PL 180 – isenta imposto para empresas de transporte público.
PPP da Corsan – Entrega de mais de 200 milhões para o setor privado só lucrar sem investir nada por anos.
Projeto que Pascoal mandou para a Câmara reformulando questões do Plano Diretor desconsiderou a participação do Conselho. É burocrático e cria obstáculos ao desenvolvimento de Esteio.
Puma proposta de desenvolvimento que contempla a micro e pequena empresa, que mais gera emprego e renda. Uma proposta mais justa de desenvolvimento.
O Vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT em Esteio, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira, dia 5 de outubro, a direção do Sindiágua. Os diretores Rogério Ferraz e Cristiane Lisboa apresentaram ao parlamentar dados sobre os investimentos públicos em saneamento feitos nas cidades da região. O tema passa a ser debatido publicamente a partir de manifestações em que o Governo do Estado e a Prefeitura de Esteio ensaiam a entrega dos investimentos feitos com recursos públicos, que somam mais de R$ 200 milhões, para serem explorados pela iniciativa privada na área do saneamento. Além desta questão, a cobrança que está sendo feita para cerca de 100 famílias do Bairro Novo Esteio também foi objeto de debate e troca de informações. No sábado pela manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa Leo Dahmer irá participar de encontro de lideranças da Região Metropolitana para tratar de questões pertinentes ao interesse público do município de Esteio. “Pelas notícias e manifestações do governo Sartori e Pascoal, Esteio pode ser uma das primeiras cidades a entregar o patrimônio construído com recursos públicos para a iniciativa privada e vamos acompanhar esse processo para que não repitam a corrupção flagrada pela Lava-jato em Uruguaiana e os problemas de eficiência técnica de São Gabriel”, explica Leo.
O Bairro Três Marias recebeu, na segunda-feira, dia 2 de outubro, a Câmara de Vereadores de Esteio que realizou uma Audiência Pública para tratar dos temas da segurança. É a terceira Audiência Pública realizada nos bairros com o mesmo tema. A primeira ocorreu no Bairro Novo Esteio, a segunda no Parque Amador e a terceira no Bairro Três Marias. “É fundamental que o Poder Legislativo exerça sua função política de pressionar para que as forças policiais tenham condições de exercer seu trabalho, com efetivo e os necessários investimentos que estão sendo sistematicamente cortados pela gestão de Sartori”, defende o vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT.
Veja aqui a Audiência Pública realizada no Parque Amador:
Veja aqui a Audiência Pública realizada no Bairro Novo Esteio:
Na sexta-feira, dia 29 de setembro, foi realizada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A atividade aconteceu na antiga “Casa dos Conselhos” e contou com a participação de lideranças do movimento negro de todo Rio Grande do Sul. O Brasil é a segunda maior Nação Negra do mundo, no entanto ainda pesa a herança de três séculos e meio de escravidão e de um longo período de invisibilidade, que se traduz em preconceito, discriminação e exclusão social. O debate da promoção da igualdade racial também contempla outras etnias que são igualmente atingidas, como os povos indígenas e os da etnia cigana, pela sua importância na formação da nacionalidade brasileira.
Esteio se destaca em todo o Rio Grande do Sul pela sua capacidade de mobilização, de luta e pelos seus grupos sociais organizados. “O Grupo Unir Raças, a Casa da Cultura do Hip Hop, o movimento das Ciganas torna a comunidade esteiense sempre presente e atuante, apesar das carências de políticas públicas do município, que muitas vezes se mostram equivocadas, violentas e racistas em Esteio”, afirma Leo ao lembrar das manifestações de violência contra imigrantes senegaleses que foram objeto de debate e de protesto que marcaram os primeiros seis meses da política da nova gestão. “Queremos reafirmar que as posturas racistas adotadas pela nova gestão não são representativas em nossa cidade, pois se restringem a um pequeno grupo de gestores que assumiu a cidade neste ano, e firmar o compromisso de fazer do nosso mandato um instrumento de luta em favor da promoção da igualdade racial”, conclui Dahmer.
Saiba mais:
A Casa dos Conselhos era um espaço destinado à organização dos conselhos municipais em um período em que a Prefeitura compreendia como importante a atuação de conselhos sobre questões de natureza pública. Ela se localiza na rua Henner de Souza Nunes, nº 150, junto ao prédio da Prefeitura. Seguindo uma política de desvalorização e de desmonte sobre os conselhos municipais, a antiga “Casa dos Conselhos” se tornou sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social.
O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT Esteio, fala sobre o PL 180, que trata da renúncia fiscal dirigida às empresas de transporte público. O vereador chama a atenção para divergências entre o discurso do Prefeito e o conteúdo presente na proposta que tramita na Câmara. No entanto, Leo apresenta propostas para que o conteúdo da lei possa contemplar os segmentos sociais que mais precisam. O vereador defende que os incentivos fiscais sejam dirigidos para três grupos de natureza de vulnerabilidade econômica e social. Estudantes, desempregados e integrantes do Programa Bolsa Família. Compreenda a proposta.
A proposta que beneficia microempresas precisa ser
apresentada pela Prefeitura para ter efeitos práticos
O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT de Esteio, apresentou anteprojeto de lei para que as empresas de pequeno porte possam acessar mais incentivos fiscais no município. A proposta foi aprovada por unanimidade no início de setembro, mas precisa ser encaminhada pelo prefeito para que tenha efeitos práticos para o desenvolvimento econômico e geração de empregos em Esteio. “A cidade carece de mais políticas econômicas que possam chegar às famílias empreendedoras de Esteio”, defende Leo. As medidas são voltadas a contemplar pequenas e microempresas que representam 85% dos postos de trabalho. “Se for para trabalhar com isenções fiscais que se contemple a cadeia produtiva que mais pode gerar postos de trabalho, que são os pequenos e microempresários”, sustenta Dahmer.
A proposta tem por objetivo estimular o desenvolvimento por meio de incentivos fiscais e econômicos dirigidos às microempresas e empresas de pequeno porte que se estabeleçam e iniciem suas atividades em Esteio, além das que já existem e que estejam gerando novos postos de trabalho. Os incentivos fiscais recaem sobre a isenção do IPTU para empresas que se instalarem ou que ampliarem seus empreendimentos no município.
Para contemplar as empresas de pequeno porte a proposta apresentada pelo vereador estabelece que o empreendedor que gerar cinco postos de trabalho poderá ter 25% de benefício. Os que criarem 10 vagas em um anos poderão ter 50% do benefício e os que gerarem 20 ou mais vagas de trabalho 100% de desconto sobre as tributações municipais e taxas. Leo afirma que o escalonamento permite atingir todos os segmentos produtivos da cidade, consistindo em uma proposta de desenvolvimento que atende as necessidades da geração em empregos e renda que o município necessita.
Acesse na íntegra a proposta apresentada:
Os vereadores Leo Dahmer e Márcio Alemão apresentam pedido de informação sobre nova paralização da obra de drenagem na Bento Gonçalves. Em sua manifestação na tribuna Leo aponta a dificuldade que a gestão Pascoal tem em executar a única obra de drenagem de seu governo, que acumula atraso de mais de nove meses.
O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT de Esteio, apresentou, na sessão do dia 19 de setembro, de 2017, um ante-projeto de lei que tem por objetivo contemplar micro e pequenas empresas em programas de incentivo fiscal para geração de emprego na cidade. A apresentação da proposta gerou polêmica por contrariar o eixo de desenvolvimento econômico sustentado pela política da gestão de Pascoal que foca somente os mais ricos e grandes empresas. A política também é sustentada pelos vereadores da base do governo. Leo apresentou a proposta e justificou seu posicionamento em defesa dos que mais geram empregos em Esteio, que são as micro e pequenas empresas. Acesse na íntegra a proposta apresentada: 01 – http://bit.ly/2jOpgg1 (Página 01 – projeto) 02 – http://bit.ly/2fkE0S3 (Página 02 – projeto) 03 – http://bit.ly/2jMRmrP (Página 03 – justificativa) Acesse aqui nosso trabalho:
Um discurso, outra prática. Política de desenvolvimento e renúncias fiscais necessitam de mais esclarecimentos e debate sobre o interesse público. Segue algumas observações sobre o projeto que trata da isenção dos impostos sobre as empresas de transporte. Além deste, propostas apresentadas pelo governo Pascoal beneficiam grandes empreendimentos em detrimento das micro e pequenas empresas. Com a votação contrária das emendas que propomos as empresas envolvidas em corrupção podem acessar as isenções e a Prefeitura não precisa divulgar para a população quem está ganhando com isso.
