Vinculação do ITBI com o IPTU, desde 2018, é questionada. Apesar das manifestações formais e tentativas de diálogo com a liderança de Governo, a opção política se deu em ignorar as jurisprudências do STJ, que apontam o equívoco da vinculação do ITBI com o IPTU em favor da posição do governo. “Pascoal perdeu a chance de corrigir o problema que gera distorções injustas ao ferir o princípio da isonomia”, explica Leo Dahmer.

Entenda o caso: