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Governo Sartori atrapalha desenvolvimento de Esteio


Na sessão da Câmara de Vereadores de Esteio, realizada nesta terça-feira (11), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou um pedido de informações ao prefeito Leonardo Pascoal (PP), sobre a atual situação do debate acerca da mancha de inundação, eu marca a área de várzea do Rio do Sinos. O debate sobre a mancha de inundação, sugerido pelo Ministério Público de São Leopoldo, foi suspenso pela necessidade de aprofundamentos técnicos. A responsabilidade para o desenvolvimento dos estudos técnicos havia sido assumida pela Metroplan, tendo em vista que o debate envolve mais municípios da Região Metropolitana. No entanto, o Governo Sartori promoveu a extinção de diversas fundações gaúchas que davam suporte técnico e científico às ações governamentais, entre elas a Metroplan. O estudo em questão é fundamental para que o município avance na formatação do distrito industrial na área atrás do Parque de Exposições Assis Brasil. O questionamento levantado pelo parlamentar busca saber onde está esse processo e como será realizado esse estudo com a extinção da fundação. O documento informa que Leo Dahmer, na condição de presidente da Comissão de Urbanização na em 2016, suspendeu o debate acerca do assunto em virtude da necessidade de uma atualização, tendo em vista que a mancha de inundação atual abrange a região central de Esteio, onde se consolidou a cidade.

Moção de apoio às escolas é aprovada por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), uma moção de apoio elogiando a direção e os professores das escolas estaduais José Loureiro da Silva, Caetano Gonçalves da Silva e Bernardo Vieira de Melo pela participação na Audiência Pública da Redução da Previdência Social, realizada no dia 30 de março. A atividade, que lotou o Plenário Luiz Alécio Frainer, foi promovida pela Câmara de Vereadores por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social e mobilizada pelo Comitê Popular de Defesa da Previdência Social.

O vereador Leo Dahmer (PT), proponente da moção, destacou no documento o Plano Político Pedagógico, que estabelece as relações de contato entre os alunos e o mundo em que ele está inserido. “A sociedade brasileira, embora esteja vivendo em um período de estado de exceção que rompeu por meio de um golpe o processo democrático, deve presar pelo restabelecimento da democracia”, afirma Leo.

A moção demonstra a compreensão de que a escola não deve ser uma ilha e, tão pouco, um espaço de simples treinamento ao mercado de trabalho. “Em uma sociedade democrática e antiautoritária deve-se presar por uma escola que forme cidadãos capazes de compreender os mecanismos políticos que regem a sociedade em que os estudantes vivem. Tais conhecimentos são fundamentais para que os sujeitos sociais em questão possam se posicionar em defesa de seus direitos”, defende o documento.

O parlamentar salientou que a Audiência Pública da Redução da Previdência Social tratou de um tema que atinge diretamente os jovens estudantes, pois a implementação da proposta irá afetar suas vidas ao estabelecer a regra de que todos devem trabalhar 49 anos interruptos, ou seja, sem qualquer intervalo para conquistarem o direito a aposentadoria, entre outros prejuízos presentes na matéria e expostos na Audiência Pública pelo palestrante Paulo Correa Rodrigues, representante dos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip.

Saiba mais:

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Esteio protagoniza o maior movimento em defesa da Previdência Social do Rio Grande do Sul

Atividade finalizou chamando para mobilizações desta sexta-feira (31) e greve geral dia 28 de abril

A noite desta quinta-feira (30), quatro deputados federais, um deputado estadual e dezenas de entidades sindicais, juventude e sociedade civil se manifestaram contra a reforma da previdência e trabalhista no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio. Mais de 400 pessoas participaram da atividade e sua grande maioria assinou uma moção de repúdio à PEC 287. A Audiência foi promovida pela Frente Parlamentar e Comitê Popular em Defesa da Previdência Social e Pública organizados em Esteio. Segundo o Presidente da Frente, vereador Leo Dahmer (PT), os objetivos da Audiência Pública, de levar o tema ao debate da comunidade esteienes, foram cumpridos. No entanto, o parlamentar reforça a necessidade de manter a mobilização em todas as cidades para resistir e desarticular as medidas engendradas pelo governo ilegítimo contra os trabalhadores. A Frente Parlamentar também é composta pelos vereadores petistas Márcio Alemão e Luiz Duarte.
A Audiência Pública iniciou com uma apresentação técnica feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que denunciou uma farsa na propaganda do governo ao afirmar déficit na previdência. O representante da ANFIP, Paulo Corrêa Rodrigues apresentou planilhas técnicas que comprovam a tese que subsidiou a justiça impedindo o Governo Federal de manter a propaganda mentirosa, com medidas que favorecem os setores do mercado financeiro, em detrimento da fatia mais vulnerável economicamente do nosso tecido social. Além do malabarismo para enganar a sociedade brasileira, Paulo trouxe a informação dos volumes bilionários que foram desviados da previdência para grandes obras, tais como a Transamasônica, entre outras. Recursos que foram bancados pela previdência e que não retornaram para o fundo. O técnico representante da Anfip também falou sobre o fluxo atual de recursos da previdência, que se não for desviado é superavitário. Os desvios que passaram para 30% na Desvinculação de Recursos da União (DRU), somados com a conivência da dívida de grandes devedores, entre eles Bradesco e Itaú, que não estão sendo acionados acaba causando a distorção nos cálculos apresentados pelo Governo.

Após a apresentação, os deputados federais petistas Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass e Maria do Rosário fizeram uma defesa da Previdência Social e Pública, juntamente com o deputado federal Pompeu de Matos do PDT. A atividade também contou com a participação do deputado estadual Nelsinho Metalúrgico, lideranças sindicais e de partidos políticos. Todos tiveram oportunidade de manifestação que serão sistematizadas pela Frente Parlamentar e disponibilizadas nos espaços institucionais de comunicação da Câmara de Vereadores de Esteio.
As comunidades das escolas estaduais Bernardo Vieira de Melo, Caetando Gonçalves da Silva e José Loureiro da Silva e a escola municipal Osvaldo Aranha participaram ativamente. A Audiência Pública contou com a participação de representantes da CUT, Sindipolo, Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, Sindiagua, 27º núcleo do CEPERGS, PC do B, PSOL, DCE Ulbra, Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, Movimento Esteiuo da Esquerda e outras entidades que atenderam o chamado de mobilização e se integrarão ao Comitê Popular em Defesa da Previdência Social organizado em Esteio.

Os encaminhamentos, tais como a moção de repúdio à PEC 287, devem ser formalizadas na próxima sessão da Câmara de Vereadores pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, prevista para a próxima terça-feira (04). No encerramento da atividade o vereador Leo Dahmer informou que o movimento em defesa da previdência deve tomar um rumo maior, em virtude da amplitude do ataque aos direitos dos trabalhadores e ao Estado Brasileiro. “Devemos formar uma frente parlamentar para defender os serviços públicos, que estão sofrendo um brutal ataque das políticas de estado mínimo, que afetam o povo brasileiro ao defender interesses econômicos internacionais. Informou também que, nesta sexta-feira(31), todos estão convidados a participar das mobilizações que preparam para a grande greve geral marcada para o dia 28 de abril”, finalizou Leo.

Esteio cria Comitê Popular em Defesa da Previdência Social

Na tarde desta quinta feira (08), foi realizada a primeira reunião de trabalho do Comitê Popular em Defesa Previdência. A atividade foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, na Câmara de Vereadores de Esteio. O presidente da Frente, vereador Leo Dahmer (PT), juntamente com o secretário, vereador Márcio Alemão (PT), receberam as entidades parceiras e organizaram uma agenda de mobilizações para o próximo período.
A greve geral dia 15 e de março – O Comitê Popular em Defesa da Previdência formou grupos de trabalho para realizar atividades em Esteio, no dia 15 de março, por conta da greve geral organizada por sindicatos com o objetivo de combater a diminuição da previdência.
Audiência Pública dia 30 de março – Na quinta-feira, dia 30 de março, será realizada uma Audiência Pública sobre a Redução da Previdência Social, na Câmara de Vereadores de Esteio, com a participação de deputados federais, estaduais e técnicos auditores que farão uma apresentação sobre o tema da previdência social. 

O Comitê de Defesa da Previdência Social é formado por lideranças sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade civil organizada e tem por objetivo promover a mobilização social que quer reagir em defesa da previdência social e pública. A Frente Parlamentar de Defesa da Previdência é composta por vereadores e organiza uma agenda política em defesa da previdência pública. Os movimentos estão organizados em sintonia com a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência em uma ampla articulação nacional.

Leo é eleito presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social

O vereador Leo Dahmer(PT) foi eleito, na tarde desta segunda-feira(06), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. A reunião foi realizada na Câmara de Esteio e contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e do presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que passou ao presidente eleito da Frente materiais de subsídio para o debate. Na reunião os parlamentares também elegeram para a função de secretário o vereador Márcio Alemão (PT). A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência deve organizar uma Audiência Pública nas próximas semanas para tratar do tema. 

Ocupação armada do Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio chama a atenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa

O vereador Leo Dahmer (PT) recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (06), a visita do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que veio à cidade para saber mais detalhes sobre a ocupação armada ocorrida no plenário na última sessão. O deputado estadual que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está preocupado com a reincidência de fatos semelhantes que se repetem em âmbito nacional, estadual e agora também no município de Esteio. “Seria importante ter informações sobre quem foi o responsável por chamar a Brigada Militar e quem determinou que os soldados ocupassem o plenário com aquele tipo de armamento, pois o debate com a comunidade dispensa a utilização de fuzis”, comentou o deputado que tratará do tema na quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa. Leo, que lidera a bancada do PT que votou contra a proposta pela ausência de debate, confirmou o fato ocorrido na última sessão, realizada na quinta-feira (02). “Esses soldados deveriam estar garantindo a segurança dos cidadãos nas comunidades, ao invés de estarem sendo utilizados como instrumento político contra o povo”, defende o vereador.
Saiba mais:
Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?
3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?
4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?
5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?
6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?
Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade.

Truculência e autoritarismo na votação da volta dos convênios no São Camilo

O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.

Governo aprova em regime de urgência, sem debate com a comunidade e com a presença da Brigada a volta dos convênios privados no São Camilo

O Projeto de Lei que autoriza o atendimento por convênio no Hospital São Camilo foi aprovado sem debate com a comunidade, e com o voto contrário da bancada petista pela ausência de debate.

A bancada do PT aprovou na semana anterior por unanimidade a realização de audiências públicas para esclarecer dúvidas sobre a qualidade do SUS a partir dessa medida. Os vereadores petistas apontam que a grande maioria da população, cerca de oito em cada dez esteienses, não possuem planos de saúde. Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:

1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?

2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?

3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?
4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?
5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?
6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?
Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade. O tema chegou ao conhecimento dos vereadores por volta das 17horas e em menos de uma hora foi possível mobilizar algumas pessoas da comunidade que defendiam o debate . No entanto, a sessão teve o acompanhamento da guarda municipal e da Brigada Militar fortemente armada. A comunidade se manifestou diante da repressão. “Não aceitamos esse tipo de repressão, não somos bandidos, estamos aqui defendendo o debate e exigimos a retirada dos policiais armados de fuzil no Plenário”, protestou Odete Diogo, que preside o Grupo Unirraças.

Projeto coloca em risco qualidade no atendimento gratuito do São Camilo

Governo nega audiência pública e debate com a comunidade ao determinar regime de urgência

O Projeto de Lei que institui o retorno de atendimentos por convênios no Hospital São Camilo foi colocado em regime de urgência pela base do governo atendendo determinação do Prefeito Pascoal e será votada hoje (02). Na semana passada a Bancada do PT solicitou que fosse feito um amplo debate acerca do tema. “Temos preocupações evidentes acerca desta mudança, que pode afetar os serviços de saúde para a população esteiense”, explica o líder da bancada do PT vereador Leo Dahmer. O parlamentar faz referência ao período em que o Hospital São Camilo tinha atendimento por convênio e mantinha um critério discriminatório muito ruim para quem utilizava o SUS. “Um dos atendimentos era precário ao tempo que outro era privilegiado. Queremos que todas as pessoas continuem sendo bem atendidas no Hospital e essa proposta não nos dá a garantia disso”, explica o vereador. Além disso, Leo Dahmer destaca que o projeto está tramitando em um período atípico na vida legislativa da cidade. “O Projeto foi protocolado na semana do carnaval e entra em regime de urgência em uma quinta-feira, sendo que a comunidade esteiense está habituada às sessões plenárias na terça-feira”, explica o vereado que defende o debate com a comunidade.

Truculência e autoritarismo na votação da volta dos convênios no São Camilo

O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.