PL 147/2021 desburocratiza, economiza e agiliza o funcionamento do Poder Judiciário favorecendo toda a população gaúcha.

O vereador Leo Dahmer apresentou uma moção de apoio ao Projeto de Lei 147/2021, que tramita na Assembleia Legislativa e institui o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário Gaúcho. Atualmente os servidores são alocados em comarcas, que gera grande burocracia para transferências para atender necessidades diferentes sobre o mesmo trabalho em comarcas distintas. Com a desburocratização, já na implementação da proposta é possível reduzir de 48 cargos para apenas 6. A medida agiliza a distribuição e lotação dos servidores, com base no volume da demanda, possibilitando o equilíbrio da força de trabalho em todas as comarcas gaúchas. A regulamentação do plano de carreira da categoria não tem impacto econômico imediato, ou seja, não aumenta os gastos com pessoal. A proposição está sendo defendida pelo Poder Judiciário gaúcho e pelos servidores pelo fato de permitir a modernização da estrutura, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha. A moção foi aprovada por unanimidade na sessão de 29, de junho e encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa.