O vereador Leo Dahmer, do PT, em seu grande expediente desta terça-feira, dia 12, falou sobre quatro propostas apresentadas na sessão. As propostas versam sobre os temas do transporte público e do desenvolvimento econômico. Alem das proposições, outras três medidas legislativas foram apresentadas pelo parlamentar.
Na tarde desta segunda-feira, dia 11, o vereador Leo Dahmer, do PT, se reuniu com a presidenta do Sisme, Graziela Oliveira, para tratar questões da Cidade. Entre os temas que nortearam o diálogo com a representante sindicalista, a supressão da Educação e dos serviços de atendimento social dirigidos às comunidades mais vulneráveis, foram os mais debatidos. A aparente extinção do Centro POP contraria a natureza social da prestação dos serviço público deixando as pessoas sensíveis às questões sociais apreensivas. Uma das questões que preocupam os líderes são se os casos de violência sexual e outras violências que possam afetar crianças e adolescentes, com vítimas em situação de extrema vulnerabilidade, terão que dividir espaço com o serviço social voltado às populações de rua? O vereador Leo Dahmer tomará providências legislativas para buscar informações para poder acompanhar as mudanças do Centro POP.
“O tempo em que essa condição perdura em nossa Cidade revela a distância desta gestão da categoria dos professores municipais e demais profissionais subordinados à Secretaria de Educação, que são juntos a maior categoria do funcionalismo municipal. Só por isso, ou seja, a evidente dificuldade da gestão em apresentar um nome de confiança e afinidade política, já é constrangedora”, constata a líder sindical.
Outra questão que balizou o diálogo foi a supressão da Secretaria de Educação, que está sendo atendida diretamente pelo Prefeito, por conta da vacância do cargo. “O tempo em que essa condição perdura em nossa Cidade revela a distância desta gestão da categoria dos professores municipais e demais profissionais subordinados à Secretaria de Educação, que são juntos a maior categoria do funcionalismo municipal. Só por isso, ou seja, a evidente dificuldade da gestão em apresentar um nome de confiança e afinidade política, já é constrangedora”, constata a líder sindical. O vereador Leo Dahmer ressaltou que a permanência do prefeito à frente da secretaria de educação, esvaziando o tema na administração municipal, não pode se perpetuar, pois pode se configurar como um ato ilegal. A ideia da permanência desta situação advém de um memorando distribuído pelo prefeito aos funcionários da Secretaria de Educação tratando do assunto, onde Pascoal afirma que: “não há perspectiva, no curto prazo, de alteração no comando da Secretaria de Educação”.
Entenda a situação
O fato é que ao suprimir o cargo de secretário de educação o Prefeito suprime uma função importante que é relevante mediante a relação entre secretaria de educação e o prefeito. Tal relação se extingue na medida em que o prefeito e o secretário de educação são a mesma pessoa. Não há debate, não há filtro reflexivo e a administração fica vulnerável, preterindo a importância do tema da Educação em uma gestão pública. Cabe agora compreender as razões do Prefeito para não confiar em ninguém de suas relações, que compreenda ser capaz de dar conta da gestão da Educação no Município.
O vereador Leo Dahmer, do PT, irá apresentar sete iniciativas legislativas na sessão desta terça-feora, dia 12, na sessão ordinária, que está prevista para iniciar às 18 horas. São três anteprojetos de lei, um projeto de lei, dois pedidos de providência e um pedido de informação.
O início do calendário escolar motivou o Vereador Leo Dahmer formalizar duas iniciativas legislativas acerca do cumprimento da Lei 6716/17, que determina que a Prefeitura divulgue a capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total das vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para a educação infantil, caso tenha. A notícia que divulga o calendário não faz referência a Lei, nem ao acesso à informação prescrito na determinação legal. https://www.esteio.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14828:criancas-retornam-as-aulas-na-educacao-infantil-esteiense&catid=30:educacao&Itemid=211
Acesse a Lei 6716/17 no link abaixo.
O não cumprimento da Lei 6716/17, evidente na matéria em site oficial que infirma o início do calendário da Educação Infantil em Esteio, motivou um pedido de informação para que a Prefeitura manifeste a forma como compreende estar cumprindo a exigência legal e um pedido de prividências que solicita que atenda o cumprimento da Lei 6716/17, publicando as informações em anexo as notícias referentes ao calendário da educação infantil no site oficial da Prefeitura.
O Projeto de Lei que será apresentado nesta sessão trata da implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano. Três anteprojetos versam sobre propostas de desenvolvimento econômico e incentivos fiscais para a geração de emprego e favorecimento ao desenvolvimento das pequenas e micro-empresas. Além das propostas para dar transparência a precificação da tarifa do transporte público municipal. Veja abaixo as propostas apresentadas.
Na primeira sessão legislativa deste ano, realizada na terça-feira, dia5, o vereador Leo Dahmer, do PT, destacou 18 pedidos de informação não respondidos pela Prefeitura no segundo semestre de 2018. Em sua manifestação o parlamentar salienta que a postura de rompimento de comunicação entre os poderes caracteriza descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que já provocou sanções severas e perdas de mandato de gestores municipais. Ao reapresentar os pedidos de informação, o vereador Leo Dahmer provocou certo desconforto na base do governo, pois ao cumprir o rito da sessão ordinária, a mesa diretora leu os conteúdo de todos os temas ignorados pela Prefeitura, demonstrando na prática a inconsistência do discurso do Prefeito Pascoal proferido na abertura da sessão legislativa. Os pedidos de informação apontam irregularidades, deficiências na prestação de serviços e a realidade vivida pela população esteiense que foi ignorada pela Prefeitura. A estratégia adotada pela Prefeitura de não responder para cair no esquecimento acabou selecionando os temas que causaram evidente constrangimento, apontando contradições entre aquilo que é dito, daquilo que é feito. Os pedidos de informação, assim como as demais proposições legislativas apresentadas pelo Vereador Leo Dahmer, podem ser acessados no link abaixo do vídeo.
Nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro, data que iniciam os trabalhos do ano legislativo de 2019, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Como é tradição no Poder Legislativo, a primeira pauta da reunião da comissão fica dedicada à eleição da presidência. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social é composta pelos vereadores Leo Dahmer, do PT, Rute Viegas, do MDB e Dr. Mário Couto, do PDT. Os vereadores elegeram Leo Dahmer para presidir a Comissão no período de 2019. “Quero agradecer o apoio do vereador Mário Couto e da Vereadora Rute, pois tenho certeza que teremos condições de realizar um grande trabalho com coerência e isenção na fiscalização dos serviços de saúde, meio ambiente e assistência social no município de Esteio”, disse Leo Dahmer. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social se reúne regularmente nas tardes das terças-feiras, às 15horas, na Sala das Comissões, no Segundo andar do Prédio da Câmara de Vereadores de Esteio, Rua 24 de agosto, 535, Centro, Esteio/RS.
Esta semana a Câmara de Vereadores de Esteio retoma o calendário legislativo da Cidade, com a realização da sessão ordinária, às 18 horas, desta terça-feira, dia 5 de fevereiro. Neste ano, o vereador Leo Dahmer, do PT, irá integrar as comissões permanentes de Saúde e Finanças, que realizarão suas primeiras reuniões ao longo da tarde desta terça-feira. O vereador apresentará, nesta sessão, 24 proposições legislativas para serem apreciadas pelo Plenário.
Entre as proposições legislativas estão pedidos de providências, requerimentos para outros órgãos e a reiteração de pedidos de informação que não foram atendidos pelo Poder Executivo, ao longo de 2018, apesar de terem sido aprovados no Plenário, que é o espaço soberano do Poder Legislativo. “Ignorar o Poder Legislativo omitindo-se de se comunicar é uma postura arrogante, autoritária e desrespeitosa com todos os vereadores, pois uma vez que as questões são aprovadas no Plenário, deixam de ser proposições de um mandato para ser uma posição do Poder Legislativo”, explica Leo Dahmer. A Lei Orgânica prevê prazo de 20 dias para o retorno da comunicação de um pedido de informação.
A Sessão ordinário está prevista para iniciar às 18 horas, no Plenário Luiz Alécio Frainer, na Câmara de Vereadores de Esteio, Rua 24 de agosto, 535, Centro, Esteio/RS.
Veja as proposições que serão apreciadas hoje:
As privatizações tem orientado o debate político no Brasil. Nacionalistas e trabalhistas historicamente defenderam e criaram empresas estatais para alavancar o desenvolvimento industrial e tecnológico da Nação brasileira. No entanto, as riquezas naturais do Brasil sempre foram arrancadas do povo em regime de escravidão, sem qualquer retorno em uma lógica de exploração que está presente no senso comum. A tragédia de Mariana, com o rompimento de uma barragem que provocou mortes e um alto impacto ao meio ambiente devia ter alertado a população para tal situação, no entanto, isso não ocorreu. Uma nova tragédia assola famílias de brasileiros com dezenas de mortes e centenas de pessoas desaparecidas em mais um rompimento de barragem que soterrou pessoas em uma lama espessa que chega a 11 metros de profundidade. Para fazer uma análise acerca do que acontece no Brasil é preciso sair dele, pois as fontes brasileiras estão comprometidas com mineradoras e seus interesses comerciais, econômicos e políticos, comprometendo a cobertura jornalística.
El Pais –
Uma coluna de opinião do Jornal El País assinada por Francisco Câmpera, publicada hoje, aponta a Vale como um exemplo mundial de incompetência e descaso. O artigo reúne informações de Mariana e de Brumadinho, apontando a reincidência de uma tragédia anunciada. Os conteúdos nos evidenciam a dimensão da tragédia da privatização para o povo brasileiro. Um modelo que serviu somente para investidores internacionais deixando somente a pobreza e a escravidão ao povo brasileiro, ao tempo que são utilizados como mão de obra para a extração das riquezas minerais, como no modelo tradicional extrativista e exploratório implantado no Brasil.
A BBC destaca a posição da Organização das Nações Unidas (ONU), que se manifestou indicando a possibilidade de crime. A notícia dá visibilidade para o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, que aponta a morosidade dos políticos brasileiros em ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015, em Mariana. O material torna evidente que as grandes empresas de mineração participam com forte lob sobre a comunidade política. Em outras palavras, podemos compreender como corrupção mesmo. É a corrupção que banca as privatizações e os políticos que defendem a entrega do patrimônio dos brasileiros e utilizam uma grande massa amorfa, sem condições de discernimento, para implementar suas manobras políticas e econômicas. Hoje essa massa amorfa incapaz de discernir mensagens verdadeiras de falsas é popularmente conhecida como bolsominions, em alusão ao filme Meu Malvado Favorito, de Pierre Coffin e Chris Renaud. Um filme da Universal Studios lançado em 2010.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47027437
As questões levantadas e divulgadas pela BBC encontram amparo em publicação feita pela jornalista Cristina Serra, que lançou livro “Tragédia em Mariana – A história do maior desastre ambiental do Brasil”, faz três meses e já precisa de uma nova edição. Veja o que Cristina fala sobre a corrupção e sobre as mineradoras que fazem o que bem entendem.
Na perspectiva dos direitos econômicos das populações tragicamente atingidas, aos sobreviventes que precisam reconstruir suas vidas devastadas pelo rompimento da barragem, segue uma observação importante de Sakomoto. A Reforma Trabalhista limita vítimas de tragédias a 50 salários mínimos.
Sobre os políticos que contribuem com desastres como esse, com o extermínio dos índios, das populações pobres, que atenta contra o desenvolvimento humano e da paz na sociedade implementando regras para favorecer a indústria armamentista, a indústria do veneno, as multinacionais e a escravidão do povo brasileiro podemos compreender suas premissas a partir desta manifestação do Presidente da República.
Reportagem de Charles Scholl – Assessoria Parlamentar do Vereador Leo Dahmer
As imagens são ilustrativas.
Em tempos que os processos democráticos apresentam fragilidades evidentes a desobediência civil tem sido lembrada em redes sociais, em discursos de indignação sobre o massacre ao povo brasileiro e a perda de referências éticas humanas que tornam o Poder Estatal protagonista da expropriação econômica, cultural e social da população brasileira, a comunidade acadêmica apresenta suas leituras e reflexões.
O Simpósio Democracia e Desobediência Civil é uma promoção da Editora Fi, juntamente com o Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUC/RS e do Centro de Estudos Europeus e Alemães, será realizado nos dia 23 e 24 de abril na PUC/RS – Prédio 8, Auditório Irmão Elvo Clemente, (305), Porto Alegre/RS – Brasil.
Objetivo:
Analisar a relação entre Desobediência Civil e Democracia a partir das teorias modernas e contemporâneas, em especial frente aos cenários de fragilização das experiências democráticas. A convocação está aberta a todos os professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação.
Simpósio Democracia e Desobediência Civil: 23 a 24 de abril de 2019.
Submissão de comunicações : 20 de janeiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2019.
Resultado da submissão: 30 de março de 2019.
https://www.editorafi.org/ddc?fbclid=IwAR2AdFbp3xcAawF-zbKmQIS6BYR6oZf7UjgK346NkaC7MJS09tLiRb-7GDU
A Comissão Econômica para America Latina (CEPAL), órgão das Nações Unidas, publicou um relatório que quantifica o retrocesso das políticas sociais e econômicas que tem afetado os brasileiros, deste o golpe de 2016. O relatório mostra que entre 2016 e 2017, o Brasil foi o único país da America Latina a ter aumento da pobreza e da pobreza extrema.
Entre os 12 países analisados, no período de 2016 e 2017, a pobreza caiu mais de um ponto percentual na Argentina, na Colômbia, na Costa Rica, em El Salvador e no Paraguai. Outros países tiveram quedas menores, mas somente o Brasil aponta crescimento da pobreza e da miséria. Uma tendência triste que está posta ao horizonte do Brasil.
Acesse aqui a página da CEPAL – https://www.cepal.org/pt-br/cepal-0
“Dados mostram aumento da desigualdade social e concentração de renda, que recolocam o Brasil novamente no mapa da fome no mundo”
Veja mais:
Jornal Correio do Povo pauta a precarização das novas instalações da Secretaria de Saúde em Esteio.
acompanhe a matéria na íntegra
