O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou um anteprojeto de lei, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de dezembro, propondo o Dia Municipal de Combate ao Racismo Estrutural. A proposição do parlamentar sugere que o dia 30 de novembro como a data de referência para que o município promova uma reflexão sobre o racismo estrutural. A data coincide com o lançamento do relatório final em sua versão preliminar da Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. No mesmo dia, ocorrei a posição política, por parte da Câmara de Esteio, que acatou o parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento que refutou emenda orçamentária destinada ao combate ao racismo, sem qualquer justificativa técnica. A questão se tornou marcante à comunidade esteiense por ter ocorrido imediatamente a realização das atividades da Semana da Consciência Negra, em que autoridades representando o parlamento municipal se comprometeram em designar recursos no orçamento junto ao movimento negro. De acordo com o relatório, em seu item 2.4, com o seguinte título: “Os próximos passos: reverter retrocessos, assegurar e aprofundar conquistas e enfrentar o racismo institucional”, o documento sugere o investimento e aprofundamento das políticas públicas de combate ao racismo. Caminho exatamente inverso adotando em Esteio. Diante da realidade política vivida pela cidade a proposição sugere marcar a data com o objetivo de reservar o dia para ações que promovam uma ampla reflexão em nossa sociedade sobre o tema.

Aprovado Projeto de Lei que denomina o espaço da Rua coberta, na Garibaldi, esquina com a Avenida Presidente Vargas, como Espaço Oliveira Silveira. A proposta foi apresentada pela Vereadora Tita que assumiu como suplente na Semana da Consciência Negra, mediante o pedido de afastamento por interesse sem remuneração dos dois vereadores do PT de Esteio. A ação permitiu a posse da primeira mulher negra no Legislativo esteiense. Uma vitória importante ao movimento negro. Uma vitória importante de toda a sociedade.