O Projeto de Lei que autoriza o atendimento por convênio no Hospital São Camilo foi aprovado sem debate com a comunidade, e com o voto contrário da bancada petista pela ausência de debate.

A bancada do PT aprovou na semana anterior por unanimidade a realização de audiências públicas para esclarecer dúvidas sobre a qualidade do SUS a partir dessa medida. Os vereadores petistas apontam que a grande maioria da população, cerca de oito em cada dez esteienses, não possuem planos de saúde. Sem o debate, os vereadores apontaram questões levantadas pela comunidade e que necessitam de esclarecimento pelo governo Pascoal, tais como:

1) A estrutura do hospital estará disponível igualmente a todos? Ou teremos os melhores setores para quem tem condições de pagar e estruturas piores para os usuários do SUS?

2) O tempo de espera na emergência continuará sendo por classificação de risco? A preferência no atendimento será pela gravidade da situação de saúde ou por quem pode pagar?

3) Quem vai pagar o salário – e tudo o mais que envolve as relações de trabalho, como por exemplo as dívidas trabalhistas – de quem atender os convênios?

4) Os médicos que estarão trabalhando pelo SUS e recebendo seus salários com dinheiro público irão, no seu horário de expediente do SUS, atender convênios?

5) As adequações necessárias anunciadas para atender aos convênios serão realizadas com dinheiro público ou os convênios irão investir nessas adequações?

6) Quanto custa um atendimento no Hospital? E quanto os convênios irão pagar?

Sem essas respostas a base do governo, por determinação do Prefeito Pascoal votou em regime de urgência o Projeto de Lei. Os vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, que integram a bancada do PT, defendem que o tema, por envolver saúde pública que afeta o atendimento de mais de 80 mil pessoas, seja de conhecimento e debatido pela comunidade. O tema chegou ao conhecimento dos vereadores por volta das 17horas e em menos de uma hora foi possível mobilizar algumas pessoas da comunidade que defendiam o debate . No entanto, a sessão teve o acompanhamento da guarda municipal e da Brigada Militar fortemente armada. A comunidade se manifestou diante da repressão. “Não aceitamos esse tipo de repressão, não somos bandidos, estamos aqui defendendo o debate e exigimos a retirada dos policiais armados de fuzil no Plenário”, protestou Odete Diogo, que preside o Grupo Unirraças.

Governo nega audiência pública e debate com a comunidade ao determinar regime de urgência

O Projeto de Lei que institui o retorno de atendimentos por convênios no Hospital São Camilo foi colocado em regime de urgência pela base do governo atendendo determinação do Prefeito Pascoal e será votada hoje (02). Na semana passada a Bancada do PT solicitou que fosse feito um amplo debate acerca do tema. “Temos preocupações evidentes acerca desta mudança, que pode afetar os serviços de saúde para a população esteiense”, explica o líder da bancada do PT vereador Leo Dahmer. O parlamentar faz referência ao período em que o Hospital São Camilo tinha atendimento por convênio e mantinha um critério discriminatório muito ruim para quem utilizava o SUS. “Um dos atendimentos era precário ao tempo que outro era privilegiado. Queremos que todas as pessoas continuem sendo bem atendidas no Hospital e essa proposta não nos dá a garantia disso”, explica o vereador. Além disso, Leo Dahmer destaca que o projeto está tramitando em um período atípico na vida legislativa da cidade. “O Projeto foi protocolado na semana do carnaval e entra em regime de urgência em uma quinta-feira, sendo que a comunidade esteiense está habituada às sessões plenárias na terça-feira”, explica o vereado que defende o debate com a comunidade.

O vereador Leo Dahmer (PT) manifestou em suas explicações pessoais sua indignação com os rumos tomados na sessão desta quinta-feira (02), em Esteio. “A sessão de hoje foi marcada pela presença da Guarda Municipal e da Brigada Militar fortemente armada com fuzis constrangendo a manifestação das pessoas presentes no plenário”, disse. Na última sessão, realizada dia 21, a bancada do PT propôs com a aprovação de todos os vereadores a realização de um amplo debate com audiências públicas para tratar das inúmeras dúvidas sobre o tipo de atendimento que será prestado pelo Hospital São Camilo, uma vez que a proposta que tramitava cria dois sistemas, um para o SUS e outro para os planos privados. “O debate é pertinente tendo em vista que cerca de 80% da população utiliza apenas o SUS e a proposta aponta para privilégio dos convênios privados”, destaca Leo. “Nossa proposta para a realização de audiência sempre foi de esclarecer a população sobre as mudanças presentes neste projeto. Fomos surpreendidos quando faltava uma hora para a sessão o Governo desconsiderou a proposta aprovada pelos vereadores na sessão anterior e decidiu votar o projeto sem audiências públicas e sem ouvir a população. Aproveitando uma sessão realizada extraordinariamente em uma quinta-feira pós-carnaval, com poucas pessoas na cidade para votar em regime de urgência. Ficamos mais surpreendidos ainda com a presença das forças policiais fortemente armadas constrangendo a população que se manifestava em favor do debate e contrárias a manobra do governo. Repudiamos essa prática autoritária típica de uma ditadura que usa a força policial com fins políticos enquanto deveriam estar nas ruas protegendo os cidadãos”, defendeu Leo.

Esteio vota criação de Frente Parlamentar na quinta

O Rio Grande do Sul lançou, na sexta-feira (24), no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O encontro de líderes políticos contesta a proposta de Reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores de Esteio irá votar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, que atende a proposta apresentada na terça-feira (14), pelo vereador Leo Dahmer, do PT.

A atividade política marcou a agenda dos gaúchos na sexta-feira e teve forte apoio do Gabinete da Presidência da Assembleia, liderado pelo deputado Edgar Preto (PT). “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo. A Casa do Povo está se levantando contra este ataque aos brasileiros”, afirmou o presidente ao abrir o evento. Edegar argumentou que, além de prejuízos aos contribuintes do sistema previdenciário, a PEC 287/2016 inviabilizará milhares de municípios, especialmente, os mais pobres. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 76% das cidades brasileiras recebem mais recursos do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado Elvino Bonn Gass (PT), destacou que a proposta do governo federal é “especialmente cruel com as mulheres” e foi além: “A PEC 287 é um pequeno ponto do programa do governo Temer. A reforma trabalhista, que fará prevalecer o negociado sobre o legislado, jogará a CLT no lixo. E a entrega do pré-sal levará o Brasil à indigência”. A questão de gênero também foi destacada pela coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf Sul), Cleonice Back: “Nós, mulheres, somos as mais atingidas. Muitas agricultoras começaram a trabalhar aos dez anos de idade, sob condições duras. Se a PEC for aprovada, infelizmente, muitas não chegarão à aposentadoria”.

O vereador Leo Dahmer, que organiza a resistência em defesa da previdência pública em Esteio, chama a atenção para os conteúdos da PEC 287/2016, que joga a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, seja para homens ou mulheres. O texto também amplia o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. De troco a proposta ainda proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão e altera o cálculo do benefício. No caso dos trabalhadores rurais, haverá aumento da idade mínima para homens e mulheres. Os trabalhadores, que hoje podem se aposentar aos 60 anos, terão que trabalhar mais cinco anos. E as trabalhadoras rurais, que podem encerrar as atividades aos 55 anos, terão que acrescentar dez anos de peleia. “Nosso movimento busca enfrentar essa proposta em defesa da Previdência Pública, que é uma conquista dos trabalhadores brasileiros”, defende Leo.