Fato integra uma das 16 proposições legislativas
apresentadas pelo vereador Leo Dahmer desta semana
Nesta semana o vereador Leo Dahmer, do PT, apresenta 16 proposições legislativas. Entre os temas apresentados, Leo busca informações sobre a qualidade do trabalho da Defesa Civil de Esteio e a segurança dos moradores do bairro São Sebastião, com a efetivação da instalação de novos empreendimentos da área de distribuição de combustíveis. Além disso, a extinção da Metrolpan promovida pelo ex-governador Sartori, do MDB, tem causado impactos negativos na comunidade esteiense na área do transporte público, no entanto os aliados políticos de Sartori em Esteio lavam as mãos e deixam a comunidade sem solução. Outro tema que motivou medidas legislativas é a forma como está se dando o gerenciamento do ecoponto do Bairro Novo Esteio por parte da Prefeitura. A sessão ordinária acontece na Terça-feira, dia 26, às 18 horas, no Plenário Luis Alécio Frainer da Câmara de Vereadores de Esteio – Rua 24 de Agosto, 535 – Centro – Esteio. Acesse os documentos na íntegra no link abaixo.
Proposições Legislativas para a sessão de 26 de fevereiro, de 2019
Uma
controvérsia na Comissão de Finanças e Orçamento trouxe à tona, na sessão ordinária
desta terça-feira (19), diferenças políticas entre os vereadores esteienses. O
vereador Leo Dahmer, do PT, emitiu três pareceres sobre projetos encaminhados
pela Prefeitura, que alteravam destinações orçamentárias da Secretaria de
Educação, que também é composta por Felipe Costella (MDB) e Fernanda Fernandes
do Progressistas. Ao analisar os conteúdos, Leo solicitou que o conselho do
Fundeb se manifestasse sobre a mudança orçamentária. Posteriormente, o parecer
de Leo foi refutado por Fernanda e Costella, que afirmaram que não era preciso
ouvir o conselho. No entanto, o parecer final da Comissão de Economia e
Finanças, tomado de pragmatismo e desconhecimento sobre os conselhos
municipais, errou ao mencionar que o tema era irrelevante ao Conselho de
Educação, uma vez que o parecer emitido por Leo solicitava posição do Conselho
Municipal do Fundeb. Ao final do debate, Leo procurou explicar aos vereadores o
que são os conselhos municipais e fez um apelo ao novo Presidente do Legislativo
para não repetir o equívoco político de tratar todos os temas em regime de
urgência, que exclui os conselhos municipais e vereadores do debate. “Já foi prática
legislativa em Esteio respeitar os conselhos municipais, mesmo não sendo uma
exigência legal. A cada projeto que aferia temas da natureza dos conselhos a
câmara solicitava o parecer do respectivo conselho para se manifestar sobre o
assunto”, destacou Leo.
Entenda o impasse:
O impasse entre as duas posições políticas se estendeu ao longo da sessão até as explicações pessoais. Leo aponta o esvaziamento dos conselhos municipais como uma marca da gestão de Pascoal, que exclui a participação da comunidade nos temas de natureza pública. Além disso, criticou a Câmara de Vereadores por servir de correia de transmissão e não analisar nada que é encaminhado pela Prefeitura, fazendo que os temas de interesse público passem em regime de urgência sem nenhum debate entre vereadores, ou com a comunidade. Felipe fez acusações pessoais criticando a forma de trabalho do vereador Leo Dahmer, diante do novo sistema informatizado defendido pelo líder de governo. No entanto, no decorrer dos debates a sessão ficou mais lenta fazendo com que os vereadores abandonassem o novo sistema e retomassem a tradicional votação manifestada por posicionamento ao microfone. Quanto aos ataques pessoais de Felipe, Leo afirma que presta contas à comunidade esteiense, que pode avaliar suas práticas políticas junto ao Poder Legislativo. Veja quadro comparativo das proposições legislativas de Felipe e de Leo.
As crescentes políticas públicas que desmontam os serviços de assistência social tem preocupado o Vereador Leo Dahmer, do PT, que solicita informações sobre mudanças em curso na prestação dos serviços em Esteio. A Prefeitura já possuiu um aparato mais complexo e com amparo mais amplo na prestação de serviços de assistência social, que foram reordenados, suprimidos e extintos. A própria secretaria rebatizada com o nome de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo aponta a política de supressão dos serviços de assistência social, por opções políticas e ideológicas. “O Poder Estatal existe para promover a justiça social e os defensores do estado-mínimo acabam deflagrando uma guerra contra os serviços de assistência social como se fossem privilégios, no entanto, de acordo com a Constituição de 1988 tratam-se de direitos”, explica Leo que apresenta nesta terça-feira, dia 19, pedidos de informação sobre o tema.
Proposições Legislativas para a sessão de 19 de fevereiro, de 2019
Registros de nossa participação no ato em defesa do direito à aposentadoria dos brasileiros, que está ameaçado com Reforma da Previdência de Bolsonaro. Uma proposta que prejudica o povo brasileiro para favorecer os bancos.
Na tarde desta terça-feira, dia 12, o vereador Leo Dahmer recebeu a visita de Iolanda, que é descendente do Povo de Etnia Cigana. Na ocasião, temas da inclusão social e respeito as etnias tomaram corpo e devem se traduzir em iniciativas legislativas. “Valorizar a cultura das etnias que constituem nosso tecido social é reconhecer a pluralidade e riqueza do povo esteiense”, define Leo.
O vereador Leo Dahmer, do PT, em seu grande expediente desta terça-feira, dia 12, falou sobre quatro propostas apresentadas na sessão. As propostas versam sobre os temas do transporte público e do desenvolvimento econômico. Alem das proposições, outras três medidas legislativas foram apresentadas pelo parlamentar.
Na primeira sessão legislativa deste ano, realizada na terça-feira, dia5, o vereador Leo Dahmer, do PT, destacou 18 pedidos de informação não respondidos pela Prefeitura no segundo semestre de 2018. Em sua manifestação o parlamentar salienta que a postura de rompimento de comunicação entre os poderes caracteriza descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que já provocou sanções severas e perdas de mandato de gestores municipais. Ao reapresentar os pedidos de informação, o vereador Leo Dahmer provocou certo desconforto na base do governo, pois ao cumprir o rito da sessão ordinária, a mesa diretora leu os conteúdo de todos os temas ignorados pela Prefeitura, demonstrando na prática a inconsistência do discurso do Prefeito Pascoal proferido na abertura da sessão legislativa. Os pedidos de informação apontam irregularidades, deficiências na prestação de serviços e a realidade vivida pela população esteiense que foi ignorada pela Prefeitura. A estratégia adotada pela Prefeitura de não responder para cair no esquecimento acabou selecionando os temas que causaram evidente constrangimento, apontando contradições entre aquilo que é dito, daquilo que é feito. Os pedidos de informação, assim como as demais proposições legislativas apresentadas pelo Vereador Leo Dahmer, podem ser acessados no link abaixo do vídeo.
Esta semana a Câmara de
Vereadores de Esteio retoma o calendário legislativo da Cidade, com a realização
da sessão ordinária, às 18 horas, desta terça-feira, dia 5 de fevereiro. Neste
ano, o vereador Leo Dahmer, do PT, irá integrar as comissões permanentes de Saúde
e Finanças, que realizarão suas primeiras reuniões ao longo da tarde desta
terça-feira. O vereador apresentará, nesta sessão, 24 proposições legislativas para
serem apreciadas pelo Plenário.
Entre as proposições
legislativas estão pedidos de providências, requerimentos para outros órgãos e
a reiteração de pedidos de informação que não foram atendidos pelo Poder
Executivo, ao longo de 2018, apesar de terem sido aprovados no Plenário, que é
o espaço soberano do Poder Legislativo. “Ignorar o Poder Legislativo
omitindo-se de se comunicar é uma postura arrogante, autoritária e
desrespeitosa com todos os vereadores, pois uma vez que as questões são
aprovadas no Plenário, deixam de ser proposições de um mandato para ser uma
posição do Poder Legislativo”, explica Leo Dahmer. A Lei Orgânica prevê prazo
de 20 dias para o retorno da comunicação de um pedido de informação.
A Sessão ordinário está prevista
para iniciar às 18 horas, no Plenário Luiz Alécio Frainer, na Câmara de
Vereadores de Esteio, Rua 24 de agosto, 535, Centro, Esteio/RS.
Veja as proposições que serão apreciadas hoje:
Proposições Legislativas para a sessão de 05 de fevereiro, de 2019
As privatizações tem orientado o debate político no Brasil.
Nacionalistas e trabalhistas historicamente defenderam e criaram empresas
estatais para alavancar o desenvolvimento industrial e tecnológico da Nação
brasileira. No entanto, as riquezas naturais do Brasil sempre foram arrancadas
do povo em regime de escravidão, sem qualquer retorno em uma lógica de
exploração que está presente no senso comum. A tragédia de Mariana, com o
rompimento de uma barragem que provocou mortes e um alto impacto ao meio ambiente
devia ter alertado a população para tal situação, no entanto, isso não ocorreu.
Uma nova tragédia assola famílias de brasileiros com dezenas de mortes e
centenas de pessoas desaparecidas em mais um rompimento de barragem que
soterrou pessoas em uma lama espessa que chega a 11 metros de profundidade.
Para fazer uma análise acerca do que acontece no Brasil é preciso sair dele,
pois as fontes brasileiras estão comprometidas com mineradoras e seus
interesses comerciais, econômicos e políticos, comprometendo a cobertura
jornalística.
El Pais –
Uma coluna de opinião do Jornal El País assinada por
Francisco Câmpera, publicada hoje, aponta a Vale como um exemplo mundial de
incompetência e descaso. O artigo reúne informações
de Mariana e de Brumadinho, apontando a reincidência de uma tragédia anunciada.
Os conteúdos nos evidenciam a dimensão da tragédia da privatização para o povo
brasileiro. Um modelo que serviu somente para investidores internacionais
deixando somente a pobreza e a escravidão ao povo brasileiro, ao tempo que são
utilizados como mão de obra para a extração das riquezas minerais, como no
modelo tradicional extrativista e exploratório implantado no Brasil.
A BBC destaca a posição da Organização das Nações Unidas
(ONU), que se manifestou indicando a possibilidade de crime. A notícia dá
visibilidade para o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e
Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, que aponta a morosidade dos políticos
brasileiros em ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens
mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015, em Mariana. O
material torna evidente que as grandes empresas de mineração participam com
forte lob sobre a comunidade política. Em outras palavras, podemos compreender
como corrupção mesmo. É a corrupção que banca as privatizações e os políticos
que defendem a entrega do patrimônio dos brasileiros e utilizam uma grande
massa amorfa, sem condições de
discernimento, para implementar suas manobras políticas e econômicas. Hoje essa
massa amorfa incapaz de discernir mensagens verdadeiras de falsas é
popularmente conhecida como bolsominions, em alusão ao filme Meu Malvado
Favorito, de Pierre Coffin e Chris Renaud. Um filme da Universal Studios
lançado em 2010.
As questões levantadas e divulgadas pela BBC encontram
amparo em publicação feita pela jornalista Cristina Serra, que lançou livro “Tragédia
em Mariana – A história do maior desastre ambiental do Brasil”, faz três meses
e já precisa de uma nova edição. Veja o que Cristina fala sobre a corrupção e
sobre as mineradoras que fazem o que bem entendem.
Na perspectiva dos direitos econômicos das populações tragicamente
atingidas, aos sobreviventes que precisam reconstruir suas vidas devastadas
pelo rompimento da barragem, segue uma observação importante de Sakomoto. A Reforma
Trabalhista limita vítimas de tragédias a 50 salários mínimos.
Sobre os políticos que contribuem com desastres como esse,
com o extermínio dos índios, das populações pobres, que atenta contra o
desenvolvimento humano e da paz na sociedade implementando regras para
favorecer a indústria armamentista, a indústria do veneno, as multinacionais e
a escravidão do povo brasileiro podemos compreender suas premissas a partir
desta manifestação do Presidente da República.
Reportagem de Charles Scholl – Assessoria Parlamentar do Vereador Leo Dahmer
Em tempos que os processos democráticos apresentam fragilidades evidentes a desobediência civil tem sido lembrada em redes sociais, em discursos de indignação sobre o massacre ao povo brasileiro e a perda de referências éticas humanas que tornam o Poder Estatal protagonista da expropriação econômica, cultural e social da população brasileira, a comunidade acadêmica apresenta suas leituras e reflexões.
O Simpósio Democracia e Desobediência Civil é uma promoção da Editora Fi, juntamente com o Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUC/RS e do Centro de Estudos Europeus e Alemães, será realizado nos dia 23 e 24 de abril na PUC/RS – Prédio 8, Auditório Irmão Elvo Clemente, (305), Porto Alegre/RS – Brasil.
Objetivo:
Analisar a relação entre Desobediência Civil e Democracia a partir das teorias modernas e contemporâneas, em especial frente aos cenários de fragilização das experiências democráticas. A convocação está aberta a todos os professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação.
Datas importantes:
Simpósio Democracia e Desobediência Civil: 23 a 24 de abril
de 2019.
Submissão de comunicações : 20 de janeiro de 2019 a 28 de
fevereiro de 2019.
