Na sessão da Câmara de Vereadores de Esteio, realizada nesta terça-feira (11), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou um pedido de informações ao prefeito Leonardo Pascoal (PP), sobre a atual situação do debate acerca da mancha de inundação, eu marca a área de várzea do Rio do Sinos. O debate sobre a mancha de inundação, sugerido pelo Ministério Público de São Leopoldo, foi suspenso pela necessidade de aprofundamentos técnicos. A responsabilidade para o desenvolvimento dos estudos técnicos havia sido assumida pela Metroplan, tendo em vista que o debate envolve mais municípios da Região Metropolitana. No entanto, o Governo Sartori promoveu a extinção de diversas fundações gaúchas que davam suporte técnico e científico às ações governamentais, entre elas a Metroplan. O estudo em questão é fundamental para que o município avance na formatação do distrito industrial na área atrás do Parque de Exposições Assis Brasil. O questionamento levantado pelo parlamentar busca saber onde está esse processo e como será realizado esse estudo com a extinção da fundação. O documento informa que Leo Dahmer, na condição de presidente da Comissão de Urbanização na em 2016, suspendeu o debate acerca do assunto em virtude da necessidade de uma atualização, tendo em vista que a mancha de inundação atual abrange a região central de Esteio, onde se consolidou a cidade.
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Moção de apoio às escolas é aprovada por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), uma moção de apoio elogiando a direção e os professores das escolas estaduais José Loureiro da Silva, Caetano Gonçalves da Silva e Bernardo Vieira de Melo pela participação na Audiência Pública da Redução da Previdência Social, realizada no dia 30 de março. A atividade, que lotou o Plenário Luiz Alécio Frainer, foi promovida pela Câmara de Vereadores por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social e mobilizada pelo Comitê Popular de Defesa da Previdência Social.
O vereador Leo Dahmer (PT), proponente da moção, destacou no documento o Plano Político Pedagógico, que estabelece as relações de contato entre os alunos e o mundo em que ele está inserido. “A sociedade brasileira, embora esteja vivendo em um período de estado de exceção que rompeu por meio de um golpe o processo democrático, deve presar pelo restabelecimento da democracia”, afirma Leo.
A moção demonstra a compreensão de que a escola não deve ser uma ilha e, tão pouco, um espaço de simples treinamento ao mercado de trabalho. “Em uma sociedade democrática e antiautoritária deve-se presar por uma escola que forme cidadãos capazes de compreender os mecanismos políticos que regem a sociedade em que os estudantes vivem. Tais conhecimentos são fundamentais para que os sujeitos sociais em questão possam se posicionar em defesa de seus direitos”, defende o documento.
O parlamentar salientou que a Audiência Pública da Redução da Previdência Social tratou de um tema que atinge diretamente os jovens estudantes, pois a implementação da proposta irá afetar suas vidas ao estabelecer a regra de que todos devem trabalhar 49 anos interruptos, ou seja, sem qualquer intervalo para conquistarem o direito a aposentadoria, entre outros prejuízos presentes na matéria e expostos na Audiência Pública pelo palestrante Paulo Correa Rodrigues, representante dos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip.
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A Audiência Pública iniciou com uma apresentação técnica feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que denunciou uma farsa na propaganda do governo ao afirmar déficit na previdência. O representante da ANFIP, Paulo Corrêa Rodrigues apresentou planilhas técnicas que comprovam a tese que subsidiou a justiça impedindo o Governo Federal de manter a propaganda mentirosa, com medidas que favorecem os setores do mercado financeiro, em detrimento da fatia mais vulnerável economicamente do nosso tecido social. Além do malabarismo para enganar a sociedade brasileira, Paulo trouxe a informação dos volumes bilionários que foram desviados da previdência para grandes obras, tais como a Transamasônica, entre outras. Recursos que foram bancados pela previdência e que não retornaram para o fundo. O técnico representante da Anfip também falou sobre o fluxo atual de recursos da previdência, que se não for desviado é superavitário. Os desvios que passaram para 30% na Desvinculação de Recursos da União (DRU), somados com a conivência da dívida de grandes devedores, entre eles Bradesco e Itaú, que não estão sendo acionados acaba causando a distorção nos cálculos apresentados pelo Governo.
As comunidades das escolas estaduais Bernardo Vieira de Melo, Caetando Gonçalves da Silva e José Loureiro da Silva e a escola municipal Osvaldo Aranha participaram ativamente. A Audiência Pública contou com a participação de representantes da CUT, Sindipolo, Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, Sindiagua, 27º núcleo do CEPERGS, PC do B, PSOL, DCE Ulbra, Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, Movimento Esteiuo da Esquerda e outras entidades que atenderam o chamado de mobilização e se integrarão ao Comitê Popular em Defesa da Previdência Social organizado em Esteio.
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A greve geral dia 15 e de março – O Comitê Popular em Defesa da Previdência formou grupos de trabalho para realizar atividades em Esteio, no dia 15 de março, por conta da greve geral organizada por sindicatos com o objetivo de combater a diminuição da previdência.
Audiência Pública dia 30 de março – Na quinta-feira, dia 30 de março, será realizada uma Audiência Pública sobre a Redução da Previdência Social, na Câmara de Vereadores de Esteio, com a participação de deputados federais, estaduais e técnicos auditores que farão uma apresentação sobre o tema da previdência social.
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Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
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Governo aprova em regime de urgência, sem debate com a comunidade e com a presença da Brigada a volta dos convênios privados no São Camilo
O Projeto de Lei que autoriza o atendimento por convênio no Hospital São Camilo foi aprovado sem debate com a comunidade, e com o voto contrário da bancada petista pela ausência de debate.
1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?
2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?
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O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.