Conselho do Plano Diretor conquista vitória e eleva nível da política em Esteio

A atualização do Plano Diretor foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira (24), após um amplo debate protagonizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano com os vereadores e com a atual gestão da Prefeitura de Esteio.  O tema do  Plano Diretor nas cidades orienta as principais diretrizes de desenvolvimento urbano, englobando questões técnicas, políticas, sociais  e econômicas tornando o debate complexo e muito difícil de ser compreendido pelas pessoas que não possuem alguma intimidade com o assunto. No entanto, os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que realizam suas atividades de forma voluntária, produziram um trabalho exaustivo para que o município de Esteio pudesse ter as melhores condições de desenvolvimento para os próximos anos.

O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT e integrante da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores, lutou para que as posições do Conselho de Desenvolvimento Urbano fossem consideradas.  As promessas de cumprimento de prazos no fornecimento de documentos que foram descumpridas pela Prefeitura provocaram o adiamento em duas semanas da realização da Audiência Pública, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 23. A Audiência Pública é uma prerrogativa legal que a Prefeitura era obrigada a realizar e em virtude da qualidade do trabalho do Conselho de Desenvolvimento Urbano, o documento final sofreu inúmeras melhorias e pôde ser votado pela Câmara  de Vereadores na sessão ordinária de terça-feira, dia 24. A Audiência Pública acumulou mais de três horas de debate que resultou na construção de um documento que praticamente alcançou consenso entre as partes, demonstrando à atual gestão da Prefeitura que o caminho da democracia é o melhor para as questões de natureza pública da cidade.

Assista neste vídeo uma síntese dos principais encaminhamentos conquistados pela qualidade do trabalho dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Esteio.

Vereadores apontam mentiras de Pascoal

Em recente nota pública divulgada pelo gabinete do prefeito Leonardo Pascoal (PP), a Prefeitura de Esteio informa o pagamento de R$ 9 milhões de dívidas da gestão anterior. No entanto, no conteúdo do texto Pascoal afirma que “Há um esforço muito grande da administração para quitar esses valores que ficaram de outros períodos. Se não houvessem esses passivos, poderíamos ter um investimento bem maior no hospital ou na rede básica de saúde, por exemplo”. A afirmação é mentirosa, tendo em vista que os restos a pagar ocorrem pelo fluxo normal da administração municipal e que acumula um superávit positivo de mais de R$ 15 milhões. Isso significa que todas as dívidas da administração em curso entre as duas gestões poderiam ser pagas e sobrariam recursos, independentemente de qualquer iniciativa apontada por Pascoal. A atitude revela o desespero e o despreparo desta gestão, que na falta de ações concretas produz notícias mentirosas para buscar justificar os resultados pífios deste desgoverno, que acaba refletindo na saúde, na educação e na assistência social, que são as áreas mais afetadas pelos recortes ideológicos da política de Pascoal.

Novo regramento de eleições nas escolas é encaminhado ao MP

Após ter esgotado as alternativas possíveis para debater os conteúdos presentes no PL 200/2017, que foi aprovado pela base do governo na sessão do dia 10 de outubro, o vereador Leo Dahmer formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público. A entrega do documento se deu na tarde desta sexta-feira e busca restabelecer as relações democráticas que estão sendo sistematicamente rompidas pela nova gestão, principalmente nas comunidades escolares. “Recorremos ao Ministério Público para denunciar a mudança de regra no meio do processo eleitoral, sem nenhum debate com as partes envolvidas, configurando um processo autoritário desta gestão”, afirma Leo.

Veja mais: http://bit.ly/2gQJHon

acesse aqui o documento entregue ao MP

18102017-pl-200-educação

Sobre as eleições de diretores e vice-diretores nas escolas de Esteio

Leo Dahmer denuncia desrespeito da gestão de Pascoal com a comunidade escolar de Esteio. Postura equivocada da gestão junto as escolas fomenta a deseducação e viola a cidadania nos espaços que deveriam educar pelo exemplo as formas mais civilizadas e democráticas de se relacionar na sociedade.

Veja mais:

http://bit.ly/2gQJHon

acesse aqui a íntegra das emendas

Emendas ao PL 200

Proposições legislativas apresentadas na sessão do dia 17 de outubro

Proposições legislativas apresentadas na sessão de 17 de outubro

As novas regras para eleições de diretores e vice-diretores que poucos sabem em Esteio

Mudanças são desconhecidas pela comunidade escolar e estão sendo implementadas no decorrer  do processo eleitoral

O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT,  aponta erros graves na mudança do processo eleitoral que regulamenta as eleições para diretores e vice das escolas municipais. A proposta foi votada em regime de urgência na sessão do dia 10 de outubro. Na tentativa de contribuir e corrigir os equívocos da proposta da gestão de Pascoal, Dahmer apresentou duas emendas e tentou suscitar o debate entre os vereadores. Sem argumentos, os vereadores da base do governo foram orientados a votar pela proposta de Pascoal sem explicações. “Nem mesmo a comissão de educação está ciente das mudanças previstas nesta proposta e votar esses conteúdos em regime de urgência é abrir mão dos mandatos legislativos, que deveria, pelo menos, revisar as propostas encaminhadas pela Prefeitura”, apontou Leo.

Entre tantas questões, duas foram apontadas pelo vereador Leo Dahmer que formulou emendas ao projeto do governo que foram subscritas pelo seu colega de bancada vereador Márcio Alemão. A primeira busca regular o quórum mínimo, que foi eliminado pela proposta de Pascoal. “Sem quórum mínimo o processo eleitoral permite a criação de direções de escola sem representatividade na comunidade escolar”, disse Leo. A outra emenda busca garantir a presença do cargo de vice-diretor nas instituições de ensino, já que a proposta de Pascoal atinge várias escolas que terão esse cargo suprimido. “Na medida que aumentam a responsabilidade da direção das escolas em questões administrativas, não é justo diminuir dessa forma o cargo do vice-diretor”, argumentou Leo.

As duas emendas foram negadas pela base do Governo. Na defesa, os vereadores governistas demonstraram desconhecimento e divergências sobre os efeitos da lei que estavam votando. “Essa proposta foi criada em gabinete sem nenhuma participação do conselho de educação, das escolas e nem dos vereadores que dão sustentação política para Pascoal, pois não souberam defendê-la. Estão agindo por fisiologismo em desprezo ao conteúdo que está sendo votado e isso é preocupante para nossa cidade”, conclui Leo.

Emendas ao PL 200

 

 

Campanha pelo Projeto de Lei que anula a Reforma Trabalhista

Sindicatos lançam campanha para reverter a Reforma Trabalhista. Uma dos desafios para que a iniciativa popular possa ser acolhida no Congresso Nacional é a manifestação de eleitores em um abaixo assinado. Esse documento necessita ter um determinado percentual do eleitorado para que seja reconhecido como um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para tanto, o abaixo assinano necessita do número do título de eleitor, que é um documento que muitos não portam consigo. Em  Esteio a campanha está sendo organizada pelo Comitê Sindical e Popular – Nenhum Direito a Menos – que irá organizar bancas fixas que servirão de referência para quem quiser acessar o documento e se manifestar em favor da retomada dos direitos do trabalhadores. A partir desta postagem iniciamos a construção de um espaço na Pagina do Mandato do Leo Dahmer que reunirá as informações sobre como acessar o abaixo assinado. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: leolutacontigo@gmail.com

Acesse aqui o formulário para colher assinaturas.

web-formulario-de-coleta-de-assinaturas-anulacao-da-reforma-trabalhista

 

POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?

negociando com o legislado

Negociado sobre o legislado

Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.

contrato de trabalho

Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho

Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.

dispensas coletivas

Dispensas coletivas

Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.

Redução do intervalo de almoço

Redução do intervalo de almoço

O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.

Banco de horas

Banco de horas

Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.

Gestante e lactante em ambiente insalubre

Gestante e lactante em ambiente insalubre

Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.

Trabalho intermitente

Trabalho intermitente

O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.

Equiparação salarial

Equiparação salarial

A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.

TERCEIRIZAÇÃO

Menos empregos e salários menores

Menos empregos e salários menores

Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.

Trabalho análogo ao de escravo

Trabalho análogo ao de escravo

Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.

Mais acidentes

Mais acidentes

Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.

Rotatividade

Rotatividade

A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores diretos.

 

Pepe Vargas e Leo Dahmer falam sobre saneamento na Região Metropolitana

Lideranças gaúchas se reuniram na quarta-feira, dia 11 de setembro, em Sapucaia do Sul para tratar de questões relativas ao saneamento de nove cidades da Região Metropolitana. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito de Sapucaia do Sul, Dr. Link e contou com a presença de técnicos em gestão de saneamento, lideranças partidárias, deputado estadual Tarcísio Zimmermann, deputado federal Pepe Vargas, prefeito Dr. Link, vereadores de Esteio, Luis Duarte e Leo Dahmer, vereadora de Sapucaia do Sul, Raquel do Posto entre outras autoridades da região. O grupo se posiciona em relação ao Governo Sartori, que deflagrou uma campanha para privatizar o saneamento nessas cidades. Situação que pode compor uma tarifa mais cara aos usuários em um sistema em que empresas privadas realizariam a cobrança sobre a disponibilidade de rede cloacal que foi construída com recursos públicos, sem contrapartidas por mais de cinco anos.  O Deputado Federal e presidente do PT gaúcho, Pepe Vargas e o vereador líder de bancada e presidente do PT de Esteio, Leo Dahmer nos atualizam nesse vídeo sobre a situação.

 

Programa Mortadelas aborda a Cura Gay

Mortadelas nos apresenta esse programa que nos atualiza sobre o debate posto aos brasileiros em relação a cura gay. Diante de tantas informações desqualificadas, principalmente produzidas pelos campeões do fake News, a exemplo do MBL, se faz necessário o acesso a informação e a reflexão sobre esse tema. Ainda mais diante da composição política dos governos da região, a exemplo de Marchezan e Pascoal, que incorporaram os integrantes do MBL nas estruturas públicas que estão gestando. Assim nasceu o MBL-Esteio, que é base de sustentação de Temer, Ana Amélia Lemos e está protagonizando os posicionamentos políticos que sustentam o preconceito a exclusão social de todos que não concordam com seus “pensamentos” (a bem da verdade não há pensamento). O vídeo apresenta essa temática com humor e muita boa informação. Vale assistir.