A proposta de regulamentação da educação domiciliar, que está sendo debatida no Rio Grande do Sul, tomou corpo no cenário nacional a partir de proposições de Damares Alves, no Governo Bolsonaro, já com inúmeras restrições pela sua inconstitucionalidade que foram apontadas pelo STF, em 2019. No Rio Grande do Sul a proposta foi apresentada pelo deputado Fábio Ostermann (NOVO). A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Sofia Cavedon(PT), emitiu parecer contrário à proposição. No entanto, no dia 21 de maio, cerca de 300 entidades educacionais lançaram o Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas. “A educação pública é um marco civilizatório em nossa sociedade que se constitui como um dos mais eficientes instrumentos de justiça social entre gerações, tal como nos mostram os médicos, advogados e demais profissionais filhos de porteiros. Uma política que contraria a “Elite do Atraso, diria Jessé”, comentou Leo Dahmer em defesa da escola pública.
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