Governo nega audiência pública e debate com a comunidade ao determinar regime de urgência

O Projeto de Lei que institui o retorno de atendimentos por convênios no Hospital São Camilo foi colocado em regime de urgência pela base do governo atendendo determinação do Prefeito Pascoal e será votada hoje (02). Na semana passada a Bancada do PT solicitou que fosse feito um amplo debate acerca do tema. “Temos preocupações evidentes acerca desta mudança, que pode afetar os serviços de saúde para a população esteiense”, explica o líder da bancada do PT vereador Leo Dahmer. O parlamentar faz referência ao período em que o Hospital São Camilo tinha atendimento por convênio e mantinha um critério discriminatório muito ruim para quem utilizava o SUS. “Um dos atendimentos era precário ao tempo que outro era privilegiado. Queremos que todas as pessoas continuem sendo bem atendidas no Hospital e essa proposta não nos dá a garantia disso”, explica o vereador. Além disso, Leo Dahmer destaca que o projeto está tramitando em um período atípico na vida legislativa da cidade. “O Projeto foi protocolado na semana do carnaval e entra em regime de urgência em uma quinta-feira, sendo que a comunidade esteiense está habituada às sessões plenárias na terça-feira”, explica o vereado que defende o debate com a comunidade.

O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.

Esteio vota criação de Frente Parlamentar na quinta

O Rio Grande do Sul lançou, na sexta-feira (24), no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O encontro de líderes políticos contesta a proposta de Reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores de Esteio irá votar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, que atende a proposta apresentada na terça-feira (14), pelo vereador Leo Dahmer, do PT.

A atividade política marcou a agenda dos gaúchos na sexta-feira e teve forte apoio do Gabinete da Presidência da Assembleia, liderado pelo deputado Edgar Preto (PT). “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo. A Casa do Povo está se levantando contra este ataque aos brasileiros”, afirmou o presidente ao abrir o evento. Edegar argumentou que, além de prejuízos aos contribuintes do sistema previdenciário, a PEC 287/2016 inviabilizará milhares de municípios, especialmente, os mais pobres. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 76% das cidades brasileiras recebem mais recursos do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado Elvino Bonn Gass (PT), destacou que a proposta do governo federal é “especialmente cruel com as mulheres” e foi além: “A PEC 287 é um pequeno ponto do programa do governo Temer. A reforma trabalhista, que fará prevalecer o negociado sobre o legislado, jogará a CLT no lixo. E a entrega do pré-sal levará o Brasil à indigência”. A questão de gênero também foi destacada pela coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf Sul), Cleonice Back: “Nós, mulheres, somos as mais atingidas. Muitas agricultoras começaram a trabalhar aos dez anos de idade, sob condições duras. Se a PEC for aprovada, infelizmente, muitas não chegarão à aposentadoria”.

O vereador Leo Dahmer, que organiza a resistência em defesa da previdência pública em Esteio, chama a atenção para os conteúdos da PEC 287/2016, que joga a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, seja para homens ou mulheres. O texto também amplia o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. De troco a proposta ainda proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão e altera o cálculo do benefício. No caso dos trabalhadores rurais, haverá aumento da idade mínima para homens e mulheres. Os trabalhadores, que hoje podem se aposentar aos 60 anos, terão que trabalhar mais cinco anos. E as trabalhadoras rurais, que podem encerrar as atividades aos 55 anos, terão que acrescentar dez anos de peleia. “Nosso movimento busca enfrentar essa proposta em defesa da Previdência Pública, que é uma conquista dos trabalhadores brasileiros”, defende Leo.