O vereador Leo Dahmer divulgou em suas redes sociais um vídeo comentando a decisão política da Bancada do PT sobre a votação do Projeto de Lei nº 002/2022, que trata do plano de carreira dos professores municipais de Esteio. O PL 02/22 foi votado na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 18, na Câmara de Vereadores de Esteio. “Não existe a necessidade de votar esse projeto em sessão extraordinária no meio do recesso escolar e legislativo. Essa decisão foi política e demonstra o nível de autoritarismo presente nas práticas de Pascoal, subscritas pelos vereadores da base do governo”, denuncia Leo.
O parlamentar faz a denúncia diante da falta de clareza acerca da proposta apresentada pelo governo Pascoal, que nega o piso nacional de forma inconstitucional, diminui direitos garantidos pela classe dos professores ao desregulamentar aumentos aos profissionais da educação que buscam se qualificar, diminuindo o incentivo à qualificação profissional do quadro de professores municipais e cria uma regra que produz aumento da carga horária dos professores. As mudanças aprovadas impõe um prazo de 30 dias, a contar de agora, para que os profissionais se manifestem pela adesão, caso contrário a adesão se dará de forma automática.
Diante do impasse a bancada do PT apresentou três emendas ao projeto. Uma que ampliava de 30 para 60 dias o prazo dado aos profissionais se manifestarem diante da nova lei, a segunda retomando o texto original da lei que incentiva professores a se qualificar, com graduações acadêmicas, cabendo um percentual específico para graduação, mestrado, doutorado e assim por diante. E uma terceira emenda garantindo o piso nacional, modificando o artigo 33-A, corrigindo sua inconstitucionalidade ao regulamentar de acordo com a legislação federal que trata do piso dos professores.
As emendas foram rejeitadas pela comissão de constituição e justiça, com dois votos do governo contrários a emenda contra um voto a favor. “A apresentação das emendas sintetiza o problema político e os motivos do governo votar essa proposta nessas condições precárias em pleno recesso”, aponta Leo. O vereador defendeu que o projeto não fosse votado nessas condições, pois ele cria uma regra de aumento de carga horária sem qualquer diálogo sobre como irá funcionar. Além disso, a lei estabelece um prazo de 30 dias, a contar de agora, para que os profissionais em educação se manifestem pela adesão. “Ora, justamente durante as férias os professores precisam definir esse aumento sem a gestão explicar como será a distribuição destas horas nos dias letivos ou o tempo de planejamento”, exemplifica Leo. “Mais uma vez a falta de debate e o autoritarismo faz com que uma lei que deveria ser positiva seja votada às pressas e com perdas futuras aos profissionais de educação do nosso município”, conclui.
