O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou um pedido de informações sobre as providências que a Prefeitura irá tomar diante da vacância de uma vaga no colegiado do Conselho Tutelar, em Esteio.
O vereador Leo Dahmer, do PT, se recebeu em seu gabinete o casal de artesãos Eulogio e Gladis, que é presidenta da Associação dos Artesãos de Esteio Artesul, que completa esse ano 35 anos de atividades na cidade. Na ocasião, a reunião buscava aprofundar as ações voltadas ao desenvolvimento da cultura do artesanato, que têm sido fomentadas por emendas parlamentares do Deputado Federal Elvino Bohn Gass, do PT. “Conseguimos manter os programas em mais um ciclo de captação de recursos com as emendas parlamentares. Além disso, temos motivos para crer que os debates e negociações podem resultar em alguma ampliação no investimento para esse segmento”, comentou Leo.
Veja mais sobre os programas…..
Na tarde desta quinta-feira, dia09, o vereador Leo Dahmer, do PT, recebeu em seu gabinete Carine Santos e Marilda Ferreira, para falar sobre acessibilidade e transporte para pessoas com deficiência. Na ocasião, também foi tratado sobre os avanços da comunidade fibromiálgica no acesso às informações e ao serviço público em Esteio. Marilda Ferreira foi uma das primeiras pacientes a ser diagnosticada com Fibromialgia, tendo em vista que a doença encontra-se em processo de regulamentação. “Apesar da inclusão da fibromialgia na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), muitas regulações são necessárias para a garantia de direitos da comunidade fibromiálgica”, defende Leo, que é autor da Lei da Fibromialgia, em Esteio. Em 2021, a comunidade fibromiálgica, representada pela Anfibro, realizou palestras em todas as unidades básicas de saúde da cidade. “A medida, além de favorecer a qualificação da rede municipal de saúde no atendimento às pessoas com fibromialgia, também contribui para o entendimento das autoridades públicas municipais da necessidade do avanço na regulamentação dos direitos das pessoas fibromiálgicas”, defende Leo.
Veja as ações em fibromialgia em Esteio:
Vereadores da Câmara de Esteio estiveram às margens do Arroio Esteio, na tarde desta quarta-feira(01), para verificar diretamente no local a situação de limpeza e desassoreamento. “Combinamos entre vários colegas vereadores verificar a situação do fluxo do Arroio Esteio. A manutenção é importante para desobstruir diversos pontos que podem promover alagamentos em caso de chuvas mais expressivas”, explicou Leo Dahmer, que é morador da Vila Navegantes. A ação de limpeza e desassoreamento também favorece a diminuição da proliferação de insetos, que é afetada com a vasão maior do fluxo da água. A comunidade está sofrendo com a incidência de insetos por conta da água parada. “Existem alguns estrangulamentos que requerem equipamentos menores para que seja possível acessar esses trechos do Arroio Esteio”, apontou Leo. Na Navegantes existem alguns pontos com essas características. Já ao final da Theodomiro, conhecida como Rua da Figueira, a vegetação de aguapés já tinha coberto toda a extensão do arroio. “Eu e o vereador Gilmar estivemos no local onde foram reassentadas as famílias que viviam às margens do arroio e foi possível constatar que o reassentamento qualificou o local. Além de evitar enchentes, a natureza já deu sinais de recuperação do meio ambiente. As obras de alargamento do arroio, construção do dique da Avenida Brasil e a urbanização de grande parte das comunidades que eram atingidas pelas cheias foram realizadas no período em que Gilmar era prefeito. “Hoje podemos testemunhar as consequências positivas que tivemos diante do alargamento do arroio, que além de evitar transbordos por enxurradas, melhorar a qualidade de vida dos reassentados e da comunidade que ficou no local, voltou a ser o lar de uma imensa e variada biodiversidade de aves, peixes e tartarugas”, comentou Leo.
A realização do Forum Social Mundial, edição de 2023, que aconteceu em Porto alegre nos dias 23 a 28 de janeiro, contou com a participação dos ativistas pela economia solidária de Esteio. Organizados pelo Forum Gaúcho da Economia Solidária e pelo Nossa Área – Movimento Pela Economia Solidária, ativistas participaram da Feira da Economia Solidária do Forum Social Mundial. O movimento pela economia solidária de Esteio esteve representado pelos empreendimentos Atelier Cravo Vermelho, organizado por Janice Rosa; Meninas Solidárias, organizado por Sônia Potje e Sofi-Artes Madeiras, organizado pelo casal de artesãos esteienses Elton e Débora Honorio. O Forum Social Mundial realizou um amplo debate sobre a construção de outra economia possível, que contemple questões sociais e ambientais, com a participação do Secretário Nacional da Economia Solidária Gilberto Carvalho. Na justificativa da proposição, o documento sustenta que a atividade envolveu personalidades importantes da economia solidária esteiense, cabendo o reconhecimento do Poder Público sobre a atuação destes pequenos empreendedores do município, que constituem uma grande rede de articulação nacional. A moção foi aprovada por unanimidade.
Vinculação do ITBI com o IPTU, desde 2018, é questionada. Apesar das manifestações formais e tentativas de diálogo com a liderança de Governo, a opção política se deu em ignorar as jurisprudências do STJ, que apontam o equívoco da vinculação do ITBI com o IPTU em favor da posição do governo. “Pascoal perdeu a chance de corrigir o problema que gera distorções injustas ao ferir o princípio da isonomia”, explica Leo Dahmer.
Entenda o caso:
Esteio vive um momento histórico com a reforma da Praça Coração de Maria. Ela é o espaço de convívio que reúne pessoas de toda a Cidade. Lutamos para captar recursos para viabilizar essa obra, que será entregue à comunidade neste domingo. Um agradecimento especial ao deputado federal Elvino Bohn Gass por acolher nossas indicações e indicar os recursos que viabilizaram a obra. Toda a comunidade ganha com a nova Praça Coração de Maria.
A Prefeitura apresentou o PL266/2022, que altera o Plano de Carreira dos Professores de Esteio. A proposição recebeu críticas da oposição por ser colocada em Regime de Urgência sem a transparência com a sociedade, com o SISME ou com a categoria que está sendo afetada pelas mudanças. “Para quê votar sob regime de urgência na última sessão do ano, sendo que temos mecanismos para poder realizar a Audiência Pública e votar a proposição na sessão extraordinária ainda neste ano?”, questionou Leo Dahmer. A solicitação de Audiência Pública foi recusada e o projeto foi votado e aprovado na mesma sessão por orientação da Prefeitura, que foi prontamente atendida pela base do governo.
Mesmo com parecer favorável da comissão de finanças, vereadores da base de Pascoal votaram contra nossa emenda ao orçamento que destinaria 25 mil ao conselho de direitos humanos.
Mostraram que são contra essa pauta e frustraram o movimento negro que pelo segundo ano seguido ficará sem recursos para organização do debate da Consciência Negra, assim como os demais segmentos sociais que tiveram seus conselhos extintos no ano passado.
O vereador Leo Dahmer, do PT, em sua manifestação do Grande Expediente realizada na noite desta terça-feira (13), fez um balanço crítico sobre o Poder Legislativo em Esteio. Sua explanação parte da justificativa do voto de abstenção da bancada do PT sobre a eleição da mesa diretora. A bancada do PT se absteve em crítica ao Poder Legislativo pela falta de diálogo e representatividade nas comissões permanentes, em que a bancada do PT, que representa 20% do Legislativo, por acordo da base do Governo, permanecerá excluída.
Além da postura sectária e anti-democrática protagonizada pela base do governo, Leo Dahmer apresenta argumentos sobre as posturas políticas equivocadas adotadas por esse agrupamento de vereadores acordados com a Prefeitura. “É uma política autoritária, anti-democrática e submissa às vontades do prefeito”, avalia o parlamentar que defende a autonomia do Poder Legislativo como elemento fundamental nas relações democráticas. Para sustentar sua posição, o vereador apresentou quatro argumentos:
O primeiro faz referência ao trabalho dos vereadores em estabelecer uma relação de revisão com os temas tratados e apresentados pela Poder Executivo. Leo defende que a Câmara de Vereadores deveria ser uma casa revisora sobre os projetos de lei e ações da Prefeitura. No entanto, a prática é não respeitar o tempo de tramitação dos projetos, que prevê leitura, tramitação que pode passar por uma ou mais comissões e posteriormente ao debate feito no decorrer desta dinâmica o conteúdo é colocado à votação. O período pode variar de três a quatro semanas, no entanto a regra é tratar de todos os temas em regime de urgência. Como resultado, as comissões temáticas não trabalham. O vereador aponta que existem comissões que tiveram uma ou duas reuniões no decorrer de todo o ano. Citou como exemplo a comissão de segurança ou a comissão de habitação que não analisam projetos, que ficam reservados somente ao debane na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Orçamento. Outro fato flagrante que revela a dimensão do processo de alienação do Poder Legislativo e a ausência da presença de emendas aos projetos. As que são apresentadas, normalmente propostas pela oposição, são derrubadas pelos mecanismos políticos de controle do Governo, que prejudica possíveis aprimoramentos de projetos que se dariam no tempo de tramitação, que não existe, ou pelos debates técnicos que deveriam ser feitos nas comissões, que também não acontece.
O segundo argumento apresentado pelo vereador é sobre a falta de diálogo, que defende como fundamental ao processo legislativo em uma democracia. O vereador apresenta a ausência de audiências públicas e de qualquer mecanismo que venha a favorecer a participação da comunidade sobre os processos de decisão política da cidade. Segundo Leo Dahmer, fora as audiências previstas em lei, não existe qualquer espaço de debate e diálogo com a população, reservando as grandes decisões da cidade a um pequeno grupo que se alinhou com os interesses da Prefeitura. Diante desta realidade é possível compreender o fato de não haver reuniões entre Poder Executivo, Poder Legislativo e comunidade. Dahmer aponta o fato de que existem secretários da Prefeitura que não conhecem a Câmara de Esteio. As reuniões são feitas em horários incompatíveis à participação das pessoas que trabalham. O parlamentar lembra que as sessões ordinárias passaram a acontecer às 17 horas por conta da Pandemia de COVID-19 e defendeu que as reuniões formais voltassem a ser 18 horas para permitir a participação da comunidade trabalhadora. Defendeu também que as audiências obrigadas por lei deveriam ser realizadas na noite para poder incluir a participação da comunidade. Até mesmo os atos solenes, que são protocolares, não é permitida a manifestação de quem está sendo homenageado. “Os atos solenes são utilizados somente para fazer propaganda do governo e, nem mesmo os homenageados podem se manifestar”, explica Leo.
O terceiro argumento se dá sobre a independência do Poder Legislativo. “A Câmara de Esteio não tem se comportado como um poder independente, pois tenho dezenas de pedidos de informação que não foram respondidos no prazo de três semanas e ao procurar o Ministério Público informa que é da competência da Câmara tomar providências”, explica Leo. A Câmara de Vereadores não utiliza o poder de convocação para chamar responsáveis da Prefeitura para dar explicações sobre temas polêmicos, demonstrando na prática mais um mecanismo de independência do Poder Legislativo que é negligenciado em prol da política de subserviência que o parlamentar denuncia.
O quarto argumento apresentado por Leo Dahmer aborda a representatividade. Nesse sentido, Leo aponta que cada parlamentar representa uma parcela da sociedade e que tal representatividade não é aceita pela base do governo quando pratica a exclusão da bancada do PT. “Nenhuma bancada em Esteio é maior que a bancada do PT, o Presidente Lula elegeu-se com 49,2% dos votos esteienses, sendo que somente dois vereadores de Esteio fizeram campanha para o Lula e essa parcela foi excluída”, aponta Leo. O parlamentar apresenta as críticas ao Poder Legislativo e defende que pode apresentar os referidos apontamentos pela vivência política protagonizada nos governos de Gilmar Rinaldi, que tinha posições democráticas na relação com o Poder Legislativo. “Infelizmente alguns vereadores desta Casa Legislativa não possuem mandato, pois seu mandato é coordenado por outra pessoa”, denuncia Leo. Ao finalizar a apresentação Leo Dahmer defende que a produção legislativa é diferente da produção da Prefeitura. O que a Câmara de Vereadores entrega à sociedade é algo que a Prefeitura não produz. No entanto, sem as premissas da independência, representatividade, democracia e sem a análise revisora sobre os projetos que tramitam, na avaliação de Dahmer a Câmara de Esteio entrega muito pouco à sociedade e está custando muito caro aos cofres públicos. “A Câmara não foi criada para agradar ao prefeito e fazer homenagens aos apoiadores políticos….. Que os novos ventos que sopram sobre a política brasileira deram vitória à democracia e à pluralidade, que venceram a ignorância e o autoritarismo. “Espero que esta Casa Legislativa, em respeito à democracia, mude seu comportamento”, concluiu Leo.
