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Leo abre frente de luta pela regulamentação do ressarcimento da Lei Kandir

maio 10, 2017 leodahmer Deixe um comentário

O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou moção de apoio, na sessão desta terça-feira (09), ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa do RS, junto com o Ministério Público do RS, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública do RS, para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores. Com a moção, Leo dá início a Frente de Luta pela Regulamentação do Ressarcimento da Lei Kandir, que é alternativa ao acordo entre Temer e Sartori que prevê a privatização das estatais gaúchas. A moção de apoio à regulamentação do ressarcimento da Lei Kandir foi destinada ao Governador do Estado do RS, ao Presidente do Tribunal de Justiça do RS, ao Procurador-Geral de Justiça do RS, ao Presidente do Tribunal de Contas do RS, ao Defensor Geral da Defensoria Pública do RS, ao Presidente da ALRS e demais deputados estaduais, aos deputados federais da Bancada Gaúcha, aos senadores gaúchos e ao Presidente da República do Brasil.

Entenda o caso:

Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal definiu, por 11 votos a zero, que o Congresso Nacional deve regulamentar o ressarcimento da Lei Kandir aos estados exportadores do Brasil. A Lei Complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir, determinou que os estados deixem de tributar produtos primários e semielaborados destinados à exportação. A medida, além de contribuir com o desmonte da indústria nacional ao beneficiar o setor primário, causou prejuízos enormes ao Rio Grande do Sul.

Com a regulamentação do ressarcimento, cerca de R$ 3,9 bilhões devem ser repassados aos estados e, 25% deste valor, aos municípios. “Esteio deve ser contemplado com mais de R$ 10 milhões anuais, motivo suficiente para unir a classe política que defende os interesses de Esteio”, sustenta Leo. Vale lembrar que o vereador foi o único representante de Esteio que atendeu ao chamado da Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar esteiense, a Regulamentação da Lei Kandir é uma alternativa para enfrentar a dívida do Rio Grande do Sul sem a venda das estatais, conforme acordo firmado pelos líderes do eixo do golpe, representados por Sartori e Temer. No acordo, o Rio Grande do Sul ficaria três anos sem precisar pagar a dívida, depois retomaria. Leo não acha razoável vender estatais lucrativas para protelar o pagamento de uma dívida, pois posteriormente ela aumenta e a estrutura do Estado do Rio Grande do Sul teria mais dificuldades de saldar esses compromissos. “É um péssimo negócio para os gaúchos”, explica Leo.

Leo Tribuna

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Tua indiferença atrapalha meu País

maio 2, 2017 leodahmer Deixe um comentário

Ninguém faz greve porque gosta de trancar rua e ser xingado. Faz greve porque tem algo a dizer e não tem outra forma de ser ouvido.

Tem um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores acontecendo e existe um bloqueio da mídia que não deixa nada aparecer.

Será pouca coisa a mudança das regras para a aposentadoria, fazendo com que todos se aposentem mais tarde recebendo menos? Fazerem com que tudo que está previsto na CLT, como férias, 13º salário, horário de almoço, jornada de trabalho possam ser renegociados com o patrão? Que mulheres grávidas possam trabalhar em ambiente insalubre? Que as empresas possam demitir funcionários e recontratá-los de forma terceirizada ganhando menos?

Quem foi pra rua não é “vagabundo”. Foram para as ruas a vanguarda consciente desse País. Aqui em Esteio presenciei várias categorias como professores, petroleiros, petroquímicos, motoristas de caminhão, metalúrgicos, funcionários públicos da Corsan e do Banrisul, estudantes, funcionários do comércio, aposentados e trabalhadores em geral.

Houve muita adesão das pessoas por onde passávamos em apoio às razões da greve. Diferente do que vimos na TV, foram poucos os casos de intolerância que encontramos. Em Esteio, presenciamos um atropelamento e a indiferença de grande parta da classe política, que não se posicionou na defesa dos trabalhadores. Mas como diz a música: Apesar de você amanhã há de ser outro dia……

Indiferença

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Dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador

maio 2, 2017 leodahmer Deixe um comentário

Neste dia primeiro de maio, Dia do Trabalhador, marcamos a data atendendo um chamado da CUT, para um chimarrão no Parque da Redenção, em Porto Alegre. A passagem deste dia marca a luta dos trabalhadores, que atualmente passam por um dos momentos mais tristes da história do Brasil. Tristes pela regressão histórica imposta com a terceirização irrestrita, já aprovada pela Câmara dos Deputados que coloca os direitos do trabalhador na década de 40, ao por fim na CLT criada em 43. Também pela reforma trabalhista e pela reforma da previdência. Ações que resultaram de um golpe na democracia brasileira, já que nenhum candidato se elegeria com essa plataforma política que é um crime contra o futuro dos brasileiros. No entanto, encontramos lideranças e personalidades políticas que nos animam e nos enchem de esperança e vontade de lutar. Porque nossa luta vale a pena.

Dia 01 de Maio, Dia do Trabalhador

O movimento da Greve Geral em Esteio

maio 2, 2017 leodahmer Deixe um comentário

Na sexta-feira (28), de abril, esteienses saíram às ruas em protesto à Reforma Trabalhista, à Reforma da Previdência, à Terceirização Irrestrita já aprovada na Câmara dos Deputados e contra a proposta de dissídio apresentada pelo governo municipal. Professores, estudantes, metalúrgicos, petroleiros, petroquímicos, integrantes do Sindiágua, Sindipetro, Sindilíquida, Sisme, moradores da cidade, lideranças comunitárias todos lado a lado realizaram um protesto, que em determinados momentos ultrapassou 300 pessoas, que paralisaram a Região Metropolitana. As atividades de protesto em Esteio impediram que trabalhadores, muitos sem alternativas ou qualquer segurança que lhes garantissem a participação na greve geral chegassem ao trabalho. Tal posição foi manifesta por muitos terceirizados que temiam a perda do emprego, mas que aderiram ao movimento diante da paralização das rodovias.
A agenda construída no Comitê Municipal em Defesa da Previdência Social e Pública, organizado por representantes das entidades em Esteio, foi cumprida de acordo com o cronograma anunciado na cidade, garantindo um movimento pacífico, com lideranças que souberam lidar com as situações tensas que surgiram no decorrer da manifestação. As sete horas da manhã, representantes de todos os movimentos se concentraram em frente a Refinaria Alberto Pasqualini e seguiram em marcha pela BR116, até a Padre Felipe, esquina com a Presidente Vargas, em Frente ao Banco do Brasil. Nesse momento se registrou a maior adesão de pessoas que não integram sindicatos, nem partidos políticos, mas atenderam aos chamados feitos pelo Comitê para a Greve Geral de Esteio. No final da manhã, os manifestantes percorreram a Avenida Presidente Vargas, na região central, com carro de som e megafones explicando às pessoas no centro da cidade os motivos da greve.

Greve Geral 28 de Abril Esteio

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Moção de apoio às escolas é aprovada por unanimidade

abril 19, 2017 leodahmer Deixe um comentário

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), uma moção de apoio elogiando a direção e os professores das escolas estaduais José Loureiro da Silva, Caetano Gonçalves da Silva e Bernardo Vieira de Melo pela participação na Audiência Pública da Redução da Previdência Social, realizada no dia 30 de março. A atividade, que lotou o Plenário Luiz Alécio Frainer, foi promovida pela Câmara de Vereadores por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social e mobilizada pelo Comitê Popular de Defesa da Previdência Social.

O vereador Leo Dahmer (PT), proponente da moção, destacou no documento o Plano Político Pedagógico, que estabelece as relações de contato entre os alunos e o mundo em que ele está inserido. “A sociedade brasileira, embora esteja vivendo em um período de estado de exceção que rompeu por meio de um golpe o processo democrático, deve presar pelo restabelecimento da democracia”, afirma Leo.

A moção demonstra a compreensão de que a escola não deve ser uma ilha e, tão pouco, um espaço de simples treinamento ao mercado de trabalho. “Em uma sociedade democrática e antiautoritária deve-se presar por uma escola que forme cidadãos capazes de compreender os mecanismos políticos que regem a sociedade em que os estudantes vivem. Tais conhecimentos são fundamentais para que os sujeitos sociais em questão possam se posicionar em defesa de seus direitos”, defende o documento.

O parlamentar salientou que a Audiência Pública da Redução da Previdência Social tratou de um tema que atinge diretamente os jovens estudantes, pois a implementação da proposta irá afetar suas vidas ao estabelecer a regra de que todos devem trabalhar 49 anos interruptos, ou seja, sem qualquer intervalo para conquistarem o direito a aposentadoria, entre outros prejuízos presentes na matéria e expostos na Audiência Pública pelo palestrante Paulo Correa Rodrigues, representante dos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip.

Saiba mais:

http://bit.ly/2ptBBUz