comunidade indignada, seus direitos de se organizar enquanto comunidade escolar, de serem respeitados enquanto comunidade, de seus direitos a manifestações pelo Conselho Municipal de Educação e Conselho Estadual de Educação.

Professores, pais e equipe diretiva das escolas se manifestaram em protesto ao gesto autoritário de Pascoal, que desconstitui e desconsidera a comunidade escolar. “Essas escolas estão de pé porque nós a mantemos e querem mudar as coisas sem falar com a gente?”, desabafou um pai indignado. Manifestações mais fortes e duras, criticando o prefeito foram feitas pela comunidade, que gerou um clima tenso que motivou a chamada de patrulhas da Brigada Militar a comparecerem ao local. A presença mássica de agentes políticos da Prefeitura (CCs), sem nenhum conhecimento de causa, que pareciam terem sido convocados para bater palmas irritou ainda mais a comunidade que passou a xingar com palavrões o Prefeito.

“Lamentamos a forma autoritária como foram encaminhadas essas medidas pela Prefeitura e vamos nos empenhar para que a comunidade seja ouvida, pois a escola não é da Prefeitura ou do Governo do Estado. A escola é da comunidade e a gestão da escola é onde semeamos nossa política de convivência e nossa democracia. Nesse sentido, Pascoal cometeu um erro muito grave com a comunidade, que se manifesta profundamente ressentida”, explica Leo. A Audiência Pública Promovida Pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para ouvir a comunidade esteiense será marcada nos próximos dias.

Audiência Pública da Prefeitura sobre municipalização de escolas estaduais

No dia do servidor público, o vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou um anteprojeto de lei que torna a data feriado aos servidores municipais. Segundo o parlamentar, o dia 28 de outubro tradicionalmente era contemplado como feriado pelo dia do servidor. No entanto, as proposições partiam de decretos da Prefeitura. Portanto, partiam de Prefeitos que tinham uma relação mais qualificada com os servidores e o feriado sempre foi uma possibilidade de expressar essa postura de forma concreta.

Ocorre que os atuais administradores eleitos, defensores ferozes do estado-mínimo, o servidor público é tratado como um problema. Chega a ser qualificado como inimigo pelos mais fanáticos desta ideologia. As campanhas contra os servidores públicos protagonizadas pelo MBL, grupo constituído por políticos que vieram de outras cidades para ocupar cargos em comissão na Prefeitura de Esteio na Gestão de Pascoal, se confundem com as campanhas institucionais da Prefeitura promovendo a privatização, o fim dos serviços públicos e o ataque a comunidade organizada que vive há décadas em Esteio. As comunidades habituadas ao diálogo e relações democráticas foram sistematicamente retiradas da participação da maioria das instâncias de participação, a exemplo dos conselhos municipais. Hoje, podemos observar que os ativistas contra os servidores públicos ligados a essas organizações se tornaram, em grande parte, servidores públicos. Alguns em cargos eletivos ligados aos partidos Democratas, Progressistas e PSL, outros são cargos de confiança lotados em pontos estratégicos da máquina pública que é utilizada para difusão de suas lutas contra os servidores públicos, difundindo preconceitos, mentiras e fazendo uso de seus poderes políticos para destruir a reputação dos servidores públicos.

Um dos exemplos recentes foi a estranha forma que a rede bandeirantes teve acesso aos vídeos do circuito interno do Hospital São Camilo, em que mostravam servidores pulando uma roleta. A reportagem faz crer que os servidores estavam roubando a comida do hospital, ao tempo que tudo indica que havia um problema na identificação digital do equipamento. Tal fato foi utilizado no momento em que os servidores, incumbidos de suas responsabilidades com o interesse público, procuraram ajuda para o Hospital São Camilo, que atravessa uma das maiores crises de sua história.

Outros fatos ocorreram nesse curto período do Governo Bolsonaro, do governo Leite e, em Esteio, na gestão de Pascoal. Talvez, a postura mais insensata da Gestão de Pascoal tenha sido a tomada da sede social dos servidores. A prefeitura se apropriou de mais de R$ 300 mil reais investidos pelos servidores municipais. Medida unilateral e isolada, pois CTG’s, igrejas, maçonaria, associações comunitárias tiveram suas concessões renovadas. No governo do Estado, a situação do funcionalismo não avançou desde o governo Sartori e o histórico parcelamento salarial, fim de fundações públicas, aprofundamento de terceirizações e privatizações, em plena sintonia com o governo federal. No âmbito federal, o Governo Bolsonaro prepara o fim da estabilidade dos servidores e anuncia formas de reduzir os rendimentos afetando os planos de carreira. Debate prometido pela equipe de Paulo Guedes a ser implementado até dezembro.

Não é possível fazer uma homenagem ao dia do servidor sem fazer essas rápidas ressalvas para que essas posturas insensatas não sejam tomadas com normalidade. Diante deste quadro, se faz necessário retomar uma ampla campanha de valorização do servidor público, com consequência em ações concretas. Para o vereador, essa situação é suficiente para justificar o anteprojeto de lei protocolado no dia de hoje.

Veja também:

Na noite desta quinta-feira, dia 24, a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou uma Audiência Pública para tratar da privatização da Trensurb. A Audiência foi dirigida pelo presidente da comissão, deputado estadual Jeferson Fernandes, ao lado da deputada estadual Sofia Cavedon, que propôs o debate, da deputada federal Fernanda Melchiona, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Públicos; do deputado federal Elvino Bohn Gass, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além de representantes do Governo do Estado, da Tresnsurb e da Prefeitura de Porto Alegre.

O vereador Leo Dahmer, participou da atividade e manifestou seu apoio à mobilização dos trabalhadores. O parlamentar sugeriu a popularização do movimento, a partir de comitês regionais que possam qualificar a relação com os usuários do Trensurb, que estão apartados deste debate. Entre as manifestações das autoridades presentes destaca-se a defesa do direito ao transporte público, que não pode ser seletiva a quem tem dinheiro. “Mesmo as empresas já privatizadas permanecem recebendo subsídios do governo”, destaca Leo. Para o parlamentar, a proposta de privatização favorece a corrupção, o abandono das políticas de interesse público das empresas de transporte, que passam a operar somente pelo lucro; provocando aumento da tarifa. “Hoje o IBGE nos mostra que as famílias brasileiras já estão gastando mais com transporte do que com alimentação. O subsídio ao transporte público é inquestionável pelo seu caráter estratégico para o desenvolvimento social, político, cultural e econômico de toda a Região Metropolitana”, sustenta Leo que questiona a proposta defendida pelo governo Bolsonaro. “Eles só tem um objetivo, que é beneficiar determinados grupos econômicos em detrimento do interesse público”, define Leo.   

A atividade reuniu lideranças sindicais de diversas regiões do Brasil, desde Pernambuco a Minas Gerais, que já estão em plena atividade para evitar o sucateamento e a entrega de bens públicos para grupos econômicos particulares. Os trabalhadores apontam que o serviço deve permanecer público e acessível para todas as pessoas. No entanto, as empresas privadas não tem nenhum compromisso, senão a lucratividade das operações, prejudicando o desenvolvimento social da região.

Audiência Pública sobre a Privatização da Trensurb

Veja mais!!!

https://www.brasildefato.com.br/2019/10/25/audiencia-publica-aponta-que-privatizacao-da-trensurb-pode-elevar-tarifa/

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/privatiza%C3%A7%C3%A3o-da-trensurb-%C3%A9-debatida-em-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-1.375234?fbclid=IwAR1Foe5ftWdyI4Q8MY_cJbTz1k535TEcjs0Syj4TX0ev8KsPELMgjFm7whQ

O vereador Leo Daher, do PT, apresenta hoje moção de parabenização aos professores pela passagem de seu dia. A moção apresentada pelo parlamentar leva em consideração as condições em que a data foi criada, seus objetivos e a mensagem trazida pelo seu proponente. A data é firmada pelo decreto nº 52.682 de 1963, assinado pelo presidente em exercício, João Goulart, e pelo Ministro da Educação, Paulo de Tarso. No entanto, o decreto determina que a comunidade escolar promova atividades com o objetivo de enaltecer o papel do mestre na sociedade moderna. Atendendo as orientações positivadas no decreto, o parlamentar apresenta moção com uma reflexão sobre o momento histórico que a sociedade brasileira vive, com foco sobre a comunidade educadora, formada por professores e professoras. A reflexão não apresenta perspectivas conclusivas, mas algumas observações finais, uma escolha política sobre as perspectivas educadoras para a vida, que se constrói a cada momento, em que todas as elaborações não são um projeto acabado, mas de constante construção coletiva.

O documento será apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15 de outubro, na Câmara de Vereadores de Esteio.

Acesse o texto na íntegra:

LEO DAHMER, Vereador pelo PT (Partido dos Trabalhadores), requer, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que encaminhe às direções das escolas públicas municipais, estaduais, federais e particulares, a ser transmitido aos professores, moção de parabenização pela passagem da data de 15 de outubro, data comemorativa do dia do professor firmada pelo decreto nº 52.682, de 14 de outubro, de 1963. A data firmada pelo Presidente em Exercício, João Goulart, faz referência ao profissional de educação em uma manifestação evidente de valorização da classe educadora do Brasil, em reação aos preceitos tradicionais brasileiros vigentes e hegemônicos, que confundiam a atividade do professor como uma espécie de “sacerdote da educação”, que deveria conviver com as dificuldades de um franciscano devoto.

Cabe ainda salientar que a data de 15 de outubro, escolhida por Jango, não foi por acaso. Pois Jango sempre teve a plataforma da educação como uma de suas prioridades políticas, em sintonia com as estratégias políticas adotadas por seus correligionários, tal como Leonel de Moura Brizola, que apontavam a educação como a melhor estratégia de autonomia do povo brasileiro perante os desafios postos na agenda de futuro da Nação. Com esse comprometimento político, Jango e o Ministro da Educação, Paulo de Tarso, escolheram a data reforçando o dia consagrado à educadora Santa Tereza de Ávila, uma freira carmelita, mística e santa católica do século XVI, que foi importante por suas obras sobre a vida contemplativa por meio da oração mental e por sua atuação na contrareforma. Tal fato, pela determinação da catequização dos povos do Novo Mundo, pode ter motivado Dom Pedro I, Imperador do Brasil, em 1827, ter baixado o Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil, na mesma data. Uma lei que contribuiu com a determinação que obrigava as Escolas de Primeiras Letras, que atualmente seriam chamadas de escolas de ensino fundamental, a ensinar para meninas e meninos a leitura, a escrita e as quatro operações de cálculo. Por conta do decreto, as primeiras escolas primárias do país chegaram em todas as vilas, cidades e lutares mais populosos do Brasil, possibilitando o saber escolarizado na Nação. Foram necessários 142 anos da independência do Brasil, em sua 75ª República, para que a Nação reconhecesse o papel estratégico do Professor para o desenvolvimento social, político, cultural e econômico dos brasileiros. Nesse sentido, o decreto presidencial transforma o dia do professor em um feriado escolar, para que a comunidade escolar possa promover atividades sociais de valorização da profissão do professor e reflexão sobre seu papel estratégico no desenvolvimento da Nação.

Nesse sentido, se faz necessária a reflexão sobre o momento histórico vivido pela classe dos professores. O Brasil vive um retrocesso civilizatório sem precedentes em sua história conhecida. Fato que transformou o professor, assim como a educação, no principal adversário político de uma determinada plataforma autoritária que se constituiu como hegemônica mediante intervenções judiciais que são questionadas todos os dias, sejam pela imprensa, ou por manifestações dos órgãos internacionais, constituidores das principais referências jurídicas do direito internacional. A profissão do Professor, tal como agente estratégico da construção da autonomia e da liberdade da Nação Brasileira, um profissional articulado com uma pedagogia libertadora, que constituiu Paulo Freire como o patrono da Educação Brasileira, atualmente é criminalizada. Nesse contexto, para esse setor da sociedade, esse professor é considerado um criminoso. Em seu lugar é valorizado o tecnicista que trata da pedagogia com uma concepção bancária de educação, reproduzindo e ampliando os instrumentos de opressão. Na semana passada, os jornais tratavam com espanto a invasão de deputados em escolas públicas para reprimir professores, tendência que reflete proposições políticas conservadoras e neocoloniais que orientam os partidos da base do atual governo, constituindo a atual hegemonia política tradicional do Brasil/colônia, outrora denunciada por Paulo Freire.

Qualquer homenagem ao dia do Professor, sem destacar essa rápida reflexão sobre o papel designado pelas autoridades a esses profissionais, seria leviana, tendo em vista a peculiaridade do momento histórico que vivemos, de negação da ciência, da cultura, do conhecimento, da inteligência, do desenvolvimento, da autonomia política e econômica da nação brasileira, em que integrantes do governo federal não compreendem a globalização, pois acreditam e pregam que a terra é plana, assim como não compreendem a biologia, tal como Charles Darwin nos revelou ao priorizar contos míticos e religiosos. Tais declarações das autoridades políticas ligadas ao Governo Bolsonaro, proferidas por seus ministros e referências políticas, constituem os contornos práticos do atual pensamento hegemônico que está na direção da máquina estatal brasileira. Neste contexto, neste 15 de outubro, dia da comemoração do dia do professor, refletimos sobre a importância estratégica deste profissional para o futuro da nação brasileira. Uma Nação que se pretende livre e autônoma para lidar com os desafios da atualidade global, na dimensão mais atual das cosmovisões compartilhadas pela comunidade internacional. Neste momento, a Nação brasileira depende somente dos professores, de seu discernimento, de seu comprometimento com as bases estruturais do conhecimento, de sua determinação e resistência perante aos atos políticos de perseguição. De sua de sua criatividade em lidar neste cenário beligerante, de prepotência, restrições econômicas e de valorização da obscuridade.