As proposições legislativas apresentadas pelo Vereador Leo
Dahmer, do PT de Esteio, nas duas últimas sessões ordinárias de abril e as
primeiras duas sessões ordinárias de maio foram agrupadas para melhor serem
localizadas.
Proposições Legislativas para a sessão de 24 de abril, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 24 de abril, de 2019
Proposições Legislativas para a sessão de 31 de abril, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 31 de abril, de 2019
Proposições Legislativas para a sessão de 07 de maio, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 07 de maio, de 2019
Proposições Legislativas para a sessão de 14 de maio, de
2019
Proposições Legislativas para a sessão de 14 de maio, de 2019
Teve início, nesta segunda-feira, dia 22 de abril, a
Exposição “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura Nunca
Mais”. Trata-se de uma exposição que trata das intervenções dos Estados Unidos
nas democracias da América Latina. Ao todo, são oito banner que retratam várias
passagens da história política brasileira. A exposição é constituída de dois
momentos. O primeiro deles foi constituído pela Câmara de Vereadores de Esteio
e marcou a passagem dos 50 anos do Golpe Civil-Militar, expostos na Semana da
Democracia realizada em 2014, em Esteio. O segundo momento atualiza com mais
quatro banners que tratam da interferência dos Estados Unidos na soberania do
Brasil, com ênfase em 1964 e 2016. O trabalho culmina com a formação dos
integrantes da Lava-jato pelo Departamento de Justiça Americano.
A exposição permanece ao longo do mês de abril no saguão de entrada da Câmara de Vereadores de Esteio.
Em defesa da democracia e da soberania nacional – Ditadura Nunca
Mais
O Vereador Leo Dahmer, do PT, promove a Exposição “Em defesa
da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura Nunca Mais”, que está
acontecendo no saguão de entrada da Câmara de Vereadores de Esteio. A exposição
nasceu a partir da indignação do parlamentar diante das manifestações do
Palácio do Planalto, especificamente do Presidente da República, Jair
Bolsonaro, orientando a comemoração da data. O ato protagonizado pelo núcleo
político do Palácio do Planalto culminou com a divulgação de um vídeo que nega
o golpe de 1964. Diante de tal manifestação disforme, autoritária e injusta com
o povo brasileiro, Leo Dahmer organizou uma atualização da exposição dos “50
Anos em Defesa da Democracia – Ditadura Nunca Mais”, acrescentando quatro novos
banners que permanecerão expostos no saguão da Câmara de Vereadores até o final
do período da exposição. Posteriormente a exposição segue itinerante atendendo
convites.
Diante da contrariedade política com o Planalto, Leo Dahmer produziu
um documento de repúdio ao Presidente Bolsonaro pelos seus atos. Além do
repúdio, o parlamentar formalizou uma ação legislativa para a produção da
presente Exposição: “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura
Nunca Mais”.
A exposição retrata momentos históricos importantes da
Política Brasileira, desde 1930 aos dias atuais. São fatos históricos que remontam
a turbulenta vida política do Brasil e sua jovem e frágil democracia. “Os
banners são a ponta do iceberg, pois eles são produto de uma comunicação visual
que trata de um tema bastante profundo sobre a história brasileira. Temos
acesso a esses documentos e o interesse em favorecer que as pessoas possam
saber destes conteúdos, basta solicitar ao gabinete”, explica Leo.
O vereador Leo Dahmer é formado em Ciências Sociais pela UFRGS, está em seu terceiro mandato e é um dos vereadores mais bem votados da história de Esteio. Nasceu e vive até hoje na Vila Navegantes, tem suas origens na luta contra as enchentes promovendo e contribuindo com a organização do movimento social. É o atual Presidente do PT de Esteio e tem atuado intensamente em todos os movimentos de resistência ao Golpe de 2016.
O vereador Leo Dahmer, do PT, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira, dia 17, representantes da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Relacionadas (Anfibro). O presidente da Anfibro, Daniel Lenz, acompanhado de Rosângela de Oliveira Rosa, que também integra a entidade, propuseram o encontro com o objetivo de apresentar os trabalhos da Anfibro. A entidade tem por objetivo encaminhar demandas da população municipal que é acometida pela fibromialgia, que é uma doença crônica que causa imensas dores e transtornos. Pelo fato da fibromialgia ter sido incluída no catálogo internacional de doenças apenas em 2004, como sendo uma doença mutifatorial ainda de causa desconhecida, necessita de muito esclarecimento. A Anfibra se mobiliza para prestar esse serviço e oferecer informações aos agentes públicos. Algumas questões apresentadas pelos representantes da entidade serão formalizadas na próxima sessão ordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 23 de abril, às 18 horas.
O destaque das proposições de 9 e 16 de abril está na
organização do movimento que busca uma solução para a Estrada do Nazário, na
divisa dos municípios de Esteio, Canoas e Cachoeirinha. A ação teve início no
dia 2 de abril com um conjunto de proposições que buscam informações acerca dos
trabalhos descontinuados envolvendo a localidade. Confira dos documentos na
íntegra.
09
Proposições Legislativas para a sessão de 09 de abril, de 2019
16
Proposições Legislativas para a sessão de 16 de abril, de 2019
O vereador Leo Dahmer, PT, apresenta, na sessão ordinária do dia 2 de abril, doze proposições legislativas, entre pedidos de informação, moção, requerimentos para outros órgãos e requerimento administrativo.
Informações
Entre os pedidos de informação, está o critério adotado pela
Prefeitura para promover ações de despejo, pois o mecanismo tem sido utilizado
na comunidade com motivações questionáveis. Para tanto, cabe esclarecer a
verdade à comunidade para que não fique refém de pessoas que possam estar
utilizando o Poder Público para resolver questões de ordem pessoal. Também buscamos
saber dos motivos dos trabalhadores terceirizados não receberem seus vale
alimentação. Outra questão apresentada pelo parlamentar trata dos critérios
utilizados para a execução de obras e serviços, que atendem com qualidades
distintas a população de Esteio apartada pela distância de uma quadra urbana,
em que de um lado serviços são atendidos em 24 horas, mas do outro lado
ultrapassa os três meses.
Outros órgãos
Um movimento pela Mobilidade Urbana da Região Metropolitana
Foram encaminhados pedidos de informação às prefeituras de
Esteio, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha e Canoas para reunir dados para a formatação
de um projeto de urbanização para a Estrada do Nazário, no trecho de divisa
entre Cachoerinha, Canoas e Esteio. O mesmo foi encaminhado ao Governo do
Estado, à Secretaria Estadual de Obras e Habitação e à Metroplan. O objetivo do
movimento é estabelecer as condições para a urbanização do trecho, tendo em
vista sua importância para a mobilidade urbana de toda a Região Metropolitana.
Moção
Repúdio ao Presidente da República.
O Vereador Leo Dahmer apresentou uma moção de Repúdio ao Presidente da República, Jair Bolsonaro pela sua posição antipatriótica em relação a data de 31 de março, quando ocorreu um golpe militar no Brasil. Veja os documentos na íntegra:
Requerimento administrativo
Solicita o saguão da Câmara de Vereadores de Esteio para uma exposição em defensa da democracia no Brasil.
Proposições Legislativas para a sessão de 02 de abril, de 2019
Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, da bancada do PT de Esteio, apresentaram, na terça-feira, dia 26, uma Moção de Repúdio à Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional. O documento foi aprovado por unanimidade. O vereador Leo Dahmer, no uso de seu grande expediente tratou do tema e complementou argumentos que motivam a posição política contrária à proposta apresentada por Bolsonaro.
Segue
texto na íntegra da Moção:
“(…)Moção de repúdio à Proposta de Reforma da Previdência apresentada Pelo Presidente Bolsonaro, e que tramita no Congresso Nacional. A Proposta casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisões pelo Ministério da Economia. A MP 871 atinge auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, benefício de prestação continuada pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência. Cabe salientar que a propaganda e o discurso apresentado pelo governo afirma combater privilégios, no entanto a tabela onde o presidente o ministro Paulo Guedes apresentam a pretendida diminuição do gasto público de R$ 1 trilhão em 10 anos, fica claro que os cortes serão feitos a partida das mudanças no regime geral, da diminuição do benefício de prestação continuada e do fim do abono salarial. Com estas medidas buscam R$ 897 bilhões, ou seja, cerca de 90% dos recursos serão financiados pela população mais pobre. A proposta impetra mais tempo de trabalho, contribuições mais altas no decorrer da vida laboral e um retorno menor ao aposentado, provocando uma situação futura de milhões de trabalhadores idosos, sem trabalho e sem aposentadoria, sendo jogados à indigência. O projeto prevê o fim do reajuste anual do salário dos aposentados e das pensionistas, daqueles que já estão aposentados e que se aposentarão. Fazem isso quando retiram da Constituição a expressão “preservando o valor real” dos benefícios previdenciários. A medida aponta um brutal arrocho na renda dos aposentados, na medida em que o índice da inflação não é reposto ao benefício. O modelo de capitalização apresentado, se observarmos a realidade do Chile, 90% dos aposentados recebem no máximo 60% do salário mínimo nacional e os países que adotaram esse regime estão revendo o modelo pela miséria que ele reserva à velhice da população”
A bancada do PT de Esteio apresentou quatro emendas ao PL
066/19, que muda as regras para eleições dos conselheiros tutelares em Esteio.
As emendas foram sistematizadas a partir do debate realizado na Audiência
Pública que tratou do tema ocorrida na tarde da terça-feira, dia 26. O PL foi
aprovado em Regime de Urgência proposto pela liderança do Governo de Pascoal na
Câmara. As quatro emendas foram rejeitadas pelos vereadores, mantendo a
proposta de Pascoal inconstitucional, elitista com favorecimento a mecanismos
de corrupção, promovendo um grande retrocesso no processo eleitoral do Conselho
Tutelar de Esteio. Compreenda cada emenda:
Primeira emenda: “IX – Curso Superior concluído ou em
andamento.”
Primeira emenda
O vereador Leo Dahmer defende a mudança para preservar a
legalidade ao tempo que atende a intenção de qualificar o processo de seleção a
partir do critério de escolaridade. “Especificar áreas do conhecimento é um
excessivo direcionamento do processo eleitoral que exclui demasiadamente a
comunidade da participação do processo, contrariando o Estatuto da Criança e do
Adolescente”, explica Leo.
Segunda emenda – Retira a obrigatoriedade da Carteira Nacional de
Habitação, ao alterar “o art. 1º do Projeto de Lei nº 66/2019, na parte específica que altera o
inciso o art. 11 da Lei Municipal n. 5.891, de 05 de maio de 2014, suprimindo o
inciso XII do referido art. 11”.
Segunda emenda
Leo Dahmer aponta a inconstitucionalidade da proposta da
Prefeitura de exigir Carteira Nacional de Habitação e apresenta jurisprudência
de Santa Bárbara do Sul, em que tal medida foi condenada por unanimidade por
ser inconstitucional. O vereador citou como exemplo da política excludente e
restritiva as Pessoas com deficiência que não podem ter Carteira Nacional de
Habilitação, mas que poderiam exercer as funções de conselheiro tutelar. Além da
exclusão, a medida cria um dispositivo de desvio de função velado.
Terceira emenda
– Busca manter a igualdade de condições econômicas entre os candidatos para
evitar corrupção e apadrinhamentos políticos. “Altera o art. 3º do
Projeto de Lei n. nº 66/2019, na parte
específica que altera o art. 27 da Lei
Municipal n. 5.891, de 05 de maio de 2014, suprimindo-se os parágrafos 1° e 2° do referido art. 27.” Esta emenda tinha por objetivo evitar
um retrocesso na política eleitoral, reconduzindo a eleição do Conselho Tutelar
aos parâmetros mais conservadores e tradicionais da política subordinando ao
poder econômico. Criando um mecanismo de favorecimento de atividades corruptas
pelo modelo do processo eleitoral. “Atualmente é possível qualquer pessoa poder
concorrer com igualdade de condições, com a nova lei isso fica praticamente
impossível”, avalia Leo.
Terceira emenda
Quarta emenda –
“Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de
2020.”. A quarta
emenda coloca as exigências da nova Lei juntamente com a alteração do salário,
que acontece em janeiro evitando uma deformidade no processo democrático.
Quarta emenda
O PL 066/19 foi
aprovado conforme as orientações do governo de Pascoal, que rejeitou as quatro
emendas apresentadas pela Bancada do PT. Para Leo Dahmer, existe um
direcionamento que está sendo produzido pelo governo, excluindo a comunidade de
Esteio de participar das eleições do Conselho Tutelar previstas para serem
realizadas neste ano.
Aqui seguem os documentos propostos pelo vereador Leo Dahmer, juntamente com as emendas apresentadas pela bancada do PT ao PL 066/2019, que versa sobre as mudanças no Conselho Tutelar de Esteio. As respectivas proposições legislativas foram apreciadas na sessão ordinária do dia 26 de março, de 2019, pelo plenário da Câmara de Vereadores de Esteio. Destas, as quatro emendas ao PL 66/2019 foram rejeitadas. As demais proposições, tais como as moções de parabenização à Associação dos Skatistas de Esteio (Aesk); Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (SISME), Acesso Curso Pré-Vestibular e Enem; Casa da Cultura do Hip Hop de Esteio, Associação da Cultura do Hip Hop de Esteio, Fundação Escola Superior do Ministério Público; moção de repúdio à Reforma da Previdência foram aprovadas por unanimidade, assim como um pedido de providências para solução de um problema de broca na rua Jardel Filho, no Bairro Novo Esteio. Confira abaixo os documentos na íntegra. Serão produzidos materiais de comunicação individualizados para cada documento, aprofundando nexos e disponibilizando informações mais qualificadas sobre as motivações de cada proposição legislativa, mas se não for suficiente, entre em contato com leolutacontigo@gmail.com. Os demais materiais serão disponibilizados no site http:// leodahmer.com.br.
Proposições Legislativas para a sessão de 26 de março, de 2019
Comunidade esteiense se mobiliza contra corte de árvores promovido pela Prefeitura. A atividade acontece neste sábado, 14 horas. Veja a matéria veiculada no Correio do Povo.
Ato contra o corte de árvores em praça de Esteio acontece neste sábado Comunidade reclama da falta de explicações da prefeitura sobre a ação na Coração de Maria 22/03/2019 | 13:52 PorFernanda Bassôa Moradores que frequentam a praça Coração de Maria, localizada no Centro de Esteio, estão revoltados com o corte de árvores feito na semana passada. Praticamente toda a sombra que havia no local já não existe. O assunto vem sendo debatido por moradores, que marcaram ato para este sábado, no local, a partir das 14h, com colocação de cartazes e plantio de mudas. O presidente da União dos Skatistas de Esteio (USE), Anderson Roberto, acredita não haver uma explicação plausível para o corte das árvores. “Retiraram toda a sombra que tinha no encostado do muro. Árvores que existiam no local há mais de dez anos. Há boatos de que estavam interferindo na rede de esgoto, outros dizem que estavam incomodando a vizinhança. Entretanto, o motivo da nossa reivindicação é que não há um esclarecimento convincente, tendo em vista que as raízes continuam aqui.” A pugilista e treinadora Carla Silva, que utiliza o espaço para treinar com alunos e atletas, lamenta o feito. “Ninguém consultou a comunidade. Isso é um desrespeito com aqueles que utilizam com frequência o espaço.” O vereador Leo Dahmer também se manifestou contra a ação, acolhendo as manifestações da comunidade. Ele encaminhou pedidos de informação para a prefeitura explicar o corte de árvores saudáveis, que constituíam um patrimônio natural da cidade e da região. “Vamos acompanhar as ações com mais ênfase”, afirmou. De acordo com dados da Prefeitura de Esteio, algumas árvores foram suprimidas por estarem comprometendo a estrutura do muro. Foram suprimidas do local cinco árvores jambolão e uma Fícus. A administração informou estar verificando a melhor espécie para plantar naquele local, provavelmente jerivá.
O corte de sete árvores de grande porte na Praça Coração de Maria,
entre outras árvores cortadas pela Prefeitura na Avenida do Carnaval, provoca
indignação da comunidade esteienes. O
vereador Leo Dahmer, do PT, acolhendo as manifestações da comunidade esteiense
encaminhou pedidos de informação para a Prefeitura explicar o corte de árvores saudáveis,
que constituíam um patrimônio natural de árvores plantadas há mais de 30 anos
na Praça Coração de Maria e da Avenida Ernensto Dorneles, também conhecida como
avenida do Carnaval. “Queremos compreender o que motivaria a Prefeitura proceder
desta maneira, pois para sentar à sombra de uma árvores destas teremos que
aguardar por 30 anos”, lamenta Leo. A atitude da Prefeitura, sem diálogo com a
comunidade que utiliza a praça, se mostra inconsequente, precipitada e
irresponsável com as áreas públicas da Cidade. “Vamos acompanhar as ações com
mais ênfase, pois fica muito constrangedor para todos os agentes públicos da
cidade querer debater sobre o corte árvores com décadas de existência depois de
terem sido mortas pela Prefeitura”, afirma Leo.
Proposições Legislativas para a sessão de 19 de março, de 2019
