Sindicatos lançam campanha para reverter a Reforma Trabalhista. Uma dos desafios para que a iniciativa popular possa ser acolhida no Congresso Nacional é a manifestação de eleitores em um abaixo assinado. Esse documento necessita ter um determinado percentual do eleitorado para que seja reconhecido como um Projeto de Lei de iniciativa popular. Para tanto, o abaixo assinano necessita do número do título de eleitor, que é um documento que muitos não portam consigo. Em Esteio a campanha está sendo organizada pelo Comitê Sindical e Popular – Nenhum Direito a Menos – que irá organizar bancas fixas que servirão de referência para quem quiser acessar o documento e se manifestar em favor da retomada dos direitos do trabalhadores. A partir desta postagem iniciamos a construção de um espaço na Pagina do Mandato do Leo Dahmer que reunirá as informações sobre como acessar o abaixo assinado. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: leolutacontigo@gmail.com
Acesse aqui o formulário para colher assinaturas.
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POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?
Negociado sobre o legislado
Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.
Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho
Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.
Dispensas coletivas
Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.
Redução do intervalo de almoço
O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.
Banco de horas
Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.
Gestante e lactante em ambiente insalubre
Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.
Trabalho intermitente
O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.
Equiparação salarial
A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.
TERCEIRIZAÇÃO
Menos empregos e salários menores
Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.
Trabalho análogo ao de escravo
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.
Mais acidentes
Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.
Rotatividade
A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores diretos.
