O vereador Leo Dahmer apresentou um conjunto de medidas para serem adotadas pelo município para enfrentar a Pandemia de Covid-19, em Esteio. As proposições foram aprovadas na sessão ordinária, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 23. Uma delas propõe que  o Prefeito implemente a proposta apresentada pelo anteprojeto da Bancada do PT, que adia, cancela cobranças e prorroga prazos para pagamento de impostos municipais. A proposta é conceder 90 dias para o IPTU e seis meses para o recolhimento do ISSQN.

Merenda escolar à comunidade

O vereador também solicitou que a merenda das escolas seja destinada à comunidade escolar. “Temos uma relação muito qualificada nas comunidades escolares que precisam ser valorizadas e utilizadas neste momento da Pandemia atendendo as famílias da escola com os recursos da escola”, defende Leo.

Proposta para uma renda básica complementar aos esteienses

Leo quer que município implemente uma renda básica para complementar a renda familiar de famílias em vulnerabilidade. A medida não é mais novidade na administração pública brasileira, desde as experiências do Governo Lula, de distribuição de renda, que criaram mecanismos jurídicos e administrativos com segurança jurídica ancorada em jurisprudências consolidadas que dão a segurança necessária ao gestor público poder proceder com os programas emergenciais de distribuição de renda. O governo federal possui toda a expertise do Programa Bolsa Família e o Rio Grande do Sul, com o Programa RS Mais Igual. Tais programas foram feitos para favorecer a distribuição de renda garantindo uma renda básica às famílias mais vulneráveis economicamente. Além de fomentar um mercado de consumidores, contribui com a economia e com a melhora da qualidade de vida.

Segue a live do Gilmar com o Leo e mediação da Juce, feita na segunda-feira, dia 20, que trata das iniciativas da bancada do PT que foram aprovadas na noite desta quinta-feira, dia 23.