No dia 28 de junho Esteio comemora o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+. A data é regulamentada na Lei Municipal nº 8617, de 6 de dezembro de 2023. O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ foi criado em Esteio por iniciativa do vereador Leo Dahmer, do PT, que priorizou o tema diante do episódio de violência ocorrido em Esteio que tomou dimensões nacionais. O crime de agressão ocorreu no dia 23 de março, de 2023, quando Nicole Nunes, mulher trans foi agredida por três homens que foram presos preventivamente e indiciados por homofobia, injúria, lesão corporal contra a mulher e ameaça. A comunidade LGBTQIAPN+, com o apoio do movimento social, da OAB de Esteio, promoveu ampla mobilização social contra à homofobia na cidade.
Acesse aqui a Lei Municipal Nº8617/23
Bandeira LGBTQIAPN+ é reconhecida em Esteio
Ainda em reação ao fato violento ocorrido com Nicole Nunes, a comunidade LGBTQIAPN+ reivindicou o reestabelecimento de seus símbolos, que identificam o movimento internacionalmente. O movimento deu origem a Lei Municipal nº 8618, proposta por Leo Dahmer, que reconhece a bandeira do orgulho LGBTQIAPN+ e determina que o município respeite a simbologia do movimento em suas atividades institucionais, de modo a potencializar a linguagem de integração e inclusão destas comunidades.
A reivindicação se deu após a mudança dos símbolos promovida por eventos organizados pela Prefeitura de Esteio. O mesmo coletivo ligado a gestão municipal também apoiou a extinção do conselho que tratava das políticas LGBTQIA+ ao apoiar a revogação da Lei Municipal nº 6024, de 13 de novembro de 2014.
Um governo que desmonta os mecanismos de participação popular
A revogação se deu diante da unificação de todos os conselhos em um só, chamado de Conselho de Direitos Humanos. Também foram revogados os conselhos da Mulher, com a revogação da Lei Municipal nº 3224 de 05 de setembro de 2001; da Pessôa com Deficiência com a revogação da Lei Municipal nº 4946, de 27 de agosto de 2009; da Igualdade Racial com a revogação da Lei Municipal º 5984, de 15 de setembro de 2014; do Povo de Terreiro de Matriz Africana com a revogação da Lei Municipal nº 6169, de 02 de julho de 2015 e da Juventude com a revogação da Lei Municipal nº 5933, de 11 de Junho de 2014. A medida foi amplamente questionada pelo vereador Leo Dahmer, que apontava a redução dos espaços democráticos já instituídos na cultura da cidade, reduzindo a cidadania e a participação popular da comunidade esteiense.
Um pouco da história da bandeira LGBTQIAPN+ – o símbolo da diversidade
