O Rio Grande do Sul lançou, na sexta-feira (24), no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O encontro de líderes políticos contesta a proposta de Reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores de Esteio irá votar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, que atende a proposta apresentada na terça-feira (14), pelo vereador Leo Dahmer, do PT.
A atividade política marcou a agenda dos gaúchos na sexta-feira e teve forte apoio do Gabinete da Presidência da Assembleia, liderado pelo deputado Edgar Preto (PT). “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo. A Casa do Povo está se levantando contra este ataque aos brasileiros”, afirmou o presidente ao abrir o evento. Edegar argumentou que, além de prejuízos aos contribuintes do sistema previdenciário, a PEC 287/2016 inviabilizará milhares de municípios, especialmente, os mais pobres. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 76% das cidades brasileiras recebem mais recursos do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado Elvino Bonn Gass (PT), destacou que a proposta do governo federal é “especialmente cruel com as mulheres” e foi além: “A PEC 287 é um pequeno ponto do programa do governo Temer. A reforma trabalhista, que fará prevalecer o negociado sobre o legislado, jogará a CLT no lixo. E a entrega do pré-sal levará o Brasil à indigência”. A questão de gênero também foi destacada pela coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf Sul), Cleonice Back: “Nós, mulheres, somos as mais atingidas. Muitas agricultoras começaram a trabalhar aos dez anos de idade, sob condições duras. Se a PEC for aprovada, infelizmente, muitas não chegarão à aposentadoria”.
O vereador Leo Dahmer, que organiza a resistência em defesa da previdência pública em Esteio, chama a atenção para os conteúdos da PEC 287/2016, que joga a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, seja para homens ou mulheres. O texto também amplia o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. De troco a proposta ainda proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão e altera o cálculo do benefício. No caso dos trabalhadores rurais, haverá aumento da idade mínima para homens e mulheres. Os trabalhadores, que hoje podem se aposentar aos 60 anos, terão que trabalhar mais cinco anos. E as trabalhadoras rurais, que podem encerrar as atividades aos 55 anos, terão que acrescentar dez anos de peleia. “Nosso movimento busca enfrentar essa proposta em defesa da Previdência Pública, que é uma conquista dos trabalhadores brasileiros”, defende Leo.
Unidades nas frentes nacional, regional e municipal
O ato de criação da Frente Gaúcha foi prestigiado pela bancada do Partido dos Trabalhadores de Esteio, composta pelos vereadores Luiz Duarte, Márcio Alemão e Leo Dahmer.
A representatividade regional do ato proporcionou o encontro com lideranças da Região Metropolitana, como a vereadora Raquel, do PT de Sapucaia do Sul. Na avaliação dos vereadores petistas o ato foi muito representativo ao reunir parlamentares de diversos partidos, juristas, prefeitos, federações e confederações de trabalhadores rurais e urbanos, sindicatos de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, movimentos sociais, associações de profissionais liberais e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Além disso, os ex-governadores Olívio Dutra, Tarso Genro e Jair Soares enviaram manifestações em apoio ao movimento. Olívio Dutra disse que “a defesa da Previdência Social se impõe aos democratas e progressistas”. Tarso Genro afirmou que a proposta do governo “se insere no consenso de Washington e representa um duro golpe na população pobre e, em especial, nas mulheres”. Jair Soares, que já ocupou o cargo de ministro da Previdência, classificou o projeto de inconsistente e inconstitucional.
Houve consenso entre os integrantes da Frente que a proposta do governo federal não se constitui numa reforma, mas no desmantelamento do sistema previdenciário público do Brasil. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT), classificou a proposta de cruel e covarde, pois, na prática, tornará a aposentadoria impossível para a grande maioria da população.
O falso rombo
Leo Dahmer destacou a gravidade da denúncia do falso rombo, apresentada no ato pelo representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Antônio Romero. “O alegado déficit é uma falácia, construída a partir da exclusão intencional de receitas. Quando todas as receitas do Regime Geral de Previdência Social são somadas, o que se verifica é superávit”, apontou. Os dados da entidade apontam que, em 2015, com toda a crise, o sistema apresentou resultado positivo de R$ 11,1 bilhões. A soma das receitas chegou a R$ 694,2 bilhões contra gastos que atingiram a cifra de R$ 683,1 bilhões. Ele denunciou ainda o deslocamento cada vez maior de recursos previdenciários para outras áreas, especialmente para o pagamento dos juros da dívida pública, por meio da Desvinculação de Receitas da União. “Trata-se de uma tunga que atinge cerca de 30% das contribuições e chegou a R$ 63 bilhões em 2015”, revelou. No mesmo ato, seus argumentos foram reforçados pelo juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, que sustentou que “não existe rombo. Existe roubo, produzido a partir da subtração dos direitos dos trabalhadores. Com a aprovação desta proposta, sua força de trabalho será apropriada até o final da vida, nos patamares da organização do trabalho no século XIX”, analisou.
Mobilização
A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública pretende desencadear uma série de ações unificadas no Estado para denunciar o caráter da proposta do governo e pressionar a bancada federal do Rio Grande do Sul a rejeitar o projeto. A Câmara de Vereadores de Esteio tratará do tema em Plenário na Sessão de quinta-feira (02), quando submeterá a votação da resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.
Carta
No final do encontro, as lideranças aprovaram, por aclamação, uma carta em que condenam o desmonte dos direitos dos trabalhadores. O documento, que será enviado ao Congresso, afirma que “o fortalecimento da Previdência Social passa pelo combate à sonegação, às desonerações e às renúncias e pelo fim das manobras fiscais no orçamento”. Veja abaixo na íntegra:
“Carta dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Organizações, Instituições Jurídicas, Movimentos Sociais, Centrais Sindicais, Federações, Sindicatos e Lideranças Políticas do RS Contra a Proposta de Reforma da Previdência
Os trabalhadores e trabalhadoras, organizações, instituições jurídicas, movimentos sociais, centrais sindicais, federações, sindicatos e lideranças políticas do RS, reunidos em “Assembleia Unificada”, face à Reforma da Previdência Social apresentada pela Governo Federal, vêm a público manifestar seu posicionamento contrário à proposta que visa destruir a Previdência Pública, bem como reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate à sonegação fiscal, às desonerações, renúncias concedidas às empresas e o fim de manobras fiscais no orçamento.
Para tanto, os trabalhadores, as trabalhadoras, as organizações, as instituições jurídicas, os movimentos sociais, as centrais sindicais, as federações, os sindicatos e lideranças políticas do RS unem forças contra o desmonte da Previdência e aprovam:
1. Criação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, contra a Reforma da Previdência, e ao mesmo tempo levar essa construção unitária para todo o Rio Grande do Sul;
2. Realização de atividades unificadas em todo o Rio Grande do Sul;
3. Convocar o conjunto da sociedade para se mobilizar e resistir às medidas de precarização das conquistas sociais;
4. A criação da CPI da Previdência Social no Senado Federal;
5. Estimular e apoiar a criação de frente parlamentares em todas as câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul.
Porto alegre, 24 de fevereiro de 2017
O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.
