A Comissão Externa do Senado que acompanha a situação no Rio Grande do Sul selecionou um conjunto de proposições legislativas com o objetivo de priorizar suas votações e atender questões urgentes para a recuperação do RS. Sob a liderança do senador Paulo Paim, do PT, os senadores devem retornar ao Rio Grande do Sul no dia 15 de junho, desta vez com foco na região do Vale do Taquari. O vereador Leo Dahmer, do PT de Esteio, elaborou uma moção de parabenização à Comissão Externa do Senado pelo trabalho e empenho destes senadores liderados pelo gaúcho Paulo Paim. “Produzimos a moção para reconhecer o trabalho dos senadores em apoio ao povo gaúcho e para ajudar na transparência e na visibilidade dos debates que estão tramitando no senado”, explica Dahmer. A comissão selecionou por acordo entre as forças políticas os seguintes projetos para serem tratados com prioridade diante da situação do evento climático extremo que afetou o povo gaúcho:
PL 2.038/24: Cria a Política Nacional para Deslocados Internos, direcionadas para pessoas obrigadas a fugir ou abandonar o seu domicílio ou local de residência.
PL 746/2019: Garante ao trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias.
PL 1.580/2024: estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade pública, garantido assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas.
PL: 1.760/2024: visa fornecer assistência financeira às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos do Rio Grande do Sul. Definindo um repasse de R$ 500 milhões, o projeto tem por objetivo auxiliar na reconstrução de infraestruturas físicas danificadas e na aquisição de novos equipamentos essenciais.
PL: 1.800/2024: Institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
PL 1.645/2024: acrescenta no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) a tipificação do furto realizado em meio a saques de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, em locais atingidos por calamidade pública.
PL: 5.002/2023: cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres. O projeto determina que as ações deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes da mudança climática para a definição de medidas.
PLS 561/2015, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. A lista de projetos selecionada pela comissão externa pela reconstrução do Rio Grande do Sul será analisada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco e aos líderes das bancadas com o objetivo de angariar apoio para que os conteúdos tenham a votação mais acelerada.
As proposições serão analisadas pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco. A moção proposta por Leo Dahmer foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Esteio.
