A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, duas moções de repúdio ao Presidente Bolsonaro pelos cortes na área da educação. A primeira trata dos cortes feitos nas universidades públicas, com o argumento de que o governo investiria em cursos profissionalizantes e a segunda contra o sistema S, que consiste em um conjunto de cursos profissionalizantes. As moções foram apresentadas pelo vereador Leo Dahmer, do PT, e foram aprovadas por unanimidade. Confira os documentos na íntegra.
Teve início, nesta segunda-feira, dia 22 de abril, a
Exposição “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura Nunca
Mais”. Trata-se de uma exposição que trata das intervenções dos Estados Unidos
nas democracias da América Latina. Ao todo, são oito banner que retratam várias
passagens da história política brasileira. A exposição é constituída de dois
momentos. O primeiro deles foi constituído pela Câmara de Vereadores de Esteio
e marcou a passagem dos 50 anos do Golpe Civil-Militar, expostos na Semana da
Democracia realizada em 2014, em Esteio. O segundo momento atualiza com mais
quatro banners que tratam da interferência dos Estados Unidos na soberania do
Brasil, com ênfase em 1964 e 2016. O trabalho culmina com a formação dos
integrantes da Lava-jato pelo Departamento de Justiça Americano.
A exposição permanece ao longo do mês de abril no saguão de entrada da Câmara de Vereadores de Esteio.
Em defesa da democracia e da soberania nacional – Ditadura Nunca
Mais
O Vereador Leo Dahmer, do PT, promove a Exposição “Em defesa
da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura Nunca Mais”, que está
acontecendo no saguão de entrada da Câmara de Vereadores de Esteio. A exposição
nasceu a partir da indignação do parlamentar diante das manifestações do
Palácio do Planalto, especificamente do Presidente da República, Jair
Bolsonaro, orientando a comemoração da data. O ato protagonizado pelo núcleo
político do Palácio do Planalto culminou com a divulgação de um vídeo que nega
o golpe de 1964. Diante de tal manifestação disforme, autoritária e injusta com
o povo brasileiro, Leo Dahmer organizou uma atualização da exposição dos “50
Anos em Defesa da Democracia – Ditadura Nunca Mais”, acrescentando quatro novos
banners que permanecerão expostos no saguão da Câmara de Vereadores até o final
do período da exposição. Posteriormente a exposição segue itinerante atendendo
convites.
Diante da contrariedade política com o Planalto, Leo Dahmer produziu
um documento de repúdio ao Presidente Bolsonaro pelos seus atos. Além do
repúdio, o parlamentar formalizou uma ação legislativa para a produção da
presente Exposição: “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional – Ditadura
Nunca Mais”.
A exposição retrata momentos históricos importantes da
Política Brasileira, desde 1930 aos dias atuais. São fatos históricos que remontam
a turbulenta vida política do Brasil e sua jovem e frágil democracia. “Os
banners são a ponta do iceberg, pois eles são produto de uma comunicação visual
que trata de um tema bastante profundo sobre a história brasileira. Temos
acesso a esses documentos e o interesse em favorecer que as pessoas possam
saber destes conteúdos, basta solicitar ao gabinete”, explica Leo.
O vereador Leo Dahmer é formado em Ciências Sociais pela UFRGS, está em seu terceiro mandato e é um dos vereadores mais bem votados da história de Esteio. Nasceu e vive até hoje na Vila Navegantes, tem suas origens na luta contra as enchentes promovendo e contribuindo com a organização do movimento social. É o atual Presidente do PT de Esteio e tem atuado intensamente em todos os movimentos de resistência ao Golpe de 2016.
Aqui seguem algumas imagens da Caravana Lula Livre, Liderada por Fernando Haddad, que passou pelo Rio Grande do Sul, na sexta-feira, por Santa Catarina sábado e hoje acontecem em Curitiba. Foram diversas agendas ao longo do dia em veículos de comunicação, conversa com estudantes na URGS, ato no Glênio Peres, em Porto Alegre, que seguiu com uma caminhada e culminou com um ato no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. As fotos que seguem retratam cenas do ato de encerramento.
Esteieinses
realizaram o ato Político Ditadura Nunca Mais, que aconteceu na tarde desta
segunda-feira, dia 1 de abril, na Praça do Soldado. A atividade foi organizada
pelas redes sociais e contou com a forte presença de lideranças sindicais,
principalmente ligadas ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio, Sisme;
além de militantes partidários do PSOL, do PT e do PC do B, além de pessoas da
comunidade que queriam participar da manifestação em defesa da democracia e em
repúdio a Ditadura Militar.
O vereador Leo Dahmer defendeu o repúdio proposto pelo ato e enfatizou que serão apreciadas duas proposições legislativas na sessão ordinária da terça-feira, dia 2 de abril, com o tema do ato. Uma moção de repúdio ao Presidente da República pela manifestação antipatriótica acerca do Golpe Militar de 1964 e um pedido administrativo para que a sede do Poder Legislativo possa abrigar uma exposição em defesa da democracia.
A bancada do PT de Esteio apresentou quatro emendas ao PL
066/19, que muda as regras para eleições dos conselheiros tutelares em Esteio.
As emendas foram sistematizadas a partir do debate realizado na Audiência
Pública que tratou do tema ocorrida na tarde da terça-feira, dia 26. O PL foi
aprovado em Regime de Urgência proposto pela liderança do Governo de Pascoal na
Câmara. As quatro emendas foram rejeitadas pelos vereadores, mantendo a
proposta de Pascoal inconstitucional, elitista com favorecimento a mecanismos
de corrupção, promovendo um grande retrocesso no processo eleitoral do Conselho
Tutelar de Esteio. Compreenda cada emenda:
Primeira emenda: “IX – Curso Superior concluído ou em
andamento.”
Primeira emenda
O vereador Leo Dahmer defende a mudança para preservar a
legalidade ao tempo que atende a intenção de qualificar o processo de seleção a
partir do critério de escolaridade. “Especificar áreas do conhecimento é um
excessivo direcionamento do processo eleitoral que exclui demasiadamente a
comunidade da participação do processo, contrariando o Estatuto da Criança e do
Adolescente”, explica Leo.
Segunda emenda – Retira a obrigatoriedade da Carteira Nacional de
Habitação, ao alterar “o art. 1º do Projeto de Lei nº 66/2019, na parte específica que altera o
inciso o art. 11 da Lei Municipal n. 5.891, de 05 de maio de 2014, suprimindo o
inciso XII do referido art. 11”.
Segunda emenda
Leo Dahmer aponta a inconstitucionalidade da proposta da
Prefeitura de exigir Carteira Nacional de Habitação e apresenta jurisprudência
de Santa Bárbara do Sul, em que tal medida foi condenada por unanimidade por
ser inconstitucional. O vereador citou como exemplo da política excludente e
restritiva as Pessoas com deficiência que não podem ter Carteira Nacional de
Habilitação, mas que poderiam exercer as funções de conselheiro tutelar. Além da
exclusão, a medida cria um dispositivo de desvio de função velado.
Terceira emenda
– Busca manter a igualdade de condições econômicas entre os candidatos para
evitar corrupção e apadrinhamentos políticos. “Altera o art. 3º do
Projeto de Lei n. nº 66/2019, na parte
específica que altera o art. 27 da Lei
Municipal n. 5.891, de 05 de maio de 2014, suprimindo-se os parágrafos 1° e 2° do referido art. 27.” Esta emenda tinha por objetivo evitar
um retrocesso na política eleitoral, reconduzindo a eleição do Conselho Tutelar
aos parâmetros mais conservadores e tradicionais da política subordinando ao
poder econômico. Criando um mecanismo de favorecimento de atividades corruptas
pelo modelo do processo eleitoral. “Atualmente é possível qualquer pessoa poder
concorrer com igualdade de condições, com a nova lei isso fica praticamente
impossível”, avalia Leo.
Terceira emenda
Quarta emenda –
“Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de
2020.”. A quarta
emenda coloca as exigências da nova Lei juntamente com a alteração do salário,
que acontece em janeiro evitando uma deformidade no processo democrático.
Quarta emenda
O PL 066/19 foi
aprovado conforme as orientações do governo de Pascoal, que rejeitou as quatro
emendas apresentadas pela Bancada do PT. Para Leo Dahmer, existe um
direcionamento que está sendo produzido pelo governo, excluindo a comunidade de
Esteio de participar das eleições do Conselho Tutelar previstas para serem
realizadas neste ano.
O
vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, apresentou moção de parabenização à ONG
Themis Feminismos, na sessão do Dia Internacional da Mulher, realizada dia 12,
em Esteio. A moção destaca a atuação da Themis em ações de acesso à justiça por
meio dos programas Promotoras Legais Populares e Serviço de Informação à
Mulher.
As
Promotoras Legais Populares são mulheres, lideranças comunitárias, que
participam do programa de formação em gênero e direitos humanos pela Themis. Atuam
de forma voluntária na multiplicação de conhecimentos, orientação e
acompanhamento de mulheres em situação
de violência. Também participam de discussões sobre a garantia dos direitos das
mulheres em suas comunidades, no estado e no país.
A
Themis é uma organização da sociedade civil, criada em 1993, que tem como missão
trabalhar com as mulheres pelo acesso à justiça, considerando as desigualdades étnico-raciais,
sócio econômicas e culturais, A formação de Promotoras Legais Populares (PLPs) é
um projeto de empoderamento legal de mulheres, para compartilhar conhecimentos
jurídicos e uso estratégico das leis. O processo das PLPs existe hoje em quase
todos os estados brasileiros com organizações parceiras, universidades e
governos.
Conheça as formas de violência contra as mulheres
Violência
Psicológica – xingamentos, ameaça, redução de autoestima, humilhação, impedir
de conviver com amigos ou parentes, entre outras coisas.
Violência
física – chutes, tapas, puxões de cabelo, apertões, beliscões, enforcamento ou
sufocamento, entre outras.
Violência
sexual – forçar sexo, mesmo sendo marido, companheiro ou namorado; proibir uso
de método contraceptivo; assédio sexual; forçar casamento, prostituição, gravidez
ou aborto, entre outras.
Domésticas
com direitos
Você
sabia que a trabalhadora doméstica, com mais de dois dias de trabalho na
semana, tem direito a carteira assinada, férias e seguro desemprego?
Quem são as trabalhadoras domésticas: babás, faxineiras, cozinheira, jardineira, arrumadeira, governanta, passadeira, lavadeira, diarista, cuidadora de idosos, crianças ou doentes, entre outras.
A Câmara de Vereadores de
Esteio realizou, na terça-feira, dia 12 de março, a Sessão Solene em Homenagem
ao Dia Internacional da Mulher. Vereadores, prefeitura e entidades indicaram 19
mulheres da cidade para serem homenageadas. O vereador Leo Dahmer, do PT,
indicou a Pastora Elisa Fenner Schröder Webber, da Comunidade Luterana Bom
Pastor, de Esteio.
Saiba mais sobre nossa homenageada:
Elisa Fenner Schröder
Webber, 33 anos, casada com Adilson Webber. Natural de Roque Gonzales , filha
de um casal de pequenos agricultores produtores de leite. Desde muito cedo ajudava os pais no trabalho
da lavoura e na produção leiteira. Nos tempos de infância, lá no interior nunca
tinha passado pela cabeça que a filha de pequenos agricultores um dia pudesse
vir a ser doutora. Mas os caminhos de sua vida trouxeram gratas surpresas.
Em 2004 (2004- 2010), ingressou
na Faculdades EST para cursar Bacharelado em Teologia. Durante a graduação,
realizou intercâmbio em Munique, na Alemanha, experiência que abriram horizontes
e trouxeram novos olhares, inclusive sobre sua vida acadêmica.
Parte da grade curricular da
disciplina de Teologia Feminista despertou seu interesse, favorecendo um olhar
crítico sobre a realidade das mulheres muitas vezes invisibilizadas e
silenciadas. Desde então, atua no Núcleo
de Pesquisa Gênero e Religião da Faculdades EST. Concluiu a graduação em julho
de 2010 (2010-2012) e logo iniciou o Mestrado acadêmico, tendo como área de
concentração a Teologia Prática. A pesquisa bibliográfica teve como título: Mulheres
Idosas e o HIV/AIDS: Abordagens a partir do Cuidado Pastoral.
A pesquisa do mestrado aproximou
Elisa da Casa Fonte Colombo – Centro de Acolhimento a pessoas vivendo com HIV e
AIDS, em Porto Alegre. Nesta instituição, atuou como voluntária durante 4 anos.
Foi um período de ricas experiencias junto a mulheres vivendo com HIV, que
através de suas histórias de resiliência e resistência motivaram a elaboração
do projeto de doutorado (2012-2016). “Histórias de vida e histórias da Bíblia
se encontram e nessa relação pode se extrair profundas reflexões teológicas”,
define Elisa.
“Histórias de vida e histórias da Bíblia se encontram e nessa relação pode se extrair profundas reflexões teológicas”
A tese de doutorado foi
realizada a partir da experiência junto às mulheres vivendo com HIV e AIDS em
Porto Alegre, na África do Sul e em Moçambique. A Tese teve como título:
Contribuições de Metodologias de Leitura da Bíblia para o Cuidado Pastoral com
Mulheres Com HIV e AIDS. Após a
conclusão dos estudos de Pós Graduação, Elisa realizou o Período Prático de
Habilitação ao Ministério em Marechal Cândido Rondon/PR durante 18 meses.
“No exercício do ministério pastoral, seguidamente somos confrontadas com histórias de mulheres invisibilizadas, silenciadas, que sofrem violência. Nosso desafio é conseguir transformar situações de sofrimento em histórias de resiliência, usando como ferramenta a Bíblia e o Evangelho de Jesus Cristo”
Em 04 de fevereiro, de 2018, foi Ordenada ao Ministério Pastoral na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e desde 15 de fevereiro de 2018 é Pastora na Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Bom Pastor, em Esteio. “No exercício do ministério pastoral, seguidamente somos confrontadas com histórias de mulheres invisibilizadas, silenciadas, que sofrem violência. Nosso desafio é conseguir transformar situações de sofrimento em histórias de resiliência, usando como ferramenta a Bíblia e o Evangelho de Jesus Cristo”, conclui Elisa.
O vereador Leo Dahmer, do PT, realizou a finalização do processo de captação de recursos para a pavimentação em Esteio por meio de emendas parlamentares, em reunião com o gabinete do Deputado Federal Elvino Bohn Gass, do PT.
Na tarde desta quarta-feira, dia 13, o vereador se reuniu com a assessoria do deputado federal Elvino Bohn Gass para acertar os últimos detalhes da destinação de mais R$ 250 mil reais para serem aplicados em pavimentação em Esteio. Na mesma tarde, o vereador se reuniu com o vice-prefeito, Jaime da Rosa, PSB, para apresentar os dados necessários para o município acessar a inscrição federal e receber a emenda impositiva destinada pelo deputado Bohn Gass. Leo destaca a parceria que tem feito com o deputado Elvino Bohn Gass para fomentar o desenvolvimento e a melhora na qualidade de vida em Esteio. “Além de recursos para a saúde e para o Hospital São Camilo, estamos contribuindo com essa emenda para ser aplicada em pavimentações em Esteio”, explica Leo. As emendas parlamentares são recursos destinados à cidade, em que a Prefeitura contribui com uma contrapartida. “Esses recursos são importantes e são disponibilizados ao município em forma de repasse, que é diferente de qualquer empréstimo, que acaba endividando o município para as próximas gestões”, conclui Leo. Tudo indica que os recursos serão aplicados para complementar a pavimentação da Rua Bento Gonçalves. A decisão final deve ser tomada ainda esta semana, pois a Prefeitura precisa avaliar as condições técnicas dos projetos de pavimentação para averiguar a compatibilidade da obra a ser feita com as definições técnicas presentes no edital vinculado a emenda parlamentar.
Elvino Bohn Gass destina recursos para pavimentação em Esteio
Proposições Legislativas do mandato do vereador Leo Dahmer,
do PT, apresentadas na sessão ordinária do dia 12 de março. Proposições feministas integram as medidas
legislativas desta semana. Após a sessão ordinária será realizada uma sessão
solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Proposições Legislativas para a sessão de 12 de março, de 2019
Está marcada para esta quinta-feira, às 18 horas a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Esteio. (https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/noticias/sessao-semanal-da-camara-de-esteio-sera-amanha-dia-7). O vereador Leo Dahmer, do PT, apresentou um conjunto de proposições legislativas sobre o monitoramento do meio ambiente, com ênfase na região limítrofe com o Arroio Sapucaia, onde reclamaram de forte cheiro químico. As reclamações relatavam complicações respiratórias e náuseas. O desconforto provocado por algum agente químico, com cheiro forte de combustível contribui para que a comunidade aponte a fonte do problema para a Refap. A situação ocorreu no período de 20 de fevereiro até esta semana. Tais relatos nos motivaram a acompanhar os desdobramentos e compartilhar as informações com a comunidade. A ideia é contribuir na qualificação da relação da comunidade produtiva com sua vizinhança, de modo que todos se sintam seguros para viver em paz. Caso ocorra algum problema, todas as pessoas devem saber o que fazer. Nesse sentido, formalizamos pedidos de informações para compreender as origens do cheiro químico que afetou a comunidade de Esteio. Entre as medidas, vale citar os pedidos de providência para a Saúde e para a Defesa Civil, com o objetivo prático de ter informações que possam subsidiar a construção de uma atualização do plano de defesa, em caso de qualquer sinistro na planta industrial mais explosiva da região. Confira a íntegra dos documentos abaixo no slide show.
Fique por dentro……
O vereador Leo Dahmer se manifestou diante da rejeição do Projeto de Lei 02/2019, ocorrida na sessão ordinária de 26 de fevereiro. O projeto trata da divulgação dos itinerários e horários das linhas do transporte público de Esteio. Fique por dentro do debate e assista ao vídeo. Abaixo segue a íntegra do projeto para download e os documentos originais apresentados na sessão ordinária desta semana. Em nossa página na internet: leodahmer.com.br é possível encontrar os conteúdos dos temas que trabalhamos, assim como alternativas para contato.
Proposições Legislativas para a sessão de 07 de março, de 2019
