Arquivo da categoria: Educação na sociedade democrática

A atualização do Plano Diretor foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira (24), após um amplo debate protagonizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano com os vereadores e com a atual gestão da Prefeitura de Esteio. O tema do Plano Diretor nas cidades orienta as principais diretrizes de desenvolvimento urbano, englobando questões técnicas, políticas, sociais e econômicas tornando o debate complexo e muito difícil de ser compreendido pelas pessoas que não possuem alguma intimidade com o assunto. No entanto, os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que realizam suas atividades de forma voluntária, produziram um trabalho exaustivo para que o município de Esteio pudesse ter as melhores condições de desenvolvimento para os próximos anos.

O vereador Leo Dahmer, líder da bancada do PT e integrante da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores, lutou para que as posições do Conselho de Desenvolvimento Urbano fossem consideradas. As promessas de cumprimento de prazos no fornecimento de documentos que foram descumpridas pela Prefeitura provocaram o adiamento em duas semanas da realização da Audiência Pública, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 23. A Audiência Pública é uma prerrogativa legal que a Prefeitura era obrigada a realizar e em virtude da qualidade do trabalho do Conselho de Desenvolvimento Urbano, o documento final sofreu inúmeras melhorias e pôde ser votado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária de terça-feira, dia 24. A Audiência Pública acumulou mais de três horas de debate que resultou na construção de um documento que praticamente alcançou consenso entre as partes, demonstrando à atual gestão da Prefeitura que o caminho da democracia é o melhor para as questões de natureza pública da cidade.

Assista neste vídeo uma síntese dos principais encaminhamentos conquistados pela qualidade do trabalho dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Esteio.

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Sobre as eleições de diretores e vice-diretores nas escolas de Esteio

outubro 19, 2017 leodahmer Deixe um comentário

Leo Dahmer denuncia desrespeito da gestão de Pascoal com a comunidade escolar de Esteio. Postura equivocada da gestão junto as escolas fomenta a deseducação e viola a cidadania nos espaços que deveriam educar pelo exemplo as formas mais civilizadas e democráticas de se relacionar na sociedade.

Veja mais:

http://bit.ly/2gQJHon

acesse aqui a íntegra das emendas

Emendas ao PL 200

Campanha pelo Projeto de Lei que anula a Reforma Trabalhista

outubro 16, 2017 leodahmer Deixe um comentário

Sindicatos lançam campanha para reverter a Reforma Trabalhista. Uma dos desafios para que a iniciativa popular possa ser acolhida no Congresso Nacional é a manifestação de eleitores em um abaixo assinado. Esse documento necessita ter um determinado percentual do eleitorado para que seja reconhecido como um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para tanto, o abaixo assinano necessita do número do título de eleitor, que é um documento que muitos não portam consigo. Em Esteio a campanha está sendo organizada pelo Comitê Sindical e Popular – Nenhum Direito a Menos – que irá organizar bancas fixas que servirão de referência para quem quiser acessar o documento e se manifestar em favor da retomada dos direitos do trabalhadores. A partir desta postagem iniciamos a construção de um espaço na Pagina do Mandato do Leo Dahmer que reunirá as informações sobre como acessar o abaixo assinado. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: leolutacontigo@gmail.com

Acesse aqui o formulário para colher assinaturas.

web-formulario-de-coleta-de-assinaturas-anulacao-da-reforma-trabalhista

POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?

Negociado sobre o legislado

Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.

Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho

Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.

Dispensas coletivas

Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.

Redução do intervalo de almoço

O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.

Banco de horas

Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.

Gestante e lactante em ambiente insalubre

Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.

Trabalho intermitente

O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.

Equiparação salarial

A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.

TERCEIRIZAÇÃO

Menos empregos e salários menores

Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.

Trabalho análogo ao de escravo

Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.

Mais acidentes

Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.

Rotatividade

A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores diretos.

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Após denúncia, Prefeitura soterra lixão no final da Boqueirão

outubro 9, 2017 leodahmer Deixe um comentário

Após denúncia, Prefeitura soterra lixão com produtos orgânicos no final da Boqueirão. Moradores registraram com fotos os resíduos soterrados e o fechamento do local, além dos restos das árvores que foram tombadas para a abertura do lixão, que também foram soterradas, entre elas uma figueira. “Apesar desta tentativa da Prefeitura de encobrir essa ação que nos parece um crime contra o meio ambiente, tomaremos providências, pois enterrar essa quantidade de lixo não torna livre a possibilidade de contaminação do solo”, comenta Leo, que irá tomar providências para investigar mais sobre o caso trazido pela comunidade.

Veja as imagens do lixão antes:

Lixão no final da boqueirão – antes

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Agora veja após terem soterrado o lixo:

Lixão no final da Boqueirão – depois

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Saiba como acessar a isenção de IPTU para o exercício de 2018

outubro 9, 2017 leodahmer 4 Comentários

Os cidadãos já podem requerer a isenção do IPTU 2018, junto ao protocolo da Prefeitura, em Esteio. As isenções do IPTU em Esteio são reguladas pela Lei nº 1815/91, em seu artigo nº 136. Para tanto, além do formulário fornecido pelo protocolo é necessário anexar ao requerimento as seguintes cópia simples dos documentos:

CPF, da carteira de identidade (frente e verso;
Comprovante de rendimentos;
empregados: contra-cheques mais recente;
Aposentados e pensionistas: extrato bancário onde conta o depósito do benefício do INSS;
Autônomos: Último carnê de pagamento de autonomia;
Desempregados: Cópia simples das páginas da carteira de trabalho contendo a identificação. Último contrato de trabalho e próxima página em branco;
Cópia da conta de luz e de água mais recente.

A documentação deve ser entregue juntamente com requerimento preenchido, no setor de atendimento ao cidadão (protocolo geral), até o dia 30 de novembro de 2017, com prazo mínimo de 30 dias.

DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Art. 136 São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

I – entidade cultural, beneficente, recreativa e religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e a entidade esportiva registrada na respectiva federação;

~~II – sindicato e associação de classe;~~

II – No inciso III quando a renda familiar não seja superior a 600 vezes o valor da unidade fiscal de referência, utilizado exclusivamente como residência dos beneficiários, desde que não possuam outro imóvel. (Redação dada pela Lei nº 2717/1997)

III – pessoas reconhecidamente pobres, nos termos do inciso II, parágrafo Único;

IV – proprietário de imóvel, cedido gratuitamente, mediante contrato público, por período não inferior a 5 (cinco) anos, para uso exclusivo das entidades imunes e das descritas nos incisos I e II deste artigo;

V – proprietário de terreno sem utilização, atingido pelo Plano Diretor da Cidade ou declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, relativamente ao todo ou a parte atingida, mesmo que sobre ele exista construção condenada ou em ruína.

Parágrafo Único – Somente serão atingidos pela isenção prevista neste artigo, nos casos referidos:

I – nos incisos I, II, o imóvel utilizado integralmente para as respectivas finalidades das entidades beneficiadas;

II – no inciso III quando a renda familiar não seja superior é 20 (vinte) vezes o valor de referência municipal, utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados, desde que não possuam outro imóvel.

II – No inciso III quando a renda familiar não seja superior a 330 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência, utilizado exclusivamente como residência dos beneficiários, desde que não possuam outro imóvel. (Redação dada pela Lei nº 2457/1995)