O PL 313/2021 retira o município de Esteio do Consórcio Público AGESAN – que é a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento foi votado na sessão desta terça-feira, dia 23. A medida visa ajustar o atual contrato do município com a Corsan ao processo de privatizações implementado pelo Governo Eduardo Leite. A bancada do PT votou contra para preservar os melhores interesses dos esteienses, já que o modelo de privatização adotado impacta no aumento do valor da conta da água para a população.
Os vereadores Leo Dahmer e Gilmar Rinaldi, embora licenciados, acompanham as movimentações da Prefeitura para a privatização da água em Esteio. No momento da votação, os vereadores Fábio Neumann e Vera Tita, ocupavam as vagas da bancada do PT no Plenário e votaram contra o PL 313/2021. Com a aprovação do projeto, Esteio deixa de ter um órgão regulador sobre o preço e qualidade de serviços da água, fragilizando a relação das pessoas da comunidade esteiense nas exigências de preço e qualidade na prestação de serviços no saneamento e da água.
Na manhã desta quinta-feira, dia 18, Leo Dahmer esteve reunido com o diretor da Escola Estadual Jardim Planalto, professor Jan Torres Lima, para falar de investimentos em um programa de reforço escolar para a comunidade esteiense. Leo captou recursos em emendas parlamentares do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que será direcionada ao IFSUL de Sapucaia do Sul, que por meio de um programa de extensão aplicará reforço escolar para estudantes do ensino médio e fundamental. As turmas devem ser montadas a partir de 2021 e também contempla a Escola Bernardo Vieira Mello, que deve beneficiar estudantes que tem facilidade de acessar a escola na região central da Cidade. A Escola Jardim Planalto é mais acessível aos estudantes que residem nos bairros. As turmas do ensino fundamental estão sendo organizadas em parceria com a Prefeitura. O reforço escolar no ensino médio, além de enfrentar os impactos da pandemia na educação, favorece os estudantes que desejam ingressar em escolas técnicas que selecionam seus estudantes por meio de provas, tal como o IFSUL, Escola Liberato, Escola Schmidt entre outras. Na oportunidade, Leo conheceu os novos painéis pintados em pontos da escola. “São verdadeiras obras de arte que fazem referência e lembram Paulo Freire, um dos educadores mais respeitados do mundo, patrono da educação no Brasil”, observa Leo.
O vereador Leo Dahmer, do PT, utilizou o espaço das explicações pessoas na sessão desta terça-feira, dia 16, para informar que solicitou uma licença, juntamente com o vereador Gilmar Rinaldi, permitindo que os suplentes Fábio Neumann e Vera Tita assumam seus mandatos por uma semana. A licença dos dois vereadores acontece no decorrer da semana da consciência negra e permite a posse dos suplentes. Em seu pronunciamento, Leo destacou que esse movimento promove um fato histórico em Esteio com a posse da primeira mulher negra junto ao Poder Legislativo na história da cidade. “O PT está proporcionando a posse da primeira mulher negra na Cãmara de Esteio e é um ato político que me deixa muito feliz”, explicou Leo. A vereadora tomará posse na terça-feira, dia 23, na sessão ordinária que fará homenagem à Semana da Consciência Negra.
O professor Leo Dahmer prestigiou a exposição Lanceiros Negros, que esteve na Escola Padre Réus, na tarde desta quarta-feira, dia 17. A exposição é do fotógrafo e ativista Jader, que realizou o trabalho com o objetivo de retratar homens negros no seu cotidiano, representando os bravos e guerreiros Lanceiros Negros. A proposta é difundir a história, promover a inclusão cultural e o sentimento de representatividade. “Caso a Revolução Farroupilha fosse hoje, esses seriam os lanceiros negros”, explica o artista.
O vereador Leo Dahmer, do PT, participou do grupo de vereadores que visitaram a Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 16, para pressionar os deputados a reservarem recursos no orçamento aos hospitais da Região Metropolitana. A iniciativa visa reverter ação eleitoreira do Governador Eduardo Leite que retira mais de R$ 200 milhões dos Hospitais da Região, incluindo o São Camilo de Esteio. “Estamos dialogando com todas as forças políticas para que as ações do Governo Eduardo Leite não piorem ainda mais as condições de saúde em Esteio, tal como se propõe pelo programa Assistir.”, defende Leo. A ação contou com a participação de vereadores de toda a região.
Hoje é o dia Mundial do Hip Hop, que em Esteio é reconhecido como patrimônio cultural imaterial, pela Lei n° 7.298/19, que propomos após mais de uma década de construções políticas que contribuíram com a organização e consolidação do movimento em Esteio. Desde a Semana do Hip Hop, Semana da Consciência Negra, constituição do espaço da Casa da Cultura do Hip Hop, da Associação da Cultura do Hip Hop de Esteio e da Universidade Popular dos Movimentos Sociais – Vozes da Periferia, foram iniciativas importantes em que estivemos juntos ao movimento para que se tornassem potências políticas e sociais autogestionáveis reconhecidas em todo o mundo.
Na tarde desta quinta-feira(11), o vereador Leo Dahmer participou da 29ª Feira Municipal de Ciências e Ideias (Femuci), que acontece no parque de Exposições Assis Brasil, no Galpão da Agricultura Familiar. Além de prestigiar os estandes com as apresentações científicas, Leo atuou como avaliador de projetos. “A Femuci é uma iniciativa que se consolida em sua 29ª edição que fomenta a pesquisa e a ciência, temas que vivem seu pior momento no Brasil de hoje e que precisam ser retomados desde a juventude para a reconstrução e transformação do nosso País”, comenta Leo Dahmer.
05/11/2021 – Durante sessão ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (4), o projeto de lei 7/2021, de Leo Dahmer (PT), foi aprovado por unanimidade. O documento dá o nome de Professora Eliane Aparecida dos Santos Ferreira a uma praça localizada na altura do número 6875 da Avenida Luiz Pasteur, no bairro Três Marias. (Texto assessoria de comunicação Câmara de Esteio).
Na justificativa o vereador sustentou que: “A presente proposição visa atender o interesse da comunidade local, que se constituiu a partir das políticas habitacionais do município, em reassentamentos promovidos pelo interesse público que reordenou habitações garantindo melhores condições de vida aos moradores da cidade, ao tempo que desocuparam áreas que foram destinadas a obras estruturantes de combate às cheias e enxurradas. A professora Eliane Aparecida dos Santos Ferreira nasceu em Passo Fundo, em 1963, vindo morar em Esteio em 1972. Cursou magistério no Colégio Coração de Maria e iniciou sua vida docente no antigo Colégio Sagrado Coração de Jesus, onde lecionou por 10 anos. Graduou-se em História pela Universidade Luterana do Brasil e trabalhou nas escolas municipais Érico Veríssimo, Flores da Cunha, Osvaldo Aranha e Santo Inácio, prestando relevantes serviços à comunidade esteiense ao longo de sua vida.”
Na noite desta quinta-feira, dia 4 de novembro, o vereador Leo Dahmer (PT) participou da homenagem póstuma para Vilmar Ballin, que recebeu o Título de Cidadão Sapucaiense. A atividade aconteceu na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul. A homenagem foi proposta pelo vereador Átila Andrade, do PT. “Foi um momento importante para reconhecer a trajetória e reencontrar os familiares de Ballin, que sempre tiveram uma participação ativa junto aos movimentos sociais e políticos”, comentou Leo. No registro, Leo está com a companheira de luta Sônia Ballin esposa de Vilmar, sua filha Bruna e o professor Paulinho dos Santos.
Veja mais sobre nossas atividades com o companheiro Vilmar Ballinn
Leo Dahmer é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e dos Serviços Públicos (FREPARDESP), na Câmara de Esteio. Faz uma homenagem pela passagem do dia do servidor público que passa pelo seu pior momento, com a tramitação da PEC 32.
O vereador Leo Dahmer apresentou moção de parabenização aos servidores públicos, pela passagem do dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. A moção foi provada por unanimidade e dirigida aos servidores públicos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (SISME). A homenagem remonta a história dos servidores públicos no Brasil.
“A data foi instituída pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937, quando foi criado o Conselho Federal do Serviço Público. No ano seguinte, em 1938, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e em 1939, no dia 28 de outubro, por meio do decreto nº 1713 foram positivados os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos no Brasil. A norma seguiu até o dia 11 de dezembro de 1990, quando foi publicado o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, por meio da Lei nº 8112, em que faz diversas alterações na antiga Lei. No entanto, os direitos e deveres dos servidores públicos estão presentes na Constituição Federal. Para ser servidor público é preciso participar de concurso público e ser aprovado. Sua estabilidade garante que as intervenções políticas pontuais não possam afetar as questões do interesse público, de políticas de Estado”, confere o documento.
Servidor Público vive seu pior momento
“O Brasil vive, neste momento de sua história, uma das piores fases para o serviço público, em que as atuais gestões políticas optaram em desestruturar as condições de segurança e estabilidade dos servidores em prol de uma perspectiva pontual que o Brasil vive. O desmantelamento e impedimento de um dos maiores escândalos de corrupção que ocorreram no Brasil, quando setores da política ligados ao Presidente Bolsonaro decidiram organizar um esquema de corrupção na compra de vacinas. A questão veio ao conhecimento da população brasileira por meio da ação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), promovida pelo Senado Federal, que investigava morosidade na compra de vacinas. Pois foi um servidor público, investido de seus poderes de defender o interesse público, que levou o tema ao Presidente da República. Nesse caso em específico, foi opção do Presidente da República, por se tratar de uma situação protagonizada pelo seu líder de Governo, deputado Ricardo Barros, do Progressistas, que o tema não deveria ser considerado, apesar da gravidade”.
Foi um servidor que defendeu o interesse público entre corruptos
“Ou seja, temos nesse mais recente escândalo um exemplo flagrante da importância do servidor público, constituído com seus direitos e estabilidade, que possibilitam à pessoa que exerce o cargo agir de forma ética, apesar da orientação política dos gestores de passagem estarem equivocadas. No entanto, a fase difícil que está sendo vivida pelos servidores públicos civis que atuam no Brasil, se dá diante da tramitação da Reforma Administrativa, presentes na PRC 32, que desestrutura as condições mínimas das pessoas que atuam nessas frentes fragilizando a relação do interesse público nas repartições federais, estaduais e municipais”.
Não à PEC 32
“Em governos mais alinhados à democracia, talvez o impacto seja suavizado em virtude de possíveis políticas públicas de gestão, tal como pudemos perceber em recentes gestões do governo federal que possibilitaram qualificação nas áreas dos serviços públicos em âmbito federal, permitindo o acesso e a inclusão de pessoas na Saúde, na Educação e na Assistência Social. No entanto, mediante uma gestão que não possui tais compromissos em sua plataforma política, tal como rege o atual governo de Bolsonaro e dos gestores que o apoiam, a tendência é a desestruturação dos poderes do servidor público para que tais constrangimentos, tal como ocorreu com a interrupção do esquema de corrupção na compra de vacinas, ou no combate aos agressores do Meio Ambiente, principalmente técnicos do IBAMA, nas ações dos professores em sala de aula, dos pesquisadores, dos profissionais do SUS e dos assistentes sociais, não venham a atrapalhar seus projetos políticos particulares, mesmo que sejam construídos sobre a miséria e a morte de milhares de pessoas. Diante desse exemplo prático, recentemente vivido por toda a sociedade brasileira, fica evidente a importância do servidor público para que prevaleça o interesse público no Brasil, previstos no artigo 39 da Constituição Federal do Brasil”, conclui o documento.
