O vereador Leo Dahmer(PT) foi eleito, na tarde desta segunda-feira(06), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. A reunião foi realizada na Câmara de Esteio e contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e do presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que passou ao presidente eleito da Frente materiais de subsídio para o debate. Na reunião os parlamentares também elegeram para a função de secretário o vereador Márcio Alemão (PT). A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência deve organizar uma Audiência Pública nas próximas semanas para tratar do tema.
Ocupação armada do Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio chama a atenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
O vereador Leo Dahmer (PT) recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (06), a visita do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que veio à cidade para saber mais detalhes sobre a ocupação armada ocorrida no plenário na última sessão. O deputado estadual que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está preocupado com a reincidência de fatos semelhantes que se repetem em âmbito nacional, estadual e agora também no município de Esteio. “Seria importante ter informações sobre quem foi o responsável por chamar a Brigada Militar e quem determinou que os soldados ocupassem o plenário com aquele tipo de armamento, pois o debate com a comunidade dispensa a utilização de fuzis”, comentou o deputado que tratará do tema na quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa. Leo, que lidera a bancada do PT que votou contra a proposta pela ausência de debate, confirmou o fato ocorrido na última sessão, realizada na quinta-feira (02). “Esses soldados deveriam estar garantindo a segurança dos cidadãos nas comunidades, ao invés de estarem sendo utilizados como instrumento político contra o povo”, defende o vereador.
Saiba mais:
Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?
3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?
4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?
5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?
6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?
Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade.
Casa da Cultura Hip Hop é apresentada à comunidade
O vereador Leo Dahmer (PT) participou da apresentação da Casa da Cultura do Hip Hop de Esteio, realizada na noite de sexta-feira (03). A casa fica na rua José Guimarães, 203, bairro São Sebastião, onde serão gestados os projetos sociais envolvendo os eixos da cultura hip hop, que se ancoram no break (dança), grafite(pinturas e artes visuais), DJ (Disc-jockey), Beat box, MC (mestre de cerimônias) e rap (música). A diretoria da entidade, representada pelo raper Rafa, do grupo Rafuagi, apresentou a proposta cultural da casa, a origem dos recursos e estruturas. A atividade contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e vizinhos. Ao final da atividade a coordenação da entidade fez um convite extensivo à comunidade para participação do Chá de Casa Nova, marcado para o dia 10 de abril, às 17horas, que tem por objetivo estruturar e mobiliar a Casa da Cultura Hip Hop de Esteio.
Truculência e autoritarismo na votação da volta dos convênios no São Camilo
O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
Governo aprova em regime de urgência, sem debate com a comunidade e com a presença da Brigada a volta dos convênios privados no São Camilo
O Projeto de Lei que autoriza o atendimento por convênio no Hospital São Camilo foi aprovado sem debate com a comunidade, e com o voto contrário da bancada petista pela ausência de debate.
A bancada do PT aprovou na semana anterior por unanimidade a realização de audiências públicas para esclarecer dúvidas sobre a qualidade do SUS a partir dessa medida. Os vereadores petistas apontam que a grande maioria da população, cerca de oito em cada dez esteienses, não possuem planos de saúde. Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?
3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?
4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?
5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?
6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?
Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade. O tema chegou ao conhecimento dos vereadores por volta das 17horas e em menos de uma hora foi possível mobilizar algumas pessoas da comunidade que defendiam o debate . No entanto, a sessão teve o acompanhamento da guarda municipal e da Brigada Militar fortemente armada. A comunidade se manifestou diante da repressão. “Não aceitamos esse tipo de repressão, não somos bandidos, estamos aqui defendendo o debate e exigimos a retirada dos policiais armados de fuzil no Plenário”, protestou Odete Diogo, que preside o Grupo Unirraças.
Projeto coloca em risco qualidade no atendimento gratuito do São Camilo
Governo nega audiência pública e debate com a comunidade ao determinar regime de urgência
O Projeto de Lei que institui o retorno de atendimentos por convênios no Hospital São Camilo foi colocado em regime de urgência pela base do governo atendendo determinação do Prefeito Pascoal e ser
á votada hoje (02). Na semana passada a Bancada do PT solicitou que fosse feito um amplo debate acerca do tema. “Temos preocupações evidentes acerca desta mudança, que pode afetar os serviços de saúde para a população esteiense”, explica o líder da bancada do PT vereador Leo Dahmer. O parlamentar faz referência ao período em que o Hospital São Camilo tinha atendimento por convênio e mantinha um critério discriminatório muito ruim para quem utilizava o SUS. “Um dos atendimentos era precário ao tempo que outro era privilegiado. Queremos que todas as pessoas continuem sendo bem atendidas no Hospital e essa proposta não nos dá a garantia disso”, explica o vereador. Além disso, Leo Dahmer destaca que o projeto está tramitando em um período atípico na vida legislativa da cidade. “O Projeto foi protocolado na semana do carnaval e entra em regime de urgência em uma quinta-feira, sendo que a comunidade esteiense está habituada às sessões plenárias na terça-feira”, explica o vereado que defende o debate com a comunidade.
á votada hoje (02). Na semana passada a Bancada do PT solicitou que fosse feito um amplo debate acerca do tema. “Temos preocupações evidentes acerca desta mudança, que pode afetar os serviços de saúde para a população esteiense”, explica o líder da bancada do PT vereador Leo Dahmer. O parlamentar faz referência ao período em que o Hospital São Camilo tinha atendimento por convênio e mantinha um critério discriminatório muito ruim para quem utilizava o SUS. “Um dos atendimentos era precário ao tempo que outro era privilegiado. Queremos que todas as pessoas continuem sendo bem atendidas no Hospital e essa proposta não nos dá a garantia disso”, explica o vereador. Além disso, Leo Dahmer destaca que o projeto está tramitando em um período atípico na vida legislativa da cidade. “O Projeto foi protocolado na semana do carnaval e entra em regime de urgência em uma quinta-feira, sendo que a comunidade esteiense está habituada às sessões plenárias na terça-feira”, explica o vereado que defende o debate com a comunidade.
Leo organiza mobilização em defesa da Previdência Social Esteio vota criação de Frente Parlamentar na quinta
O Rio Grande do Sul lançou, na sexta-feira (24), no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O encontro de líderes políticos contesta a proposta de Reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores de Esteio irá votar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, que atende a proposta apresentada na terça-feira (14), pelo vereador Leo Dahmer, do PT.
A atividade política marcou a agenda dos gaúchos na sexta-feira e teve forte apoio do Gabinete da Presidência da Assembleia, liderado pelo deputado Edgar Preto (PT). “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo. A Casa do Povo está se levantando contra este ataque aos brasileiros”, afirmou o presidente ao abrir o evento. Edegar argumentou que, além de prejuízos aos contribuintes do sistema previdenciário, a PEC 287/2016 inviabilizará milhares de municípios, especialmente, os mais pobres. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 76% das cidades brasileiras recebem mais recursos do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado Elvino Bonn Gass (PT), destacou que a proposta do governo federal é “especialmente cruel com as mulheres” e foi além: “A PEC 287 é um pequeno ponto do programa do governo Temer. A reforma trabalhista, que fará prevalecer o negociado sobre o legislado, jogará a CLT no lixo. E a entrega do pré-sal levará o Brasil à indigência”. A questão de gênero também foi destacada pela coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf Sul), Cleonice Back: “Nós, mulheres, somos as mais atingidas. Muitas agricultoras começaram a trabalhar aos dez anos de idade, sob condições duras. Se a PEC for aprovada, infelizmente, muitas não chegarão à aposentadoria”.
O vereador Leo Dahmer, que organiza a resistência em defesa da previdência pública em Esteio, chama a atenção para os conteúdos da PEC 287/2016, que joga a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, seja para homens ou mulheres. O texto também amplia o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. De troco a proposta ainda proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão e altera o cálculo do benefício. No caso dos trabalhadores rurais, haverá aumento da idade mínima para homens e mulheres. Os trabalhadores, que hoje podem se aposentar aos 60 anos, terão que trabalhar mais cinco anos. E as trabalhadoras rurais, que podem encerrar as atividades aos 55 anos, terão que acrescentar dez anos de peleia. “Nosso movimento busca enfrentar essa proposta em defesa da Previdência Pública, que é uma conquista dos trabalhadores brasileiros”, defende Leo.
Unidades nas frentes nacional, regional e municipal
O ato de criação da Frente Gaúcha foi prestigiado pela bancada do Partido dos Trabalhadores de Esteio, composta pelos vereadores Luiz Duarte, Márcio Alemão e Leo Dahmer.A representatividade regional do ato proporcionou o encontro com lideranças da Região Metropolitana, como a vereadora Raquel, do PT de Sapucaia do Sul. Na avaliação dos vereadores petistas o ato foi muito representativo ao reunir parlamentares de diversos partidos, juristas, prefeitos, federações e confederações de trabalhadores rurais e urbanos, sindicatos de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, movimentos sociais, associações de profissionais liberais e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Além disso, os ex-governadores Olívio Dutra, Tarso Genro e Jair Soares enviaram manifestações em apoio ao movimento. Olívio Dutra disse que “a defesa da Previdência Social se impõe aos democratas e progressistas”. Tarso Genro afirmou que a proposta do governo “se insere no consenso de Washington e representa um duro golpe na população pobre e, em especial, nas mulheres”. Jair Soares, que já ocupou o cargo de ministro da Previdência, classificou o projeto de inconsistente e inconstitucional.
Houve consenso entre os integrantes da Frente que a proposta do governo federal não se constitui numa reforma, mas no desmantelamento do sistema previdenciário público do Brasil. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT), classificou a proposta de cruel e covarde, pois, na prática, tornará a aposentadoria impossível para a grande maioria da população.
O falso rombo
Leo Dahmer destacou a gravidade da denúncia do falso rombo, apresentada no ato pelo representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Antônio Romero. “O alegado déficit é uma falácia, construída a partir da exclusão intencional de receitas. Quando todas as receitas do Regime Geral de Previdência Social são somadas, o que se verifica é superávit”, apontou. Os dados da entidade apontam que, em 2015, com toda a crise, o sistema apresentou resultado positivo de R$ 11,1 bilhões. A soma das receitas chegou a R$ 694,2 bilhões contra gastos que atingiram a cifra de R$ 683,1 bilhões. Ele denunciou ainda o deslocamento cada vez maior de recursos previdenciários para outras áreas, especialmente para o pagamento dos juros da dívida pública, por meio da Desvinculação de Receitas da União. “Trata-se de uma tunga que atinge cerca de 30% das contribuições e chegou a R$ 63 bilhões em 2015”, revelou. No mesmo ato, seus argumentos foram reforçados pelo juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, que sustentou que “não existe rombo. Existe roubo, produzido a partir da subtração dos direitos dos trabalhadores. Com a aprovação desta proposta, sua força de trabalho será apropriada até o final da vida, nos patamares da organização do trabalho no século XIX”, analisou.
Mobilização
A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública pretende desencadear uma série de ações unificadas no Estado para denunciar o caráter da proposta do governo e pressionar a bancada federal do Rio Grande do Sul a rejeitar o projeto. A Câmara de Vereadores de Esteio tratará do tema em Plenário na Sessão de quinta-feira (02), quando submeterá a votação da resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.
Carta
No final do encontro, as lideranças aprovaram, por aclamação, uma carta em que condenam o desmonte dos direitos dos trabalhadores. O documento, que será enviado ao Congresso, afirma que “o fortalecimento da Previdência Social passa pelo combate à sonegação, às desonerações e às renúncias e pelo fim das manobras fiscais no orçamento”. Veja abaixo na íntegra:
“Carta dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Organizações, Instituições Jurídicas, Movimentos Sociais, Centrais Sindicais, Federações, Sindicatos e Lideranças Políticas do RS Contra a Proposta de Reforma da Previdência
Os trabalhadores e trabalhadoras, organizações, instituições jurídicas, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, sindicatos e lideranças políticas do RS, reunidos em “Assembleia Unificada”, face à Reforma da Previdência Social apresentada pela Governo Federal, vêm a público manifestar seu posicionamento contrário à proposta que visa destruir a Previdência Pública, bem como reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate à sonegação fiscal, às desonerações, renúncias concedidas às empresas e o fim de manobras fiscais no orçamento.
Para tanto, os trabalhadores, as trabalhadoras, as organizações, as instituições jurídicas, os movimentos sociais, as centrais sindicais, as federações, os sindicatos e lideranças políticas do RS unem forças contra o desmonte da Previdência e aprovam:
1. Criação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, contra a Reforma da Previdência, e ao mesmo tempo levar essa construção unitária para todo o Rio Grande do Sul;
2. Realização de atividades unificadas em todo o Rio Grande do Sul;
3. Convocar o conjunto da sociedade para se mobilizar e resistir às medidas de precarização das conquistas sociais;
4. A criação da CPI da Previdência Social no Senado Federal;
5. Estimular e apoiar a criação de frente parlamentares em todas as câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores e trabalhadoras, organizações, instituições jurídicas, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, sindicatos e lideranças políticas do RS, reunidos em “Assembleia Unificada”, face à Reforma da Previdência Social apresentada pela Governo Federal, vêm a público manifestar seu posicionamento contrário à proposta que visa destruir a Previdência Pública, bem como reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate à sonegação fiscal, às desonerações, renúncias concedidas às empresas e o fim de manobras fiscais no orçamento.
Para tanto, os trabalhadores, as trabalhadoras, as organizações, as instituições jurídicas, os movimentos sociais, as centrais sindicais, as federações, os sindicatos e lideranças políticas do RS unem forças contra o desmonte da Previdência e aprovam:
1. Criação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, contra a Reforma da Previdência, e ao mesmo tempo levar essa construção unitária para todo o Rio Grande do Sul;
2. Realização de atividades unificadas em todo o Rio Grande do Sul;
3. Convocar o conjunto da sociedade para se mobilizar e resistir às medidas de precarização das conquistas sociais;
4. A criação da CPI da Previdência Social no Senado Federal;
5. Estimular e apoiar a criação de frente parlamentares em todas as câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul.
Porto alegre, 24 de fevereiro de 2017
Casa da Cultura Hip Hop é apresentada à comunidade
O vereador Leo Dahmer (PT) participou da apresentação da Casa da Cultura do Hip Hop de Esteio, realizada na noite de sexta-feira (03). A casa fica na rua José Guimarães, 203, bairro São Sebastião, onde serão gestados os projetos sociais envolvendo os eixos da cultura hip hop, que se ancoram no break (dança), grafite(pinturas e artes visuais), DJ (Disc-jockey), Beat box, MC (mestre de cerimônias) e rap (música). A diretoria da entidade, representada pelo raper Rafa, do grupo Rafuagi, apresentou a proposta cultural da casa, a origem dos recursos e estruturas. A atividade contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e vizinhos. Ao final da atividade a coordenação da entidade fez um convite extensivo à comunidade para participação do Chá de Casa Nova, marcado para o dia 10 de abril, às 17horas, que tem por objetivo estruturar e mobiliar a Casa da Cultura Hip Hop de Esteio.
Truculência e autoritarismo na votação da volta dos convênios no São Camilo
O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
Governo aprova em regime de urgência, sem debate com a comunidade e com a presença da Brigada a volta dos convênios privados no São Camilo
O Projeto de Lei que autoriza o atendimento por convênio no Hospital São Camilo foi aprovado sem debate com a comunidade, e com o voto contrário da bancada petista pela ausência de debate.
A bancada do PT aprovou na semana anterior por unanimidade a realização de audiências públicas para esclarecer dúvidas sobre a qualidade do SUS a partir dessa medida. Os vereadores petistas apontam que a grande maioria da população, cerca de oito em cada dez esteienses, não possuem planos de saúde. Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?
3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?
4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?
5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?
6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?
Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade. O tema chegou ao conhecimento dos vereadores por volta das 17horas e em menos de uma hora foi possível mobilizar algumas pessoas da comunidade que defendiam o debate . No entanto, a sessão teve o acompanhamento da guarda municipal e da Brigada Militar fortemente armada. A comunidade se manifestou diante da repressão. “Não aceitamos esse tipo de repressão, não somos bandidos, estamos aqui defendendo o debate e exigimos a retirada dos policiais armados de fuzil no Plenário”, protestou Odete Diogo, que preside o Grupo Unirraças.