A iniciativa apresentada pela Bancada do PT foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 23. O anteprojeto, assinado pelos vereadores Assis Brasil, Leo Dahmer e Luiz Duarte, propõe apoio financeiro para micro e pequenas empresas, com acompanhamento técnico do SEBRAE. O tema foi debatido com os vereadores em uma live, na segunda-feira (22), no facebook do ex-prefeito Gilmar Rinaldi, que apresentou a proposição que foi construída com a participação de diversos técnicos e gestores públicos. Entre os construtores da proposta estão os prefeitos de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer e o de São Leopoldo, Ary Vanazzi. “Além do aporte econômico a ideia é incluir um apoio estratégico para qualificar de forma criativa a gestão das empresas na superação da crise. A Prefeitura pode ajudar e propomos a criação de um mecanismo legal, que por meio de sua regulamentação, permite carências que podem ser de seis meses, ou com prazos adequados à superação da crise”, explica Gilmar.

*Sobre a proposta*

A proposição apresentada pela Bancada do PT sugere que a Prefeitura estabeleça um convênio com o Governo do Estado, a partir dos mecanismos já regulamentados no decreto estadual 48.164/11. “Propomos um caminho que já possui regulamentação estadual, com a participação do Banrisul, adotado por outras prefeituras para viabilizar de forma imediata uma alternativa para os micro e pequenos empresários de Esteio”, defendeu o líder da bancada do PT, vereador Leo Dahmer.

Veja o documento na íntegra: