Arquivo da categoria: A luta pelas estatais e serviço público

Prefeito se apropria da sede dos servidores

Prefeitura não renova a concessão do terreno onde hoje está localizada a sede social do SISME – Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio. Com esta ação, a Prefeitura se apropria de um prédio avaliado em mais de R$ 200 mil construído com o dinheiro dos servidores e deixando quase três mil funcionários da Prefeitura sem uma sede social onde eram realizados eventos e ações em prol dos trabalhadores e suas famílias.

Essa concessão do terreno durou mais de 20 anos e, nesse tempo, através das contribuições sindicais de cada trabalhador, foi construída uma sede social com salão para eventos, galpão crioulo, sala de jogos, quadra poliesportiva e pracinha para crianças.

A direção do SISME protocolou um pedido de renovação em abril, dois meses antes do vencimento, e vinha cobrando uma posição da Prefeitura sem sucesso. De forma inesperada o sindicato foi notificado pelo prefeito semana passada pedindo que entreguem em 5 dias o prédio que os trabalhadores do município levaram 20 anos para construir.

O prefeito claramente persegue o sindicato desde quando este ameaçou fazer uma greve por conta do governo ter dado o menor reajuste da região, conforme mostra essa tabela:

O vereador Leo Dahmer, do PT, ingressou com medidas legislativas para buscar informações, já que a iniciativa de Pascoal foi isolada, sem nenhum debate, surpreendendo a todas as pessoas. “Estranhamos o governo só querer a área do SISME, uma vez que temos prédios publicos abandonados e mais de 60 áreas cedidas a outras entidades como OAB, ACISE, lojas maçônicas, CTGs, igrejas e associações de todo tipo. Todos tem sua relevância, mas o SISME envolve quase três mil pessoas e mais suas famílias. Essa postura autoritária do prefeito é típica de um político que não sabe viver numa democracia e não aceita críticas. Se apropriar do patrimônio construído com o trabalho, o esforço e o suor dos servidores do município é um crime e demostra o caráter revanchista e fanático do prefeito contra os trabalhadores”, conclui Leo.

Na quarta-feira, dia 29, ao final do dia, o SISME realizou um ato na Rua Coberta de Esteio (Rua Garibaldi esquina com Presidente Vargas) para levar a informação às pessoas. O vereador Leo Dahmer participou da atividade e manifestou sua contrariedade com a política de Pascoal e manifestou sua solidariedade a luta dos servidores.

 

Sisme na Rua Coberta

Comunidade se mobiliza para garantir a UPA de Esteio

A polêmica da UPA fechada em Esteio já virou matéria de jornal e Televisão. Já circulam abaixo assinados e pessoas procuram a Prefeitura e a Câmara atrás de uma definição. Infelizmente o prefeito não mudou de ideia, não quer abrir a UPA. O governo quer utilizar o prédio construído para ser uma UPA – 24 horas, praticamente um mini-hospital, para fazer lá outra coisa, uma espécie de um posto de saúde melhorado. O governo quer transferir um serviço que já existe, o centro de especialidades, para lá, ou seja, o município não ganha nada novo.
A UPA, que devia atender Urgência e Emergência, ter raio X, fazer analises clínicas e atender 24 horas, vai virar um posto com mais especialidades apenas. “Vai ser um grande desperdício do prédio construído e um grande retrocesso para a população que vai ter de continuar a usar a UPA de Sapucaia, além, é claro, de não desafogar o nosso hospital que continuará com toda a demanda de urgência e emergência”, comenta o vereador Leo Dahmer, do PT.
Esta proposta não aumenta em nada a nossa rede de atendimento em saúde. “Continuamos cobrando do governo Pascoal que busque a coopartipação dos governos do Estado e Federal para financiar os custos da UPA, caminho adotado pelas prefeituras de Sapucaia, São Leopoldo e Novo Hamburgo que inclusive inaugurou a alguns meses a sua UPA”, explica Leo. “O governo municipal tem, inclusive, alinhamento político com o governo Temer e Sartori que deveria fazer valer essa relação e implementar a nossa UPA”, defende Leo.

Para a sorte dos esteienses a UPA de Sapucaia deu certo

O melhor exemplo para compreendermos a importância de uma UPA para uma cidade é olharmos para Sapucaia. A UPA de Sapucaia atende Urgência e Emergência e desafoga o Hospital da cidade. Tem atendimento 24 horas e um nível de satisfação de mais de 90%.
Vale lembrar que não exigem comprovação de residencia para atender, por esta razão, aproximadamente 30% dos atendimentos desta UPA são pessoas de Esteio que precisam ir a Sapucaia por não termos UPA aqui.

O Governo de Esteio não prioriza a Saúde

Os custos da UPA em Sapucaia e o modelo de financiamento são similares ao custo da nossa UPA em Esteio. a grande diferença é a vontade política da gestão de sapucaia que entende saúde como investimento na população, deferente do entendimento político no nosso prefeito que só reclama do custo.

Veja mais:

UPA 24 horas Esteio… abre quando?

 

Retirada de linhas de ônibus é debatida na Câmara de Esteio

O vereador Leo Dahmer, do PT, participou da reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização,na tarde desta terça-feira, dia 14, que tratou da retirada de linhas urbanas de transporte público que atendiam a comunidade das regiões do Jardim Planalto e Parque Primavera. A questão foi apresentada pelo morador da comunidade do Residencial Boqueirão, Alex Nero. Em diálogo com o Secretario de Segurança e Mobilidade Urbana, foi esclarecido que as linhas em questão são do contrato da Metroplan que foi extinta pelo Governo Sartori, razão pela qual não foi renovado o contrato.  “Estamos preocupados com a retirada das linhas provocadas pela política do Governo Sartori e a falta de alternativa da comunidade para acessar o transporte público”, explica Leo. Os moradores questionaram sobre os caminhos para formalizar um transporte alternativo para cobrir a demanda da comunidade até que os problemas burocráticos sejam resolvidos pelas autoridades. “Não nos foi apontada nenhuma alternativa a não ser a mobilização social”, concluiu Alex Nero após a reunião.

Saiba Mais:
Foram retiradas as linhas Metrô 03, Antena/Hospital entre outras aos finais de semana e feriados por problemas burocráticos. Ocorre que as referidas linhas são a alternativa de transporte público para os bairros Boqueirão, Loteamento Concórdia e Loteamento Campina. Na localidade, trabalhadores do hospital e a comunidade em geral ficaram sem transporte público por problemas licitatórios decorrentes da extinção da Metroplan, proposta pelo Governo Sartori.

Tribunal de Contas vai realizar inspeção na PPP do saneamento aprovada em Esteio

Com voto contrário da bancada do PT, o governo Pascoal aprovou a entrega do Saneamento em Esteio para um parceiro privado escolhido pelo Estado. O vereador Leo Dahmer, do PT, protesta sobre postura autoritária e antidemocrática característica da Gestão de Pascoal. “O projeto foi votado em uma convocação extraordinária durante o recesso dos vereadores, às vésperas do Natal, sem realizar nenhum debate ou audiência com a comunidade entregando a exploração da nossa rede de esgoto para um “parceiro” privado através da PPP”, denuncia Leo.

“Ao justificar nosso voto contrário, falamos dos riscos de aumento de tarifas, da ausência de obras por parte deste futuro “parceiro” privado, uma vez que aproximadamente 90% da obra de saneamento será realizada com   dinheiro público e ainda os prejuízos econômicos da Corsan que perde seu poder de investimento”, explica o vereador.

Os indícios de abusos foram encaminhados ao  Tribunal de Contas que fará uma inspeção nos municípios que votaram a PPP sem debate, entre eles Esteio.

“Precisamos barrar esta PPP que leva a lucros exorbitantes ao “parceiro amigo” privado do Estado e ao risco de tarifas mais altas para a população de Esteio  como ocorreu em todos os processos de privatização”, defende Leo.

Veja mais aqui:

TCE decide fazer inspeção especial sobre PPP do Saneamento proposta pelo governo Sartori

Sobre a propaganda das PPP da Corsan

Sobre as PPP da Corsan

Retrocesso na saúde em Esteio é pauta da 7ª edição do Papo Reto – Na linha com você

RETROCESSO NA SAÚDE EM ESTEIO

O vereador Leo Dahmer, do PT, luta por uma mudança na postura do Governo Pascoal, para que invista na saúde da Esteio e conclua a instalação de serviços de urgência e emergência, que consistem em enfermagem, raio X, coleta de exames e analises clínicas, previstos para a UPA 24h de Esteio.

Enquanto outros municípios tem a UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento, funcionando e sendo inauguradas, a Prefeitura de Esteio, que herdou um prédio pronto e com recursos adicionais para aquisição de equipamentos, se nega a abrir a nossa unidade da UPA 24h e a desafogar o São Camilo. Esteio está na contramão dos outros municípios da região onde os governantes assumiram a UPA como um investimento na população e não como um gasto do governo.

imprima aqui o seu exemplar

Papo Reto Nº 07

acesse aqui as outras edições:

Já circula a 6ª edição do Papo Reto – Na linha com você. Confira!!!

Protetores de Animais de Esteio protestam na Câmara de Vereadores

Ativistas pelos direitos dos animais apresentaram aos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, uma nota de repúdio reivindicando mais políticas públicas de proteção aos animais em Esteio. O vereador Leo Dahmer, do PT, se solidariza com o movimento e lembra que o município possui legislação de autoria do atual prefeito que extingue a tração animal no município. “É o momento de colocar em prática essa regulamentação proposta por Pascoal”, defende Leo.

Veja a nota de repúdio

As Ongs de proteção animal e protetores independentes do município de Esteio, vem por meio desta repudiar a falta de atendimento do poder público municipal, que vitimou o equino “Guerreiro”, assim denominado pelos representantes das Ongs, que infelizmente veio a óbito dia 24 de junho de 2018. Solicitamos maior envolvimento do Poder Legislativo desta cidade, na fiscalização e criação de leis que protegem os animais, que estão na rua e domésticos vítimas de maus tratos.

No dia 23 de junho, do corrente ano, recebemos por volta das 20h pedido de ajuda de membros da comunidade de Esteio para socorrer um cavalo macho que se encontrava caído, debilitado e na chuva.

Sabemos que o animal não chegaria no estado que estava se tivesse recebido os cuidados básicos previsto pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 pelo seu tutor que não foi localizado até o devido momento.

Os protetores que atenderam o chamado constataram no local que o animal precisava de atendimento veterinário imediato, foram feitas ligações para diversos secretários(as) do município, atendendo o chamado apenas o secretário de segurança que prontamente encaminhou uma viatura com dois servidores que passaram a cuidar do trânsito do local e fazer a guarnição dos populares que se aglomeravam no espaço.

Foi feito contato com proteteores de Sapucaia do Sul e Porto Alegre, que prontamente atenderam o chamado e deslocaram-se até Esteio, acompanhados por uma equipe de veterinários que prestaram o atendimento básico, finalizando a ocorrência por volta das 6h da manhã de domingo, dia 24.

Os primeiros raios de sol não tinham nem saído e os protetores foram acionados novamente, pois o animal estaria vomitando sangue e havia caído, registra-se que a representante administrativa do Bem-Estar Animal esteve no local por volta das 13h do referido dia, apenas para dar alguns encaminhamentos administrativos, pois o município de Esteio não possui veterinário, para atendimento foram do horário comercial e especializado em animais de grande porte, bem como não possui estrutura física para atendimento deste tipo de animal.

O referido cavalo foi acolhido por populares, que o retiraram do relento. O atendimento que iniciou no sábado, dia 23, estendeu-se por todo o domingo, culminou com a morte do equino na manhã de segunda-feira, dia 25.

Para que outros animais não agonizem a espera de ajuda, do poder público, para que outros animais possam ter vida digna, o grupo que assina esta carta, que está de luto pela vida do cavalo “Guerreiro”, solicita empenho desta casa legislativa para que seja feita a devida fiscalização, ampliação de leis e monitoramento das políticas públicas para os animais de pequeno, médio e grande porte.  

Documento assinado pelo Grupo de Amigos e Criadores dos Animais GATA; ONG Gepar e Coração – Proteção Animal.

Melhorias no Galvany Guedes

O vereador Leo Dahmer, do PT, esteve no sábado, dia 16, no Parque Municipal Galvany Guedes atendendo o chamado feito por meio da rede social de um grupo de pessoas que usam os equipamentos da academia de saúde. Além das pessoas que se manifestaram na rede social, a visita do vereador também foi acompanhada pelo Paulo da Acores. Foram mais de 10 proposições legislativas encaminhadas à Prefeitura para dar conta de consertos na tela de cercamento, vazamentos de água, calçadas quebradas, banheiros com pouca manutenção, pilares caindo, cachorros abandonados sem acompanhamento, equipamentos quebrados na academia de saúde e na pracinha. Além das denúncias de uso de drogas e assaltos.

Após o encaminhamento à Prefeitura a comunidade aguarda providências. Mas além das melhorias, o vereador salienta que é preciso garantir segurança e zeladoria 24 horas com rondas constantes para que o parque não seja novamente depredado. Com este propósito, o vereador propôs uma Audiência Pública a ser realizada no inicio de julho, com a participação de todos os grupos que utilizam o Parque, secretarias do governo, responsáveis pelas ações e a Câmara de Vereadores.

O Parque Galvani Guedes é o único parque municipal de Esteio e reúne famílias e diversos segmentos, além de ser palco de grandes eventos. “É urgente uma ação eficaz da administração antes que ele fique mais depredado e se torne cada vez mais caro fazer a sua manutenção”, defende Leo.

Parque Galvany Guedes é tema na Câmara de Vereadores

Melhorias para o Parque Galvany Guedes

Vazamentos e risco de acidentes na Refap preocupa Esteio

O mandato do vereador Leo Dahmer, PT, tem atuado desde ano passado, a partir de denuncias de moradores e dos próprios trabalhadores da Refap, para proteger a população dos riscos a saúde e acidentes.

Com as mudanças da política nacional que visam precarizar os serviços públicos abrindo caminho para as privatizações, a Repap vem sendo sucateada, com menos manutenção e com menos funcionários trabalhando.

Conforme informações dos próprios trabalhadores em audiência pública realizada em 2017, já aconteceram acidentes e vazamentos e Esteio está dentro do raio de contaminação pela proximidade com a refinaria.

Conforme apuração realizada pelo vereador Leo Dahmer, nos dias 24 e 25 de março ocorreram vazamentos de hidricarbonetos e nesses mesmos dias foram registrados aumento de casos de problemas respiratórios nos postos de saúde da cidade.

Nesta semana, o vereador Leo Dahmer encaminhou pedido um pedido de providência à prefeitura de Esteio para que acione a defesa civil, que não estava presente na audiência pública, a entrar nesta briga.

Sabemos que a Refap e todo o setor de petróleo da muito lucro ao Brasil, precisamos exigir que essas empresas não sejam precarizadas e nem sejam entregues a grupos estrangeiros a preço de banana.

Portanto somos solidários a mobilização dos trabalhadores da refinaria e reforçamos a audiência que será realizada hoje, às 17h30 na Câmara de Vereadores de Esteio.

http://leodahmer.com.br/?s=refap

Ato em defesa da Refap e da segurança da comunidade esteiense

Esteio oferece o menor reajuste da região

Esteio sempre pagou melhor que outros municípios nos últimos anos. Este ano Esteio puxou a média da região para baixo. “Ou a cidade está perdendo arrecadação ou o governo está maquiando dados”, questiona o vereador Leo Dahmer, do PT.

O vereador apresentou requerimentos na sessão desta terça-feira, dia 22, questionando os dados da arrecadação e o valor das renuncias fiscais dadas às empresas.

 

Esteio 1,48%

 

Canoas

 

2,9%
Novo Hamburgo

 

2,0%
Sapucaia

 

1,56%
São Leopoldo

 

1,6
Nova Santa Rita 1,89%

 

 

Leo destaca que “quando não valorizamos os nossos funcionários, prejudicamos também a qualidade dos serviços prestados à população”.

Abaixo temos os registros da caminhada silenciosa do Sisme em protesto ao baixo reajuste.

Caminhada silenciosa do Sisme

Por uma questão de bom senso com as pessoas da cidade

Leo Dahmer – vereador – PT

O dia de hoje nos reserva um debate acerca de uma proposta de regulação que parte de nossa Casa com o objetivo de melhorar as condições de vida em nossa cidade. Falo do PL 84/18, que busca qualificar a mobilidade urbana de Esteio com informações úteis às pessoas que se servem do transporte público, mas que recebeu o veto do Poder Executivo. Entendemos que o veto ao nosso PL 84/2018, com base no Parecer Jurídico 40/2018, do Poder Executivo, não se sustenta. A implantação de placas informativas nas paradas de ônibus acarreta despesas exclusivamente para as empresas concessionárias dos serviços de transporte e não por parte da Prefeitura.  A mera aprovação de modelos de placas não cria atribuição nova ao Poder Executivo, pois qualquer placa sinalizadora no município deve obedecer a critérios já estabelecidos pela Prefeitura. Não há nenhuma nova atribuição presente no PL apresentado.

O parecer do Poder Executivo cita jurisprudências de setembro de 2015, que tratou de outro objeto, ou seja, tratou de instalação de ar-condicionado na frota de ônibus, o que certamente acarretaria uma despesa maior e um consequente desequilíbrio financeiro para a empresa. A outra decisão utilizada no respectivo Parecer Jurídico do Poder Executivo é de 2007 e trata de placas indicativas de CEP nas ruas e nas paradas de ônibus. Portanto duas decisões mais antigas e com objetos diferentes da lei proposta.

O parecer do Poder Executivo ignora o argumento central jurídico que sustenta nosso projeto. A ação direta de inconstitucionalidade 70068794684, de 15 de agosto de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado, que por unanimidade declarou constitucional o projeto praticamente idêntico ao nosso, proposto por um vereador, em Novo Hamburgo.

Este entendimento jurídico foi sustentado pelos pareceres da própria procuradoria deste Legislativo e pela assessoria jurídica externa contratada pela Câmara de Esteio, o IGAM-Gestão Pública. Ambos os pareceres concordam que o Tribunal de Justiça do Estado enfrenta de forma definitiva esse assunto em 2016.

Saindo do campo jurídico, o Poder Executivo sustentou, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que as placas seriam desnecessárias devido a proposta de instalação de um aplicativo para celular tipo smartphone, que daria conta das informações. Porém, rebatemos esse argumento com uma pesquisa apresentada pelo The Intercept_Brasil, uma conceituada empresa internacional de comunicação e jornalismo, que publico no dia de hoje dados sobre “Os brasileiros desconectados”. E sustenta que mais de 100 milhões de brasileiros estão desconectados de mídias sociais, pela ausência de aparelho do tipo smartphone e pela falta de sinal de internet. Podemos compreender, com um olhar um pouco mais atento às pessoas, que a tecnologia não é ofertada de forma universal e o mecanismo ofertado por meio da internet é excludente.

Portanto sustentamos que a lei é constitucional e inclusiva pelo seu caráter universal, por atingir a todos e todas, inclusive deficientes visuais. Pedimos aos vereadores o bom senso de priorizar o melhor para a comunidade de Esteio, ao oferecer informação qualificada sobre o transporte público em pontos de ônibus sem onerar o município, sem causar desequilíbrio financeiro às empresas e, para tanto, é preciso derrubar este veto. Uma ação em prol do bem da população de Esteio.