Arquivo da categoria: Nossas lutas

Não se faz gestão democrática por decreto

A postura autoritária da gestão de Leonardo Pascoal foi criticada pelo vereador Leo Dahmer em audiência na Comissão de Educação da Câmara, realizada na tarde desta segunda-feira (28). “Não se faz gestão democrática por decreto”, afirmou Leo. Em seguida apresentou uma lista de políticas democráticas que foram destruída por meio de decretos emitidos pela gestão de Leonardo Pascoal, tal como o decreto que modificou a regra das eleições para direção das escolas municipais, regras excludentes para o acesso ao 14º salário que foram feitas sem a participação do Conselho Municipal de Educação. Nesse caso, o parlamentar acrescentou o constrangimento aos professores que participaram de greve. O vereador disse ainda que os espaços de debates que se realizaram ocorreram mediante pressão dos trabalhadores e trabalhadoras. Diante da falta da participação de representante da Secretaria Municipal da Educação, o vereador encaminhou que a Câmara de Vereadores realize uma convocação ao Poder Executivo, para que garanta a presença. O encaminhamento dado também foi solicitado pela presidente do Sisme, Graziela Oliveira Neto.  

“Se o governo tem o poder do decreto, nós temos o poder da convocação”, defendeu Leo. A presidência da comissão negociou com os participantes um convite para terça-feira (06), caso ocorra novamente uma falta, procederá com uma convocação para quinta-feira (08). A proposta foi aceita pelos presentes.

Seria possível salvar municípios dos efeitos nocivos da privatização da Corsan?

A anunciada privatização da Corsan por Eduardo Leite (PSDB) tem reflexos diretos nos municípios, já que o saneamento é uma concessão municipal. A privatização da água tira o controle da comunidade sobre a garantia da qualidade na prestação do serviço, que é essencial à vida. Pelo fato da dinâmica de qualquer empresa privada é gerar lucro, a lógica torna a conta da água mais cara, além de que as empresas privadas nessas concessões terem um histórico de não reinvestirem os valores arrecadados na estrutura para ampliar, ainda mais, as margens de lucro. Mais de 300 municípios gaúchos possuem, atualmente, contratos com a Corsan. A privatização afetará os contratos com os municípios, promovendo um rompimento que parte de uma ação do Governo do Estado. Nesse caso, como rezam os contratos da Corsan com os municípios, o sistema pode ser municipalizado e o Governo do Estado indenizado de acordo com a disponibilidade econômica de cada cidade. A observação é do diretor de Comunicação do Sindiágua, Rogério Ferraz, que debateu o tema com o vereador Leo Dahmer, de Esteio, na semana passada, em live em uma rede social.

Um pedido de informação apresentado pelo vereador Leo Dahmer à Prefeitura de Esteio, em 15 de junho, busca saber sobre qual amparo legal que o município pretende adotar para dar conta do processo de transição contratual, caso a privatização da CORSAN se consolide, motivou a realização da live, que aconteceu na quinta-feira (24). Nesta semana, o parlamentar encaminhou uma proposição legislativa, que irá ao plenário nesta terça-feira(29), em que sugere a formação de um grupo de estudos no município para avaliar a melhor alternativa para Esteio. Leo e Rogério discorreram sobre temas importantes aos municípios, tal como o possível aumento do preço da água.

Com a privatização da Corsan a água fica mais cara?

Como ficam os municípios com a privatização da Corsan?

Se a privatização da água é inevitável, a municipalização é a saída

Reflexões sobre a privatização da água e o interesse dos municípios

Estranha autorização para corte de Figueiras

O vereador Leo Dahmer encaminha pedidos de informação à Prefeitura de Esteio, para que o secretário Felipe Costella explique a autorização supostamente dada ao corte de três figueiras localizadas na esquina da ruas 24 de agosto com a rua Prata. Conforme é possível observar nas fotos que os moradores da região nos encaminharam, as árvores estavam em bom estado de conservação. “Vários casos de pessoas que tem arvores atrapalhando casas, tubulações e calçadas não conseguem licença para corte e, nesse caso, liberaram três Figueiras saudáveis em um terreno baldio. Esse caso é muito estranho”, disse Leo.

Fatos da semana 24 de junho

Movimento Vacina Já anuncia live para sexta-feira que irá abordar a luta pela vacina e a corrupção denunciada na CPI da Pandemia, com a participação do deputado federal Elvino Bohn Gass e da enfermeira epidemiologista Fernanda Estrella. O movimento irá realizar encontros virtuais regulares nas sextas-feiras às 19 horas.

Movimento RS-118 Sem Pedágio

O vereador de Esteio Leo Dahmer (PT), apresentou, na sessão desta terça-feira (22), um requerimento ao Governo do Estado solicitando informações sobre a campanha de divulgação da consulta popular do Programa de Concessões de Rodovias, principalmente sobre o lote 01, que contempla o pedágio a ser instalado na RS-118. O parlamentar denuncia que a suposta consulta pública é complexa e não pode ser compreendida como um instrumento de participação popular.

A privatização da Corsan e os contratos municipais – com a participação de Rogério Ferraz – Diretor de Comunicação do SINDIÁGUA.  

O vereador Leo Dahmer apresentou pedido de informação à Prefeitura solicitando o planejamento legal que dê conta do processo de transição contratual, caso a privatização da CORSAN se consolide, tal como anuncia o Governo do Estado. Principalmente após os partidos conservadores da base governista do Rio Grande do Sul impedirem a participação popular nos debates sobre os bens públicos com a extinção da obrigatoriedade do plebiscito, ato que se consolidou com a aprovação da PEC 280, que abre precedente para a privatização da água, que ao ser privatizada deixa de ser um bem público.

A privatização da Corsan e os contratos municipais

Como ficam os municípios com a privatização da Corsan

Se a privatização da água é inevitável, a municipalização é a saída

Reflexões sobre a privatização da água e o interesse dos municípios

Entrevista com Rogério Ferraz na íntegra

Programa Fatos da Semana 24 de junho na íntegra

Consulta Pública sobre pedágios é questionada na Região

O vereador de Esteio Leo Dahmer (PT), apresentou, na sessão desta terça-feira (22), um requerimento ao Governo do Estado solicitando informações sobre a campanha de divulgação da consulta popular do Programa de Concessões de Rodovias, principalmente sobre o lote 01, que contempla o pedágio a ser instalado na RS-118. O parlamentar denuncia que a suposta consulta pública é complexa e não pode ser compreendida como um instrumento de participação popular. “Não existe consulta pública sobre o pedágio, mas um mecanismo de opinião sobre alguns itens do projeto. Esse conteúdo é encaminhado para um e-mail sem qualquer retorno que possibilite o acompanhamento sobre o processo, que fica monopolizado somente pelo Governo do Estado”, explica Leo.  O vereador defende que seja feito um amplo debate sobre a política de concessões, que prevê a instalação de 22 postos de pedágio nas estradas gaúchas, sendo quatro deles no entorno de Esteio.  

O vereador sustenta que o preço cobrado nas praças de pedágio, que variam de R$ 5 a R$ 10 Reais, tornam a vida de todas as pessoas mais cara. O preço do pedágio na RS-118 será em torno de R$ 7,00, em um contrato que não permite qualquer flexibilização às comunidades locais. É um péssimo negócio para a comunidade produtiva de Esteio e de toda a Região. “A discussão não pode se limitar sobre onde será instalada a praça de pedágio, travando uma disputa entre os municípios de Esteio e Sapucaia do Sul contra Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada e Viamão”, explica e segue: “A instalação da praça de pedágio em qualquer ponto da RS-118 irá impactar no custo da produção e da logística de todas as empresas. São R$ 14 Reais a mais por viagem, ao cobrar a ida e a volta de um percurso, por um período de 30 anos. Isso irá onerar todos os produtos gerados no Rio Grande do Sul”, conclui o parlamentar.

Movimento RS-118 Sem Pedágio ganha apoio de lideranças regionais

Leo Dahmer foi um dos mediadores de uma live realizada na quinta-feira (17), juntamente com a vereadora Giovana Thiago, de Alvorada, que reuniu lideranças da região em apoio ao Movimento RS-118 sem Pedágio. O ato contou com a participação de representantes de São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão. O grupo de lideranças era constituído por vereadores, empresários, sindicalistas, ativistas do movimento social, integrantes da Assembleia Legislativa, representantes das associações comerciais e industriais da região e da Federasul. O parlamentar relata que o Movimento RS-118 Sem Pedágio está organizando campanhas com outdoors, distribuição de adesivos para carros e cogitam a possibilidade de fazer interrupções na rodovia em protesto ao pedágio. “Eu acredito que esse movimento é do interesse de todas as lideranças políticas que, de fato, não querem a instalação de Pedágio na RS-118”, sustenta Leo. O parlamentar quer que prefeitos e vereadores tenham uma posição mais clara nesse momento, tendo em vista que a proposta da instalação da praça de pedágio na RS-118 está dada como certa pelo governo. Leo compreende que a proposta da Mesa Diretora da Câmara de chamar os proponentes encarregados da implementação do programa de concessão de rodovias não é suficiente para evitar a instalação do pedágio, tendo em vista que se trata de uma determinação do governo. “Não é certo se contentar porque a praça do pedágio estará mais próxima do município vizinho, pois todos nós circulamos nas regiões, que agora passarão a ter 22 pontos de pedágio”, explica Leo.     

Leo investiga doenças respiratórias na divisa de Esteio com Canoas

Bairros próximos do município vizinho e localizados perto da Refap teriam altos índices de mortalidade por covid-19, segundo Leo Dahmer (PT).

16/06/2021 – Quais os índices de incidência de doenças respiratórias, nos últimos dez anos, em áreas próximas à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)? Assim indaga Leo Dahmer (PT) no pedido de informações 91/2021, endereçado ao Poder Executivo. O documento foi aprovado por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (15).

No texto da proposição, o vereador Leo solicita os números sobre pacientes afetados por patologias no sistema respiratório nas unidades de saúde do Jardim Planalto, Parque Claret, Parque Votorantim, Primavera, Vila Cruzeiro, Vila Esperança e Vila Ezequiel. Todos são bairros próximos ao limite com Canoas e às instalações da Petrobras, locais afetados pela poluição atmosférica.

Segundo o parlamentar, a região também teve altos índices de mortalidade, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o que tornaria necessário averiguar a possibilidade de correlação entre óbitos e poluição. “Tal problema, caso seja real, poderia ser percebido a partir de um levantamento do atendimento das pessoas em suas unidades básicas de saúde”, disse Leo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Lideranças da Região Metropolitana fazem live em apoio ao Movimento RS-118 sem Pedágio

A discussão em torno da instalação de uma praça de pedágio na RS-118 está mobilizando diversas lideranças regionais e políticas da Região Metropolitana. Para falar sobre as consequências e impactos de um pedágio na rodovia, estas lideranças realizam nesta quinta-feira, 17 de junho, uma live em apoio ao Movimento RS-118 sem Pedágio. Em Esteio um dos integrantes da mobilização é o vereador Leo Dahmer (PT). A transmissão do bate-papo virtual acontece a partir das 20 horas, pela página do vereador no Facebook, em www.facebook.com/leodahmer/live.  Entre os convidados que participarão da live de amanhã, estará o diretor regional da Federasul, Maurício Cardoso.

Com o apoio ao Movimento RS-118 sem Pedágio, as lideranças objetivam fortalecer a discussão e o envolvimento da Região na luta contra o pedágio na RS-118, que impactará significativamente no desenvolvimento das cidades por onde a rodovia passa, principalmente por se tratar de áreas urbanas. Uma praça de pedágios atrapalhará a mobilidade e, com isso, o dia a dia dos trabalhadores será prejudicado, refletindo negativamente no desenvolvimento econômico e social dos municípios. O debate será mediado pelo Vereador Leo Dahmer, de Esteio e pela vereadora Gioavana Thiago, de Alvorada.

Esteio terá ato Fora Bolsonaro dia 19

Com a organização da Frente Brasil Popular e do Povo Sem Medo, Esteio terá ato político Fora Bolsonaro, no sábado, dia 19. A organização, em seus materiais de divulgação, chama a atenção para o uso de máscara, respeito ao distanciamento e orienta as pessoas a levarem álcool gel. O ato político está marcado para as 10horas da manhã na Praça do Soldado.   

Fatos da Semana – Quinta-feira – 10 de junho

Nesta edição, de 10 de junho, Leo Dahmer faz uma atualização sobre os temas do Movimento Contra o Pedágio na RS-118. Além de acolher evidências que fomentam dúvidas sobre a influência da qualidade do ar de Esteio na letalidade das pessoas acometidas pela Pandemia de Covid-19.

Primeiro fato debatido: 

Regulamentação da Política Pública para fibromialgia no município, com a Lei Estadual Daniel Lenz

Participação: Janaína Dutra – Anfibro/Esteio

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 8 de junho, a proposição do vereador Leo Dahmer, do PT, para a implementação de diretrizes para políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento das pessoas com fibromialgia, em Esteio. A proposta apresentada pelo parlamentar busca regulamentar no âmbito municipal a Lei Estadual 15606/2021, conhecida como Lei Daniel Lenz, em homenagem ao presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas ANFIBRO, que faleceu de Covid-19 este ano. A proposição é encaminhada à Prefeitura para que devolva à Casa Legislativa para que as medidas sejam adotadas no município.

Segundo fato debatido:

Segurança pública e cidadania

Participação: Aleff Fernando – Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

A semana foi marcada por mais um assassinato decorrente de uma operação policial no Rio de Janeiro. Kathlen Romeu

Designer de interiores tinha 24 anos e estava grávida de 14 semanas quando foi atingida com um tiro de fuzil no tórax, na comunidade do Lins de Vasconcelos. A família acusa a PM de ter feito o disparo que tirou a vida da jovem; a corporação nega.

No Brasil não existem balas perdidas. Todas possuem um CEP muito bem definido.

Elas apenas seguem o percurso de uma arma sustentada pelo poder estatal que está apontada para a cabeça de toda uma etnia.

“Vidas negras importam!!!”